DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 20.12.2025 a 20.1.2026: 0,9696% (nove mil, seiscentos e noventa e seis décimos de milésimo por cento); b) de 21.12.2025 a 21.1.2026: 1,0205% (um inteiro e duzentos e cinco décimos de milésimo por cento); c) de 22.12.2025 a 22.1.2026: 1,0715% (um inteiro e setecentos e quinze décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 20.12.2025 a 20.1.2026: 1,00810272 (um inteiro e oitocentos e dez mil, duzentos e setenta e dois centésimos de milionésimos); b) de 21.12.2025 a 21.1.2026: 1,00849163 (um inteiro e oitocentos e quarenta e nove mil, cento e sessenta e três centésimos de milionésimos); c) de 22.12.2025 a 22.1.2026: 1,00898141 (um inteiro e oitocentos e noventa e oito mil, cento e quarenta e um centésimos de milionésimos); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 20.12.2025 a 20.1.2026: 0,1580% (mil, quinhentos e oitenta décimos de milésimo por cento); b) de 21.12.2025 a 21.1.2026: 0,1699% (mil, seiscentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento); c) de 22.12.2025 a 22.1.2026: 0,1718% (mil, setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2013 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.026928/2013-57. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO, CO N T R . E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente termo tem como objeto a rescisão, de comum acordo e na melhor forma de direito, do contrato nº 34/2013. Esta rescisão fundamenta-se no inciso ii, do art. 79, da lei nº 8.666/1993, tendo em vista a conveniência para a administração. Data de Rescisão: 23/12/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 00190.102879/2023-38. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste do valor dos itens do contrato nº 5/2024, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com efeitos a contar de 10 de novembro de 2025. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 134.662,81. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 08.804.362/0001-47. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, de 11 de janeiro de 2026 até 10 de janeiro de 2028. Vigência: 11/01/2026 a 10/01/2028. Data de Assinatura: 05/12/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 70.432,94. Valor Global do Contrato: R$ 176.082,35. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, o senhor ALEX ALAIN MATOS FAC H I N E L I . Processo MPF/PGR: 1.00.000.012658/2022-22. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Contrato de Cessão de Uso n°02/2025. CEDENTE: MINISTÉRIO P Ú B L I CO FEDERAL e CESSIONÁRIO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. CNPJ: 90.400.888/0001-42. Objeto: CESSÃO DE USO, a título precário e oneroso, de espaço físico em imóvel da Administração Pública, para exploração comercial de serviços bancários por meio de terminais de autoatendimento bancário do Banco Santander Brasil S.A., localizados no Ed. Sede da Procuradoria-Geral da República (SAF Sul Quadra 4, Conjunto C, Brasília - DF). Valor Total da Taxa de Utilização: R$ 48.620,40. Vigência: 10/12/2025 a 09/12/2030. Data de Assinatura: 10/12/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO ME N EZ ES , Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ADRIANO MANZANI PEREIRA e a Senhora. SOLANGE HITOMI MIYAMURA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007444/2025-87. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SISTEMAS DE TESTE LTDA. CNPJ: 03.446.551/0001-71. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2026. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2026. Data de Assinatura: 27/11/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 12.139,50. Valor Global do Contrato: R$ 47.238,65. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, a senhora VANIA MARIA FAVAGROSSA GUSMAO CAVALCANTI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.017265/2021- 24. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Emeng Empreendimentos e Construções Ltda. Objeto: Prorrogação parcial do prazo de vigência contratual em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/12/2025 a 29/03/2026. Valor do Aditivo: R$ 145.302,75. Data da Assinatura: 23/12/2025. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Angélica Sousa Lima, Representante Legal, pela Contratada. Processo: MPF/PR/CE nº 1.15.000.001203/2022-59. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Aditivo ao Contrato nº 09/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Impacto Serviços Terceirizados Eireli. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos da Cláusula Nona do contrato, consubstanciada pelo art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 03/10/2025 a 31/12/2025. Valor Mensal: R$ 4.268,10. Data da Assinatura:19/09/2025. Assinam: C´cero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Samuel Anderson Oliveira de Mesquita, Representante Legal, pela Contratada. Processo: 1.15.000.003048/2021-24. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e a FACULDADE DE IMPERATRIZ WYDEN - FACIMP WYDEN. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 16/12/2025. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR- CHEFE DA PR/MA e JAIRO RODRIGUES SANTANA NASCIMENTO/DIRETOR GERAL DA FACIMP WYDEN..Processo Administrativo: 1.19.000.001816/2023-28. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE COOPERAÇÃO PARTÍCIPES: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO (PR/MT), Unidade Gestora código 200064-, inscrita no CNPJ nº 26.989.715/0018-50, e a RECEITA FEDERAL DO BRASIL, por meio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT, Unidade Gestora - código 170192 -, inscrita no CNPJ nº 00.394.460/0065-06, OBJETO: Estabelecer condições de cooperação mútua entre os Partícipes, visando ao Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas que entre si celebram o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, com o objetivo de compartilhar em um único imóvel, por tempo determinado, suas estruturas administrativas e finalísticas localizadas no município de Cáceres/MT. VIGÊNCIA:2 (dois) anos, a contar de 16/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2025; ASSINAM: Ricardo Pael Ardenghi Procurador-Chefe da PR/MT e Gelson José Schwendler Delegado da Receita Federal do Brasil. Processo Administrativo1.20.000.000890/2023-14. 23 de dezembro de 2025. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa FACHINELI COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 08.804.362/0001-47. Brasília - DF, 23 de dezembro de 2025. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa ACS PRO SOLUÇÕES EM TI LTDA, CNPJ nº 10.551.161/0001-27. Brasília - DF, em 23 de dezembro de 2025. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2024. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e remanejamento dos valores. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000489/2025- 68. VALOR ESTIMADO: 97.500,00. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONTRATADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ do contratado: 05.340.639/0001-30. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante e Sra. Renata Nunes Ferreira, pela contratada. DATA DA A S S I N AT U R A : 2 2 / 1 2 / 2 0 2 5 . S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL DE CONVOCAÇÃO NACIONAL Nº 49, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no subitem 20.21, do EDITAL Nº 1/2025, 6 de janeiro de 2025, e consoante informações prestadas no expediente PGR-00501152/2025, torna pública a convocação dos candidatos com classificação nacional no 11º Concurso Público do MPU para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União, conforme classificação nacional disposta no EDITAL Nº 2/2025, de 4 de dezembro de 2025, para promoverem as opções pelas localidades de lotação, se existir interesse, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Art. 1º As vagas a serem preenchidas decorrem da distribuição definitiva constante no Edital de Distribuição de Vagas nº 48, de 4 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2025.