DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122400072 72 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Responsável Legal da instituição, Leandro Nogueira Ramos, para a inclusão de Deborah Sanae Nishimura, Gabriel Pereira, Karina Milani. A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Leandro Nogueira Ramos (Presidente), Nathalia Cirqueira Barbosa (Presidente substituto), Antônio César Santos, Deborah Sanae Nishimura, Gabriel Pereira, Karina Milani, Luiz Henrique Marques, Luiz Henrique Zobiole, Vlader Henrique Cordioli. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. MARIO TYAGO MURAKAMI EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.963/2025 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287ª Reunião Ordinária, ocorrida em 11/12/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes processos: Processo nº: 01245.007684/2023-65; Requerente: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; CQB: 101/99; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.011599/2021-30; Requerente: Instituto de Biociências da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT; CQB: 469/19; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.011599/2021-30; Requerente: Instituto de Biociências da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT; CQB: 469/19; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.014592/2022-51; Requerente: Instituto Oswaldo Cruz da Fundação Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz; CQB: 105/99; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.004400/2022-06; Requerente: Biogene Indústria e Comércio Ltda; CQB: 207/04; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.004612/2022-85; Requerente: Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - FMUSP; CQB: 363/13; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.007976/2023-06; Requerente: Centro de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; CQB: 389/15; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.015822/2023-80; Requerente: Scienco Biotech; CQB: 472/19; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.006465/2022-88; Requerente: Pinex Logistic Solution Ltda; CQB: 492/19; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.006465/2022-88; Requerente: Pinex Logistic Solution Ltda; CQB: 492/19; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.006465/2022-88; Requerente: Pinex Logistic Solution Ltda; CQB: 492/19; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.007936/2023-56; Requerente: Biolinker Biologia Sintética Ltda; CQB: 510/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido ( CO N F I D E N C I A L ) . Processo nº: 01245.024812/2023-35; Requerente: ECRA Biotec Serviços e Pesquisas Ltda. - Nexvitro Biologics Serviços e Pesquisas Ltda; CQB: 548/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.008415/2023-16; Requerente: PTC Farmacêutica do Brasil Ltda; CQB: 598/22; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido ( CO N F I D E N C I A L ) . Processo nº: 01245.002593/2023-33; Requerente: Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT; CQB: 055/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.005784/2023-57; Requerente: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; CQB: 158/02; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.007928/2023-18; Requerente: Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP; CQB: 054/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.007485/2023-57; Requerente: Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL; CQB: 115/99; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.008250/2023-82; Requerente: Universidade Federal de Uberlândia - UFU; CQB: 163/02; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.007523/2023-71; Requerente: Eurofins do Brasil Análises de Alimentos Ltda; CQB: 176/02; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.007938/2023-45; Requerente: Fermentec Laboratório de Análises Químicas e Microbiológicas Ltda.; CQB: 262/08; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido (CONFIDENCIAL). Processo nº: 01245.007921/2023-98; Requerente: Universidade Federal de Viçosa - UFV; CQB: 024/97; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.007921/2023-98; Requerente: Universidade Federal de Viçosa - UFV; CQB: 024/97; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.008170/2023-27; Requerente: Embrapa Agrobiologia; CQB: 010/97; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.023921/2022-54; Requerente: 3M Experimentação Agrícola S/S Ltda; CQB: 537/20; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.008206/2023-72; Requerente: Embrapa Milho e Sorgo; CQB: 020/97; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.002241/2021-16; Requerente: Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo - CENA/USP; CQB: 043/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.007702/2023-17; Requerente: M.S. Technologies Sementes Brasil Ltda; CQB: 468/19; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido ( CO N F I D E N C I A L ) . Processo nº: 01245.008256/2023-50; Requerente: Eurofins Agroscience Service Ltda; CQB: 486/19; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.004978/2024-16; Requerente: Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas S.A; CQB: 626/23; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01250.015268/2019-85; Requerente: Bayer S.A; CQB: 005/96; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.008029/2023-24; Requerente: D&PL Brasil Ltda; CQB: 194/03; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. Processo nº: 01245.001997/2022-29; Requerente: Gentros Pesquisa e Desenvolvimento Ltda; CQB: 291/09; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por meio da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. MARIO TYAGO MURAKAMI EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.964/2025 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287a. Reunião Ordinária ocorrida em 11/12/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.023327/2025-14 Requerente: Eldorado Brasil CNPJ: 07.401.436/0017-07 Endereço: Rod. Marechal Rondon KM 641 S/N, CEP:16900-005, Andradina - SP Assunto: Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB Decisão: DEFERIDO A CTNBio, após análise do processo para emissão de CQB para a Unidade Operativa de Andradina/SP para as atividades de Pesquisa em regime de contenção; transporte; avaliação de produto; detecção e identificação de OGM; descarte; armazenamento e importação para pesquisa, com organismos geneticamente modificados da classe de risco 01. Concluiu pelo deferimento. A Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, será composta por Presidente: Eduardo Leal Oliveira Camargo (Presidente), Brígida Maria dos Reis Teixeira Valente (Vice-presidente); Flavia Galvan Tedesco, Nayara Gomes de Assis Lima. A requerente será detentora do CQB 692/25. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. MARIO TYAGO MURAKAMI EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.965/2025 A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada. Processo: 01245.023414/2022-11 Requerente: Bayer S.A. CQB: 005/96 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10556/2025, publicado no DOU em 07/11/2025 Decisão: DEFERIDO A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta REG-169/25 (Atualização da CIBio), em 28/10/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Angela Aparecida Ferrari, para a destituição de Camila Tognetta Minozzi, Deborah Sanae Nishimura e Gabriel Otávio Di Santi Pinheiro. A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Angela Aparecida Ferrari (Presidente), Larissa Lourenço Martins dos Santos, Letícia Vieira Jodar, Natália Cipolini Oliveira, Sara Guedes Teixeirense. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição. A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. MARIO TYAGO MURAKAMI EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.966/2025 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/12/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.003173/2025-36 Requerente: Universidade Federal de Alagoas - UFAL CQB: 053/98 Assunto: Solicitação de parecer para descredenciamento de Unidade Operativa da instituição. Extrato Prévio: 10.030/2025, publicado no Diário Oficial da União em 21/03/2025 Decisão: DEFERIDO Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Alagoas - UFAL solicita parecer para descredenciamento de Unidade Operativa "Laboratório de Biotecnologia de Produtos Naturais e Biorremediação" do Instituto de Química e Biotecnologia - IQB, com Nível de Biossegurança 1 - NB1, de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Descredenciamento de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. MARIO TYAGO MURAKAMI EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.967/2025 O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/12/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo: Processo: 01245.003158/2025-98 Requerente: Universidade Federal de Alagoas - UFAL CQB: 053/98 Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1. Extrato Prévio: 10.042/2025, publicado no Diário Oficial da União em 10/03/2025 Decisão: DEFERIDO A Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Alagoas - UFAL solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Análise in vivo da Toxicidade e Doenças Neurodegenerativas (LAVITOX) para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de