DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400179 179 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114601 Número do Contrato: 47/2020. Nº Processo: 00006.000157/2020-54. Pregão. Nº 34/2020. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 047/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2025 a 30/12/2026, nos termos do art. 57, § 4, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.992,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 11/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratacão de empresa especializada na prestacao de servicos continuados de administracao, gerenciamento e controle de aquisicao de combustiveis em rede de postos credenciados, tipo gasolina comum e aditivada, alcool comum e oleo diesel S-10, para abastecimento dos veiculos proprios e locados a servico da Superintendencia Estadual do IBGE em Alagoas. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 24/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Comendador Gustavo Paiva,2789-mangabeiras Ed. Norcon Empresa MACEIO - AL. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. TOMAS BARREIROS DE MELLO Pregoeiro (SIDEC - 23/12/2025) 114615-11301-2025NE000001 UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 114609 Nº Processo: 03622.000272/2025-47. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 32.600.536/0001-34 - MAFRA DEDETIZACAO E LIMPEZA URBANA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de limpeza, asseio e conservação, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sem fornecimento de material ou equipamento, para as agências situadas nos municípios de água branca, bom jesus, corrente, floriano, oeiras, paulistana, picos, são joão do piauí e são raimundo nonato, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027. Valor Total: R$ 225.808,56. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). UNIDADE ESTADUAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE PESQUISAS DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114622 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 03635.000646/2024-02. Pregão. Nº 90018/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA . Objeto: Tornar permanente, a partir de 01/01/2026, o posto de motorista categoria "b" acrescido à agência do ibge em itapecerica da serra/sp, objeto do primeiro termo aditivo, mantendo-se assim o acréscimo de 8,96% (oito vírgula noventa e seis por cento) ao valor inicial mensal do contrato.. Vigência: 01/01/2026 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.753.272,96. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.002687/2025-62. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: Aquisição de desktops, monitores e notebooks para substituição de equipamentos obsoletos e ampliação do parque computacional institucional, item 10 da arp nº 10/2025 - mgi.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 82.705,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.002687/2025-62. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTI S.A. Objeto: Aquisição de desktops, monitores e notebooks para substituição de equipamentos obsoletos e ampliação do parque computacional institucional, item 9 da arp nº 9/2025 - mgi.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 184.904,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.002687/2025-62. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA . Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de desktops intermediários - aquisição de desktops, monitores e notebooks para substituição de equipamentos obsoletos e ampliação do parque computacional institucional, item 3 da arp nº 7/2025 - mgi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$ 772.570,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2020 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.001363/2020-01. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECO N O M I C A APLICADA. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SER V I CO S LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original nº. 07/2020, tendo em vista a conclusão a assinatura do termo de adesão (sei nº. 0745120), gerenciado pelo ministério da gestão e da inovação em serviços públicos - mgi, doravante denominada unidade central.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Nº 5 ao Contrato de Adesão nº 09/2015 - SEP/PR Processo nº 50000.034461/2017-19. Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 09/2015 - SEP/PR, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a IMETAME LOGÍSTICA PORTO S/A, CNPJ nº 11.415.956/0001-70, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar a prorrogação do prazo para início da operação da instalação portuária da autorizatária, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 26 do Decreto nº 8.033, de 2013, que deverá ocorrer até 31 de maio de 2031, conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela AUTORIZATÁRIA no âmbito do Processo MPOR nº 50000.034461/2017-19, sob pena de aplicação de penalidade pela ANTAQ. Data da última assinatura: 12 de dezembro de 2025. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Imetame Logística Porto S/A, o Diretor Comercial, ANDERSON DA SILVA DE CARVALHO. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) JOAO GUALBERTO DOS SANTOS, CPF/CNPJ nº XXX.857.293-XX comunicado da lavratura de auto de infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.064520/2025-41; Auto de Infração nº 1423.I/2025; Unidade Emissora GTFO/SFI; Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "CSM" Pessoa Jurídica: Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "CSM". O interessado ou seu representante legal, devidamente habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para ter acesso aos autos do processo, o interessado dispõe das seguintes opções: 1) Pesquisa Pública: Processos e documentos ostensivos devem ser acessados por meio da Pesquisa Pública, através do link: https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei/pesquisa-publica-de- processos-e-documentos; 2) Protocolo Eletrônico: Processos e documentos restritos podem ser disponibilizados por meio de acesso externo, mediante cadastro prévio. Para isso, é necessário o acesso ao link https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico- sei e a realização do cadastro. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O interessado também poderá utilizar o canal (Acesso Externo) para receber intimações, apresentar requerimentos e defesas, interpor recursos, protocolar pedidos de revisão ou desistência. Em hipótese alguma, cópias de processos são encaminhadas via correio eletrônico (e-mail). Para outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a- informacao/junta-recursal. ATENÇÃO Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço www.gov.br/anac/pt- br/sistemas/protocolo-eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria e Julgamentos de Autos de Segunda Instância EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 09/2025. Processo:00058.113183/2025-23 Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e SWISSPORT; Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento capacitar os novos colaboradores que irão atuar nas operações a ser realizado entre os dias 16 de dezembro de 2025 e o dia 23 de dezembro de 2025. Signatários: LUCIENNE SOARES TAVARES, Gerente Técnica de Serviços Gerais; e CLISSON KLEITON DE SOUSA RODRIGUES JUNIOR, Coordenador de Treinamentos. Data de Assinatura: 18 de dezembro de 2025