DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122400180 180 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 17, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.015798/2023-82, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Itaituba/PA . O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF. FREDERICO DIAS Diretor-Geral AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 288/21-83. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 22/12/2025, ao Contrato SPA/001.2022, datado de 03/01/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a ESTILO ATIVO SERVIÇOS LTDA. - ME. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato SPA/001.2022 pelo prazo de 8 (oito) meses, pelo interregno de 03/01/2026 a 02/09/2026, no valor global de R$ 26.433,28 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), unificando-se os prazos de vigência e de execução contratual, por medida de clareza e segurança jurídica. Fundamentação: Parecer SUJUD- GEJAD nº 437.2025, de 15/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Rogério Perina, Sócio-Diretor da CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 287/21-11. Espécie: Quarto Aditamento, datado de 22/12/2025, ao Contrato SPA/113.2021, datado de 03/12/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a EZZE SEGUROS S.A.. Objeto do Termo: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato SPA/113.2021, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com renúncia da CONTRATADA ao reajuste previsto na cláusula quinta do referido instrumento contratual. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 416.2025, de 01/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Ivo Juca Machado e Estevan Delbianco, representantes da CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Documento Digital: 20174/2025. Espécie: Celebração do Oitavo Aditamento ao Contrato de Arrendamento DP/16.2000, celebrado em 22/12/2025, entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: adequação da área arrendada, com dimensão aproximada de 111.230 m² (cento e onze mil duzentos e trinta metros quadrados), em decorrência do projeto do novo viário a ser implementado na região do Valongo. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2579ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/12/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pela MARIMEX: os Diretor-Presidente: Sr. Antônio Carlos Fonseca Cristiano. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA RESULTADO DE HABILITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 72/ADLI-1/SBRJ/2025 A Infraero informa da habilitação das associações/cooperativas que manifestaram interesse na coleta dos resíduos recicláveis e reutilizáveis produzidos no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont pelo Edital da dispensa de licitação n° 072/ADLI-1/SBRJ/2025, a saber: Cooperativa de trabalho dos catadores de lixo Céu Azul, CNPJ:10.607.231/0001-11; Associação dos catadores de material reciclável do estado do Rio de Janeiro - ACERJ, CNPJ: 35.717.491/0001-70; Cooperativa de trabalho dos catadores de material reciclável da baixada fluminense - Cooper Ecológica, CNPJ: 21.313.909/0001-70; Associação região de oficina nacional de grafite organizado do Rio de Janeiro, CNPJ: 15.145.301/0001-80 e Cooperativa de trabalho de catadores nova era de material reciclável - Cooper Nova Era, CNPJ: 21.227.852/0001-96. A sessão pública para seleção daquela(s) que firmará(ão) termo de compromisso com a Infraero será realizada pela COMISSÃO às 10 horas do dia 07 de janeiro de 2026, na Coordenação de Administração do Aeroporto Santos Dumont - SBRJ, situada na Praça Senador Salgado Filho, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, procedendo-se ao credenciamento dos representantes das associações ou cooperativas habilitadas. Pareceres de habilitação disponível no portal de Licitações da Infraero. ROBERTO DE CASTRO XAVIER Presidente da Comissão de Dispensa de Licitação EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 051/ADLI-1/SWUZ/2025 - SEDE-SMS-2025/00366-A - Contratada: CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 48.642.626/0001- 28 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E CONSE R V AÇ ÃO DO ESCRITORIO DA INFRAERO NO AEROPORTO DE LUZIÂNIA. Valor Global: R$ 2.610,15. Autoridade Competente: EDUARDO FREITAS ALVES - GERÊNCIA DO AEROPORTO DE LUZIÂNIA. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177326 Roberto de Castro Xavier; Coordenador - ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00367 - ARP Nº 63/ADCT/SEDE/2025 Contratada: Expermed Perícias Médicas Administrativas e Judiciais Ltda-EPP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assistência técnica de engenharia de segurança do trabalho em perícias de insalubridade/periculosidade e medicina do trabalho em perícias médicas referente aos processos judiciais trabalhistas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero. Valor global R$ 14.440,00. Autoridade Competente: Maria Silvana Lima Domingos - Gerência de Organização do Trabalho e Relações Sindicais. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177083 EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 199-SC/2025/0062 Contratada: KIOTO AMBIENTAL LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSES A,B,C,D,E POR ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS) COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS TÉCNICOS SOB DEMANDA PARA O AEROPORTO SANTOS DUMONT. Valor Global: R$ 3.654.959,34. Vigência: 30 meses, a partir da expedição da Ordem de Serviço. Autoridade competente: José Carlos Rodrigues - SUPERINTENDENTE I. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177093 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000559/2025-09. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 075/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: KAMI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 48.214.921/0001-83. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 505ª Reunião Ordinária, realizada em 09/12/2025. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição e instalação de equipamentos de sinalização acústico-visual, compreendendo barra sinalizadora, sinalizador acústico, luzes auxiliares e serviços de envelopamento/plotagem, destinados a 05 (cinco) veículos da Guarda Portuária da Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA. VALOR: R$ 71.908,50 (setenta e um mil novecentos e oito reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da COD E BA ) ; KAROLINE CAMARGO TESSARI BRAGA (Sócia Administradora). Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DA 3ª CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE FOMENTO Nº 30/2024 Processo nº 15000.002528/2024-76. Termo de Fomento nº 972736/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério dos Povos Indígenas, e o PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental. Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento "Projeto de Proteção do Território Indígena Tenondé Porã" permanece inalterado. Autorização para ajustes no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação, com adequação de quantitativos e valores unitários. As demais cláusulas permanecem inalteradas. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL NOROESTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 194067 Número do Contrato: 323/2020. Nº Processo: 08789.000488/2020-19. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do prazo da vigência do contrato , por 12 (doze) meses,. Vigência: 09/11/2025 a 09/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.910,88. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194067 Número do Contrato: 323/2020. Nº Processo: 08789.000488/2020-19. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste de preços a partir de 09/11/2025, perfazendo o montante estimado de R$ 1.661,76. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.572,64. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194035 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 08620.007016/2021-91. Inexigibilidade. Nº 50/2021. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2022, por 12 (doze) meses. reajustar os valores do contrato.. Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 976.164,24. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194035 Número do Contrato: 174/2023. Nº Processo: 08620.005605/2023-04. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 40.432.544/0001- 47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 174/2023 por 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 30 de dezembro de 2025 a 30 de junho de 2028, ou até a entrada em execução do contrato da nova contratada, oriundo do processo licitatório, prevalecendo o que ocorrer primeiro.. Vigência: 22/12/2025 a 30/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.077,90. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).