DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO FELICIANO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: D ES I G N A R BRUNO GOMES DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1657296, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão, código FCE 1.09, de Contabilidade de Fundos, da Coordenação-Geral de Apoio ao Crédito, do Departamento de Investimentos, Crédito, Parcerias e Concessões no Turismo, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 31 de dezembro de 2025 a 19 de janeiro de 2026. GUSTAVO FELICIANO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 212, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve: D ES I G N A R MÁRCIO ANDERSON MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1578413, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Acompanhamento e Supervisão de Obras de Infraestrutura Turística, do Departamento de Infraestrutura, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 5 a 6 de janeiro de 2026. GUSTAVO FELICIANO SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias de Pessoal SE/MTUR nº 55 e 56, de 22 de dezembro de 2025, publicadas no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, Edição 244, Seção 2, página 69, onde se lê: "A Secretária-Executiva substituta do Ministério do Turismo...", leia- se: "A Secretária-Executiva do Ministério do Turismo...". Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 125.463, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no período de 31 de dezembro de 2025 a 24 de janeiro de 2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA Nº 125.465, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Ec o n ô m i c a , Diogo Abry Guillen, no período de 29 a 30 de dezembro de 2025. Art. 2º Fica designado NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período de 31 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 478, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 267, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário oficial da União de 23 de setembro de 2021, para constar nos assentamentos funcionais do servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE, matrícula nº 82640, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz para o Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Saboia Vieira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 479, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 258, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário oficial da União de 18 de agosto de 2025, para constar nos assentamentos funcionais da servidora SABRINA DE ALMEIDA SOUZA, matrícula nº 24118, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assistente Jurídico, código CC-1, do Gabinete do Conselheiro Engels Augusto Muniz para o Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Saboia Vieira. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 480, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria CNMP-SG nº 164, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário oficial da União de 21 de maio de 2025, para constar nos assentamentos funcionais do servidor CARLITO VIEIRA LOBO, matrícula nº 82798, a contar de 9 de dezembro de 2025, a alteração do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, para o Gabinete do Conselheiro Thiago Roberto Morais Diaz. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 495, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.1030.0006877/2025-54, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor LEONARDO MACIEL LEVENHAGEN PINTO, matrícula nº 82.840, do exercício do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC- 3, da Ouvidoria Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de dezembro de 2025. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 496, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6500.0005121/2024-48, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCOS VINICIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.890, para o exercício da função de confiança, código FC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 140, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 8º, § 4º, e 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica delegada ao Procurador-Geral do Trabalho a competência para, nos termos do art. 8º, § 4º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no âmbito da atuação do Ministério Público do Trabalho, apreciar as correspondências, notificações, requisições e intimações expedidas no Inquérito Civil nº 003777.2024.10.000/1, em curso na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - DF, e, se pertinente, encaminhar ao Ministério das Relações Exteriores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 834, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.18.001.000645/2025-17, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 835, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na Notícia de Fato nº 1.01.000.000638/2025-14, bem como nos feitos conexos e/ou decorrentes. Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO