DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 02.837.984/0001-95 - MILAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de mobiliários diversos (gaveteiro volante 4 gavetas, mesa em "l" 1,40 m x 0,60, mesa reta 1,60 m, gaveteiro volante 4 gavetas, armário alto 1,60m duas portas), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 20/06/2026. Valor Total: R$ 25.614,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.011338/2025-96. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de mobiliários diversos (mesa reunião 2,70m x 0,90m), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 20/06/2026. Valor Total: R$ 3.200,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.011338/2025-96. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 09.258.263/0001-70 - OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de mobiliários diversos (mesa em "l" 1,40x0,60, mesa reta 1,40 m), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 20/06/2026. Valor Total: R$ 23.010,00. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO PRODOC BRA/25/012 PROCESSO nº 08129.008294/2025-40 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Internacional - Projeto BRA/25/012 - Inovação e Integração no Desenvolvimento da Política sobre Drogas e Gestão de Ativos no Brasil. PARTÍCIPES: a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), CNPJ nº 00.394.536/00012-91, o Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) CNPJ 00.663.197/001-24 e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), CNPJ nº 03.723.329/0001-79. OBJETIVO: desenvolver subsídios voltados à promoção de inovação e fortalecimento das iniciativas relacionadas às políticas sobre drogas e gestão de ativos no Brasil, incluindo estudos, metodologias, iniciativas-piloto e projetos implementados em territórios estratégicos. ORÇAMENTO GERAL DO PROJETO: USD 14.497.353,30 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa e sete mil trezentos e cinquenta e três dólares e trinta centavos). ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2029. SIGNATÁRIOS: ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA , Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, substituta; RUY CARLOS PEREIRA, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), e CLAUDIO PROVIDAS, Representante Residente do PNUD. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 541/2025 - Processo nº 08000.018746/2024-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 541/2025, em referência. Data da assinatura: 17/12/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 38.583,48 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 845/2025 - Processo nº 08020.011127/2025-94. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ nº 04.562.872/0001-02. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 845/2025, em referência. Data da assinatura: 18/12/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e REGIS WELLINGTON BRAGUIN SILVERIO, Comandante- Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Valor: R$ 697.760,00 (seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 785/2025 - Processo nº 08020.010914/2025-19. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº 13.128.798/0021-47. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 785/2025, em referência. Data da assinatura: 19/12/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Valor: R$ 148.438,00 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 896/2025 - Processo nº 08020.006826/2025-12. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 896/2025, em referência. Data da assinatura: 18/12/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 478.233,30 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e trinta e três reais e trinta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 796/2025 - Processo nº 08020.010907/2025-17. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 796/2025, em referência. Data da assinatura: 19/12/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública do Estado da Bahia. Valor: R$ 580.715,80 (quinhentos e oitenta mil, setecentos e quinze reais e oitenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 864/2025 - Processo nº 08020.007775/2025-46. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA - SP, CNPJ nº 46.523.122/0001-63. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 864/2025, em referência. Data da assinatura: 19/12/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e DANIEL PLANA BOGALHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra - SP. Valor: R$ 33.154,00 (trinta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 878/2025 - Processo nº 08020.004181/2025-83. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00.394.718/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 878/2025, em referência. Data da assinatura: 19/12/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO TORRES AVELAR, Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal. Valor: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 772/2025 - Processo nº 08020.002409/2022-58. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 772/2025, em referência. Data da assinatura: 19/12/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Valor: R$ 122.542,50 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Espécie: Termo de Doação nº 893/2025 - Processo nº 08020.006636/2025-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 893/2025, em referência. Data da assinatura: 19/12/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 267.271,25 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos). EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 08020.008484/2024-94. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DA BAHIA ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatário: JOSÉ CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia. Data de Assinatura: 23/12/2025. Vigência 03 (três) anos, a partir de sua assinatura. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989508, Nº Processo: 08020006388202592, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA CNPJ nº 46523122000163, Objeto: Fortalecer a Guarda Civil do Município de Taboão da Serra - SP por meio de aquisição de uniformes, acessórios e equipamentos de proteção essenciais ao desempenho das atividades operacionais inerentes à sua função institucional., Valor Total: R$ 1.476.033,71, Valor de Contrapartida: R$ 17.374,93, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.458.658,78, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000448, Valor: R$ 1.458.658,78, PTRES: 253808, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025 a 28/02/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-*, Convenente: DANIEL PLANA BOGALHO CPF nº .985.128-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989587, Nº Processo: 08020006468202548, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ES T A D O DE MINAS GERAIS CNPJ nº 16695025000197, Objeto: Reaparelhar a Polícia Militar de Minas Gerais, por meio da aquisição de armamento, a fim de fortalecer as ações de combate à criminalidade no estado., Valor Total: R$ 253.434,13, Valor de Contrapartida: R$ 5.068,68, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 248.365,45, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000445, Valor: R$ 248.365,45, PTRES: 253851, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 22/12/2025 a 30/04/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº .876.388-, Convenente: CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA CPF nº *.391.856-.