DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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V - Realizar diariamente a gestão de processos e documentos do setor, verificando a conformidade dos documentos lavrados pelos fiscais e dos processos gerados e dando encaminhamento, analisando relatórios de fiscalização, relatórios de viagens e outros documentos, a fim de buscar a padronização e melhoria nos procedimentos. VI - Realizar constantemente a gestão de indicadores de fiscalização, alimentando planilhas de controle, controlando ausências e férias dos servidores, analisando a produtividade, propondo alterações, a fim de contribuir para aumentar a efetividade da atividade fim do Conselho. VII - Realizar fiscalização, por meio de visita in loco em estabelecimentos e em atividades inerentes à medicina veterinária e a zootecnia, de acordo com as normas aplicáveis, lavrando os devidos documentos, tanto em fiscalizações de rotina quanto em cumprimento a demandas da Plenária/Diretoria Executiva/Gerente Técnica, de outras seções ou para apuração de denúncias. As fiscalizações podem ocorrer tanto durante o expediente normal do coordenador, quanto em horários extraordinários. As fiscalizações têm por fim verificar a regularidade das empresas e profissionais quanto ao registro, à Anotação de Responsabilidade Técnica e a outras legislações do CFMV e outros órgãos. VIII - Acompanhar os fiscais em ações de fiscalização, a fim de avaliar a atuação dos fiscais e manter um padrão de atuação. IX - Analisar os processos a serem remetidos para apreciação dos conselheiros, emitindo relatório de análise da defesa/recurso recebido. X - Integrar Equipes de Planejamento da Contratação, quando o objeto for afeito à sua área de atuação, participando da elaboração dos documentos referentes aos processos de compras e licitações, de acordo com a legislação vigente (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Termo de Referência, Termo de Dispensa ou de Inexigibilidade, dentre outros documentos referentes à parte interna da contratação), realizando as especificações técnicas, buscando soluções de mercado para construção dos documentos da fase interna, de acordo com o calendário aprovado no Plano de Contratações Anual a fim de garantir que o objeto contratado atenda às necessidades do Conselho, de forma vantajosa. XI - Executar outras atividades inerentes ao cargo, semelhantes em natureza e nível de complexidade, a critério da chefia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, tendo sua validade ratificada com a publicação no Diário Oficial da União. RAFAEL COSTA VIEIRA CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA OITAVA REGIÃO PORTARIA CRN-8 Nº 49, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, e pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, CONSIDERANDO o pedido de desligamento feito em 05 de dezembro de 2025 por DAIANE APARECIDA CARVALHO SILVA, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 080832.000130/2025-55, resolve: Art. 1º - Desligar, a pedido, a funcionária DAIANE APARECIDA CARVALHO SILVA, matrícula n° 97, investida no cargo de provimento efetivo de Assistente Técnico em Nutrição e Dietética Júnior - Curitiba/PR, em virtude de habilitação no concurso público objeto do Edital de Concurso Público CRN-8 nº 001/2020, conforme edital de homologação publicado no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2021, à Seção 3, página 169. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor em 04 de janeiro de 2026. ALISSON DAVID SILVA Vice - Presidente VANESSA COSTA PENTEADO Secretária PORTARIA CRN8 Nº 48, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, e pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, CONSIDERANDO que a funcionária THAIS NASCIMENTO VAZ, Coordenadora do Cadastro deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 05/01/2026 a 09/01/2026; CONSIDERANDO que o funcionário CÁSSIO RENATO WOICIEKOWSKI, Assessor Financeiro deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 05/01/2026 a 09/01/2026, CONSIDERANDO que a funcionária THAYNNÁ IASMIN MONTANHA DOS SANTOS TEDESCO, Assistente de Tesouraria deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de 19/01/2026 a 30/01/2026; CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades atinentes aos cargos nos referidos períodos de férias, resolve: Art. 1º - NOMEAR a funcionária CARLA MARIA BECKER ROQUE como Coordenadora do Cadastro, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado. Art. 2º - NOMEAR a funcionária THAYNNÁ IASMIN MONTANHA DOS SANTOS TEDESCO como Assessora Financeira, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado. Art. 3º - NOMEAR a funcionária BEATRIZ DE JESUS DE OLIVEIRA BARROS como Assistente de Tesouraria, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o período acima delimitado. Art. 4º - Durante o período de substituição, as funcionárias substitutas receberão a respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die". Art. 