DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122400074 74 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 351, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a JUSTINA IVA DE ARAUJO SILVA, a partir de 07/10/2025, data do óbito do servidor SALATIEL DA SILVA, aposentado no cargo de médico, matrícula SIAPE 0346539, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.003308/2025-15). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 314, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto de 28 de Agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de Agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve: Autorizar o afastamento do país da servidora Carla de Figueiredo Soares, matrícula SIAPE nº 1512417, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Diretora de Gestão, para participar do Curso de Direito da Saúde: Saúde mental, Novas tecnologias e Medicamentos de alto custo, no período de 31/01/2026 a 07/02/2026, em Coimbra, Portugal, incluindo trânsito, com ônus para a ANS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 4.816, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, que trata de designação, onde se lê: A designação compreende o período de 22 a 27 de dezembro de 2025, em razão do gozo de férias do substituto e da inexistência de titular na referida divisão, leia-se: Designar, no período de 22 a 26/12/2025, o servidor LINDOLFO OLIVEIRA DE JESUS, para exercer o encargo de substituto Eventual da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da SUEST-MG, em razão do gozo de férias do titular. FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 721 do M.S., de 16 de junho de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: N° 1.537 Dispensar, BRUNO AMORIM DE SOUZA, do encargo de substituto eventual, da Coordenação de Engenharia de Manutenção, código 45.0129, Coordenador Adjunto, na FCE 1.10, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 1.538 Dispensar, FELIPE RANGEL DE SOUZA MACHADO, da Função Comissionada Executiva, código 45.0243, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Grandes Endemias Samuel Pessoa, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 1.539 Dispensar, PAULO REDNER, da Função Comissionada Executiva, código 45.0261, FCE 1.05, da chefia do Serviço de Gestão de Ensino e Pesquisa do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 1.540 Designar, REGINA FERRO DO LAGO, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0218, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Pesquisa do Departamento de Ciências Sociais, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 1.541 Designar, ROSELY MAGALHAES DE OLIVEIRA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0243, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Grandes Endemias Samuel Pessoa, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 1.545 Designar, LUCIANA GALDINO PORTUGAL, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0253, no Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Saúde Escola Germano Sinval Faria, na ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 1.546 Designar, MARIA DE JESUS MENDES DA FONSECA, para a Função Comissionada Executiva, código 45.0222, FCE 1.05, de chefe do Serviço de Gestão de Ensino do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, da ESCOLA N AC I O N A L DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 1.547 Designar, MARIA DE JESUS MENDES DA FONSECA, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, código 45.0221, FCE 1.07, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. N° 1.548 Designar, PAULO CESAR DO NASCIMENTO CORREA, para o encargo de substituto eventual, da Coordenação de Engenharia de Manutenção, código 45.0129, Coordenador Adjunto, na FCE 1.10, da COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. ALDA MARIA DA CRUZ Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.978, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.215046/2025- 28, resolve: Designar PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO, matrícula nº 1724369, para exercer a função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Designar PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO, matrícula nº 1724369, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Multas e Recursos, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.979, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.202687/2025-11, resolve: Nomear BRUNO BRITO DE LACERDA para exercer o cargo de Coordenador de Identificação e Registro Profissional, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Identificação Profissional, do Departamento de Gestão de Benefícios, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.101171/2023-79, resolve: Designar FERNANDO ZAMBAN, matrícula nº 3389554, e MARTA TRINDADE VELOSO FULCAR, matrícula nº 1180516, , para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 234, publicada no DOU de 14/052/2024, seção 2, página 57. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50613.002472/2025-23, resolve: Nº 7.103 - Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Maria Betânia Almeida de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1571696, dos encargos de substituta eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Campina Grande, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado da Paraíba. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 7.104 - Art. 1º Designar o servidor Alcidney Batista Celeste, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1748155, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Campina Grande, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 7.117, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo nº 50600.039916/2025-25, resolve: Art. 1º Designar os servidores Bruno Dantas Silva, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2062948, Fausto Emilio de Medeiros Filho, Analista em Infraestrutura e Transportes, matrícula SIAPE nº 1547463, Janaína Pereira de Brito, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 10941592, Juliana Alves da Silva Melo, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº 2062611, e Raissa Nayara Felipe Sinik, Técnica Administrativa, matrícula SIAPE nº 1547422-4, nas funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de contratados, considerando os contratos cuja competência sejam das Coordenações-Gerais subordinadas à Diretoria de Administração e Finanças, DNIT Sede, em Brasília/DF. Art. 2º Delegar ao Diretor de Administração e Finanças a indicação de, no mínimo, 2 membros dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito da DAF e suas Coordenações. Art. 3º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade; II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente; V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes. Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções. Art. 4º A duração da designação de que trata o art. 1º será de 1 ano. Parágrafo único. Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir vários Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade da Diretoria de Administração e Finanças, simultaneamente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO