DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975778, Nº Processo: 21260002187202551, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: FEDERACAO HABITCIONAL DO SOL NASCENTE CNPJ nº 03635287000114, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Mulheres em Conexão no Distrito Fed eral, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000103, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 254035, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 16/07/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-*, Convenente: EDILAMAR DE SOUZA E SOUZA CORREIA CPF nº .027.291-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 936763. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE, CNPJ nº 10565000000192. Prorrogação da vigência do Convênio nº 936763, destinado à aquisição de equipamentos e mobiliário para implantação de um Laboratório de Informática. Valor Total: R$ 122.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 23/12/2022 a 23/03/2026. Data de Assinatura: 23/12/2022. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS, CPF nº .307.204-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 953752. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 810012. Convenente: MUNICIPIO DE ITATIAIA, CNPJ nº 31846892000170. Prorrogação de prazo da vigência do Convênio por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$ 333.103,28, Valor de Contrapartida: R$ 64.955,14, Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-, Convenente: KAIO MARCIO RESENDE DE PAIVA, CPF nº .497.737-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975877, Nº Processo: 21260002237202509, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO ANGELIM CNPJ nº 36607853000133, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Colabore nos Municípios de São Carlos/SP e Araraquara/SP., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000170, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 254010, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/08/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: APA R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: VANJA PORTO CPF nº .357.028-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975791, Nº Processo: 21260002193202517, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO ALEX PIRES CNPJ nº 05435236000174, Objeto: Executar o projeto "Entre Elas" de qualificação para mulheres em situação de vulnerabilidade social no DF, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000169, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 254035, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/08/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: APA R EC I DA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: GUSTAVO HENRIQUE COSTA FAZENDEIRO CPF nº .197.381-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975834, Nº Processo: 21260002204202551, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO MAOS SOLIDARIAS CNPJ nº 05488350000162, Objeto: Promover a qualificação profissional e a inclusão digital de mulheres em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a autonomia econômica, a inserção no mercado de trabalho e a redução das desigualdades sociais e de gênero", Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000058, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 254035, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: AMANDA NERES DA SILVA CPF nº .758.061-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973528. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, , Unidade Gestora: 810012, Convenente: INSTITUTO MULHERES DE ATITUDE - IMA, CNPJ nº 47403999000183. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 03/01/2025 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DAS MULHERES / MARCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 208/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Jupiá, no município de Castilho , estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Jeronymo Correa Duarte Filho, inscrito no CPF sob o nº .175.418-*. Processo de Cessão: 00350.000453/2025-22. Área Aquícola: nº 4324. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 206/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Caraguatatuba, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Carmo Adrião Ayres, inscrito no CPF sob o nº .409.948-. Processo de Cessão: 00350.002280/2014-24. Área Aquícola: nº 3167. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 165/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Suzane Matos de Almeida, inscrita no CPF sob o nº .479.689-. Processo de Cessão: 00350.006813/2023-38. Área Aquícola: nº 4221. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 210/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico,de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Nerciane da Silva Matos Cipriano, inscrita no CPF sob o nº .898.839*. Processo de Cessão: 00350.006829/2023-41. Área Aquícola: nº 4217. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 162/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Boa Esperança, município de Guadalupe, estado do Piauí. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Marcio Adriano Alves Pereira, inscrito no CPF sob o nº .692.343-. Processo de Cessão: 03065.000007/2016-31. Área Aquícola: nº 3453. Data da Assinatura: 23/12/2025. Vigência: de 23/12/2025 a 23/12/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 166/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Canoas II, no município de Palmital, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Marcos Antonio Garcia do Nascimento, inscrita no CNPJ sob o nº .84.092/0001-. Processo de Cessão: 21000.037503/2021-43. Área Aquícola: nº 3926. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 177/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório UHE Igarapava, no município de reservatório UHE Igarapava, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: M Cassab Comércio e Indústria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .98.723/0001-. Processo de Cessão: 21000.055194/2021-93. Área Aquícola: nº 3953. Data da Assinatura: 23/12/2025. Vigência: de 23/12/2025 a 23/12/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 179/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório UHE Igarapava, no município de reservatório UHE Igarapava, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: M Cassab Comércio e Indústria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .98.723/0001-. Processo de Cessão: 21000.058317/2021-48. Área Aquícola: nº 3958. Data da Assinatura: 23/12/2025. Vigência: de 23/12/2025 a 23/12/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 139/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Ubatuba, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Rodirlei Firmino Soares, inscrito no CPF sob o nº .255.978-. Processo de Cessão: 21052.012749/2017- 11. Área Aquícola: nº 3593. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 23/12/2025 a 23/12/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 209/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Água Vermelha, no município de Indiaporã, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Indiapora Fischer LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .88.189/0001-**. Processo de Cessão: 21052.013019/2019-07. Área Aquícola: nº 3722. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: de 19/12/2025 a 19/12/2045. ANDRÉ DE PAULA