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ALISSON DAVID SILVA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO PORTARIA Nº 28, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pelo Art. 37, XVII do Regimento Interno e em cumprimento as deliberações do Plenário, resolve: Art. 1° Instituir a Comissão Especial para Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão - CRO/MA, que será realizado em conformidade com o Plano de Carreiras, Cargos e Salários da Autarquia e a legislação pertinente. Art. 2° A Comissão fica constituída pelas servidoras efetivas, Dina Carla Serra Pinheiro - matrícula nº 42, Carolyne Pereira dos Santos - matrícula 30 e Valéria Maracaípe Saldanha - matrícula nº 06, sob a Presidência da primeira. Art. 3° - A Comissão tem autonomia para analisar e deliberar sobre todos os temas não explicitados no Edital do Concurso e fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para a realização do presente concurso público obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes. Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se a Portaria 44/2024. São Luís/MA, 15 de dezembro de 2025. JOAQUIM GONÇALVES NETO PORTARIA CRN-8 Nº 50, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO - CRN-8, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, pelo Regimento Interno e pelas normas do Sistema CFN/CRN, CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada organização administrativa e a regularidade dos procedimentos conduzidos pelo Setor de Cobrança; CONSIDERANDO a ocorrência de recesso natalino; CONSIDERANDO os princípios da segurança jurídica, da eficiência administrativa e do devido processo legal, resolve: Art. 1º Suspender os prazos processuais administrativos no âmbito do Setor de Cobrança do Conselho Regional de Nutrição da 8ª Região - CRN-8, no período de 20/12/2025 a 04/01/2026. § 1º A suspensão de que trata o caput aplica-se aos processos administrativos de cobrança em curso, inclusive aos prazos para apresentação de defesa, impugnação, recursos, bem como demais manifestações dos interessados. § 2º Durante o período de suspensão, não haverá prejuízo à prática de atos administrativos internos considerados urgentes ou indispensáveis à preservação do interesse público. Art. 2º Os prazos processuais suspensos serão retomados no primeiro dia útil subsequente ao término do período de suspensão, pelo tempo restante, conforme o caso. Art. 3º Ficam preservados os atos regularmente praticados antes do início da suspensão dos prazos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 20/12/2025. ALISSON DAVID SILVA Vice-Presidente VANESSA COSTA PENTEADO Secretária Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL Nº 570/2025/MCOM A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, resolve: Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes do mês de setembro, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a " Atualização Cadastral " anual/2025, conforme estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020: . .NOME .CPF .M AT R Í C U L A .TIPO/BENEFÍCIO . .ANTONIO PINTO FILHO ..077.831-* .830 .APOSENTADO . .ANTONIO ROBERTO TOLEDO ..857.408- .825 .APOSENTADO . .ATILA CASSIANO CARVALHO PESSANHA ..590.237- .816 .APOSENTADO . .BENEDITO EDUARDO DE PAULA ..466.358- .823 .APOSENTADO . .CARLOS ALBERTO MARQUES PARENTE ..971.436- .812 .APOSENTADO . .CLEUBER CUNHA CAVALCANTI ..460.535- .827 .APOSENTADO . .CLORIS GONCALVES PACHECO ..849.091- .830 .APOSENTADO . .CORNELIA ADAMSKI ..203.019- .826 .APOSENTADO . .EDITH GUIMARAES DE SOUSA ..768.801- .809 .APOSENTADO . .EDMIR ANTONIO FERREIRA BASTOS ..876.687- .822 .APOSENTADO . .EMMANUEL EVI ROCHA ..376.024- .836 .APOSENTADO . .FRANCISCO JOSE DE MELO ..552.004- .835 .APOSENTADO . .GERALDO NATIVIDADE PEREIRA ..781.916- .454 .APOSENTADO . .GERCI AMORIM FIUZA ..117.244- .835 .APOSENTADO . .GUARACY LEITE BARRIL ..567.067- .107 .APOSENTADO . .HELOISA CARVALHO TRINDADE ..461.470- .836 .APOSENTADO . .ILKA MERCES DE ALBUQUERQUE HENRIQUE ..144.003- .110 .APOSENTADO . .ISRAEL ADLER DE ABREU ..323.307- .820 .APOSENTADO . .IVANYZA DA CUNHA HELENO ..547.967- .819 .APOSENTADO . .JOAO EDISSON BARBOSA ..659.590- .830 .APOSENTADO . .JOELSON SANTANA DA MOTA MOREIRA ..196.411- .813 .APOSENTADO . .JOSE ACIR DE REZENDE ..614.476- .832 .APOSENTADO . .JOSE OSIRES ROCHA ..416.703- .107 .APOSENTADO . .JOSE OSVALDO PEDROSA ..507.354- .836 .APOSENTADO . .JULIO CEZAR MOREIRA ..622.706- .833 .APOSENTADO . .LUIZ ADALBERTO MENGHINI ..936.098- .825 .APOSENTADO . .LYDIA MONTAGNINI SALGADO ..169.018- .108 .APOSENTADO . .MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS ..786.974- .836 .APOSENTADO . .MARIA DAS DORES COSTA FERREIRA ..423.377- .819 .APOSENTADO . .MARIA DAS MERCES SILVA SACRAMENTO ..458.356- .812 .APOSENTADO . .MARIA QUINTELA DE MORAES PAIM ..867.253- .454 .APOSENTADO . .MARLENE CAMARGO VALSECHI ..729.139- .826 .APOSENTADO . .MIRACY FREITAS CASTELO BRANCO ..533.803- .817 .APOSENTADO . .NEY JOAO DE OLIVEIRA ..426.067- .822 .APOSENTADO . .NICIA SILVA ..053.387- .820 .APOSENTADO . .OLINDA CAZELI ..833.198- .812 .APOSENTADO . .OSVALDO FERREIRA BARBOSA ..155.424- .831 .APOSENTADO . .PEDRO MARIA VERSIANE DE OLIVEIRA ..269.636- .834 .APOSENTADO . .RAIMUNDO NONATO LOPES DE SOUSA ..875.833- .823 .APOSENTADO . .ROBERT MARTINS DOS SANTOS ..471.513- .817 .APOSENTADO . .ROBERTO JOSE FERRAZ DA SILVA ..031.807- .811 .APOSENTADO . .RUTH MULLER DE ALMEIDA ..042.307- .823*** .APOSENTADO