DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará (SMSA/CE) e à Secretaria Municipal de Saúde de Missão Velha no Estado do Ceará (SMS/Missão Velha/CE), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.943, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do Art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n. º 25017.003660/2025-51, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDMILSON ALIPIO DE MACEDO, matrícula SIAPE 509874, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte (SEMS/RN/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Touros no Rio Grande do Norte (SMS/Touros/RN), em conformidade com o Extrato de Convênio nº 201/2024, publicado no Diário Oficial da União nº 189, Seção 3, de 30 de setembro de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Touros no Rio Grande do Norte, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte (SEMS/RN/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Touros no Rio Grande do Norte (SMS/Touros/RN), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.942, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.184864/2025-42, resolve: Art. 1º Ceder a servidora ALINE RODRIGUES SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE 2499395, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 205/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 214, Seção 3, em 16 de novembro de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Niterói/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.941, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.013976/2025-20, resolve: Art. 1º - Ceder a servidora ANGELICA XAVIER MONTEIRO, matrícula SIAPE 651359, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério, lotada na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro (SMS/São Pedro da Aldeia/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 433/2023, extrato publicado no Diário Oficial da União Nº 4, Seção 3, 05 de janeiro 2024, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia no Rio de Janeiro (SMS/São Pedro da Aldeia/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.940, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25004.001380/2021-23 resolve: Art. 1º - Ceder os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, no Estado de São Paulo (SMS/Campinas/SP), em conformidade com o Convênio SUS nº 6/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 61, Seção 3, de 31 de dezembro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Campinas no Estado de São Paulo, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde de CAMPINAS, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO: . .M AT R Í C U L A .SERVIDOR .CARGO EFETIVO . .0594378 .TEREZINHA APARECIDA DOS SANTOS VOLPIN .AUXILIAR DE ENFERMAGEM . .0604387 .OLIMPIO ISHIDA .AGENTE ADMINISTRATIVO . .1745711 .ANA PAULA SOARES UCHOA .AUXILIAR DE ENFERMAGEM SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SMSA/MG DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 633 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA STELLA MARCIA SAVINO LOPES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ GUILHERME LOPES, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0556269, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 27/11/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/11/2025. Processo nº 25003.001802/2025-02. Nº 634 - Art. 1º Conceder pensão a MARLENE LOPES COELHO na qualidade de companheira do ex-servidor SILVIO GONCALVES SANTOS, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0483573, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade em 26/10/2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/10/2025. Processo nº 25003.001725/2025-82. PORTARIA SMSA/MG Nº 637, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Art. 1º Conceder pensão a BRANCA SZUSTER, na qualidade de cônjuge do ex- servidor EFRAIM RENATO SZUSTER, ocupante do cargo de Médico, matrículas SIAPE 0559058 e 6559058, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 03/11/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/11/2025. Processo nº 25003.001814/2025-29. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 424, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003507/2025-33, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à MARIA ELIANE MOREIRA DE LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO RODRIGUES DE LIMA FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe B, Padrão IV, Matrícula SIAPE 230970, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 09/10/2025, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/10/2025. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA PORTARIA SEGEP/CE Nº 425, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.003575/2025-01, resolve: Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à IVONETE DA SILVA PARENTE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DA SILVA CRUZ, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 517182, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, ativo, falecido em 08/11/2025, com fundamento no inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/11/2025. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA