DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tal propriedade permite inúmeras reciclagens, pois o material usado pode ser facilmente convertido em outro produto através do aquecimento. Além da resina de PP, existem outros termoplásticos, tais quais: o polietileno (PE), o politereftalato de etileno (PET), o policarbonato (PC), o poliestireno (PS), o policloreto de vinila (PVC), entre outros. 47. A resina de PP é bastante versátil, podendo ser utilizado em diversas aplicações, tais como: ráfia para sacarias, filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria, utilidades domésticas, tampas descartáveis, não-tecidos, embalagens diversas, eletrodomésticos, peças automotivas etc. 48. As resinas de PP são transformadas em produtos finais principalmente através de processos de injeção e extrusão. Também podem ser utilizados processos de sopro e termoformagem. A resina de PP Homo é usada onde a rigidez é requerida como característica principal. Já a resina de PP Copo atende aplicações onde a resistência ao impacto é necessária. 49. Os produtos de injeção são utilizados principalmente em automóveis (peças de interior e para-choques), mas também em embalagens rígidas (tampas, pallets, caixas), bens de consumo (utilidades domésticas, móveis), produtos médicos (seringas, bandejas) etc. Os produtos de extrusão são empregados basicamente em fibras, como fios, tapetes e não-tecidos utilizados em fraldas, filmes, absorventes e material hospitalar. Já os produtos de sopro são aplicados em filmes diversos (para embalar alimentos, equipamentos eletrônicos, material gráfico) e garrafas, enquanto os de termoformagem entram na produção de embalagens alimentícias, tais como potes de margarina. 50. A combinação de preços competitivos e propriedades físicas atraentes é o principal motor para o aumento no consumo de PP, devido tanto à substituição de outros materiais como vidro e outros plásticos, como também ao desenvolvimento de novas aplicações. Além disso, as melhorias e inovações em tecnologia, particularmente no campo de catalisadores, também têm contribuído para o crescimento contínuo do mercado de PP. Por fim, a facilidade de reciclagem de PP também é um importante fator que contribui para o aumento do consumo de PP. 3.2. Da classificação e do tratamento tarifário 51. O produto objeto do direito antidumping é comumente classificado no subitem 3902.10.20 da NCM, para a resina de PP homo, ao passo que a resina de PP copo é comumente classificada no item 3902.30.00. As descrições desses itens são apresentadas na tabela a seguir: .39.02 .Polímeros de etileno, em formas primárias. .3902.10 .Polipropileno .3902.10.10 .Com carga 12,6% .3902.10.20 .Sem carga 12,6% .3902.20.00 .Poli-isobutileno 12,6% .3902.30.00 .Copolímeros de propileno 12,6% .3902.90.00 .Outros 12,6% 52. Durante o período de revisão, o Imposto de Importação de resina de PP sofreu as alterações narradas a seguir. 53. No caso da NCM 3902.10.20, o Imposto de Importação da resina de PP Homo permaneceu em 14% até 06 de abril de 2021 (final de P1). Em 07 de abril de 2021, a resina de PP Homo foi incluída na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) e teve o seu Imposto de Importação reduzido para 0% por um período de três meses (até 07 de julho de 2021 - início de P2), para uma quota de 77 mil toneladas, conforme a Resolução GECEX nº 184, de 2021. 54. Na sequência, em 12 de novembro de 2021 (meados de P2), o governo brasileiro implementou a primeira redução horizontal de 10% na TEC, tendo o Imposto de Importação da resina de PP Homo sido reduzido para 12,6% até 31 de dezembro de 2022 (meio de P3), conforme a Resolução GECEX nº 269, de 2021. Posteriormente, o governo brasileiro implementou uma segunda redução de novos 10% na TEC, em 01 de junho de 2022 (final de P2), tendo o Imposto de Importação dessa resina sido reduzido para 11,2%, até 31 de dezembro de 2023 (meio de P4), conforme a Resolução GECEX nº 353, de 2022. 55. Em 01 de agosto de 2022, a resina de PP Homo foi incluída novamente na LETEC e teve a alíquota do Imposto de Importação reduzida para 6,5%, até 31 de julho de 2023, conforme a Resolução GECEX nº 369, de 2022. 56. Em 01 de setembro de 2022 (meio de P3), entrou, então, em vigor a Resolução GECEX nº 391, de 2022, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro a redução definitiva de 10% na TEC, tendo a alíquota do Imposto de Importação reduzida para 12,6%. 57. Em 15 de outubro de 2024 (meio de P5), a resina de PP Homo foi incluída na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (LDCC) e teve o seu Imposto de Importação aumentado para 20%, pelo período de doze meses, conforme a Resolução GECEX nº648, de 2024. 58. A seu turno, a NCM 3902.30.00, sob a qual é classificada a resina de PP Copo, esteve sujeita à alíquota de Imposto de Importação de 14% até 11 de novembro de 2021 (meio do período P2). A partir de 12 de novembro de 2021, após redução horizontal de 10% na TEC, essa alíquota foi para 11,2% até 31 de dezembro de 2023 (meio de P4), conforme a Resolução GECEX nº 353, de 2022. 59. Todavia, em 05 de agosto de 2022 (início de P3), por intermédio da Resolução GECEX nº 381, de 2022, a resina de Copo foi incluída na LETEC e a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre esse produto foi reduzida para 4,4%, até 04 de agosto de 2023. 60. Na sequência, em 01 de setembro de 2022 (meio de P3), passou a vigorar a Resolução GECEX nº 391, de 2022, que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro redução definitiva de 10% na TEC, passando o Imposto de Importação sobre a NCM 3902.30.00 a ostentar a alíquota de 12,6%. 61. Em 01 de abril de 2023 (meio de P3), a resina de PP Copo foi excluída da LETEC, conforme publicizado pela Resolução GECEX nº 459, de 2023. Nesse sentido, deixou de vigorar a alíquota reduzida de 4,4%, instituída pela Resolução GECEX nº 381, de 2022. Nesse momento, voltou a incidir Imposto de Importação de 11,2%, conforme redução temporária de 10% na TEC estabelecida pela Resolução GECEX nº 353, de 2022, cujos efeitos estender-se-iam até 31 de dezembro de 2023. 62. Entretanto, já em 28 de novembro de 2023, consoante trazido pela Resolução GECEX nº 539, de 2023, a resina de PP Copo deixou de estar sujeita à redução adicional de 10% da TEC, estabelecida pela Resolução GECEX nº 353, de 2022, passando o produto a estar sujeito a um Imposto de Importação de 12,6%. 63. Por fim, em 15 de outubro de 2024 (meio de P5), a resina de PP Copo foi incluída na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (LDCC) e teve o seu Imposto de Importação elevado de 12,6% para 20%, pelo período de doze meses, conforme a Resolução GECEX nº 648, de 2024. 64. Acrescenta-se que o Brasil possui os acordos de preferências tarifárias, exibidos na tabela a seguir, relativos aos supracitados códigos NCM, que vigoraram durante todo o período de análise de indícios de continuação ou retomada de dano. .País beneficiado .Acordo Preferência .Argentina .ACE18 - Mercosul 100% .Bolívia .ACE36- Mercosul-Bolívia 100% .Chile .ACE35- Mercosul-Chile 100% .Colômbia .ACE72 - Mercosul - Colômbia 100% .Cuba .APTR04 - Cuba - Brasil 28% .Eq u a d o r .ACE59 - Mercosul - Equador 100% .México .APTR04 - México - Brasil 20% .Paraguai .ACE18 - Mercosul 100% .Peru .ACE58 - Mercosul - Peru 100% .Uruguai .ACE18 - Mercosul 100% .Venezuela .ACE69 - Mercosul - Venezuela 100% .Egito* .Mercosul - Egito 50% a 100% .Panamá .APTR04 - Panamá - Brasil 28% 65. As importações de resina de PP da África do Sul e da Índia não recebem - e não receberam durante o período de revisão - qualquer preferência tarifária, de forma que a alíquota do Imposto de Importação, correspondeu, durante o período de análise de dano àquelas indicadas nos parágrafos acima, salvo no caso de operações realizadas sob o regime de drawback e para a Zona Franca de Manaus. 3.3. Do produto fabricado no Brasil 66. De acordo com as informações da peticionária, o produto fabricado no Brasil é a resina de polipropileno, existente em duas formas, homopolímeros e copolímeros. 67. A resina de PP é um polímero obtido a partir do gás propeno (ou propileno). O gás propeno, por sua vez, é obtido a partir de petróleo, gás natural ou carvão. Os polímeros são formados durante uma reação química chamada de polimerização, que ocorre pela ligação de unidades químicas menores repetidas, conhecidas como monômeros. Assim, a ligação de vários monômeros de propeno dá origem ao polímero de polipropileno. 68. A peticionária adicionou que: [ CO N F I D E N C I A L ] 69. Em seguida, a peticionária esclareceu que o polipropileno homopolímero (PP Homo) é obtido por meio da polimerização do monômero de propeno. A cadeia polimérica de PP Homo é formada somente pelos monômeros de propeno, representada pela seguinte fórmula estrutural: 1_MDICS_24_001 70. Conforme trazido na petição, pode-se adicionar outros monômeros, além do propeno, à cadeia polimérica de PP. Podem ser utilizados monômeros de eteno (ou etileno), bem como monômeros de buteno, hexeno, entre outros. Nesses casos, o polipropileno obtido é chamado de copolímero (PP Copo). A cadeia do copolímero é formada por diferentes monômeros, podendo ser assim representada quando se adiciona o monômero de eteno: 1_MDICS_24_002 71. Existem três tipos de copolímeros: heterofásicos, randômicos e terpolímeros, conforme descrição apresentada na petição, transcrita a seguir: Heterofásico - polímero composto de um ou mais co-monômeros além do propeno, caracterizado pela presença de duas fases, obtidas por reação sequenciada: fase homopolimérica ou fase matriz (formada da reação de um único monômero em um ou mais reatores em série) e fase borracha ou fase elastomérica (formada da reação de dois ou mais monômeros em um ou mais reatores, diferentes dos anteriores). Nos copolímeros heterofásicos, as cadeias de propeno são periodicamente interrompidas por cadeias de copolímero eteno-propeno ou somente de eteno, conferindo elevada resistência ao impacto; Randômico - polímero composto de apenas um co-monômero além do propeno, cuja reação, em qualquer reator, ocorre sempre com a participação destes dois co-monômeros. Nos copolímeros randômicos, as moléculas de eteno são inseridas aleatoriamente entre as moléculas de propeno na cadeia polimérica, o que confere maior transparência e brilho, além de serem mais resistentes ao impacto do que os homopolímeros; Terpolímero - polímero composto de dois co-monômeros além do propeno com objetivo de baixar a cristalinidade do material de uma forma mais intensa que o copolímero randômico convencional, cuja reação, em pelo menos um reator, ocorre sempre com a participação destes três co-monômeros. 72. As resinas de PP em sua forma final são granuladas (peletizadas) em grânulos de aproximadamente 3 a 5 mm de diâmetro, e são comercializadas em diversos subtipos diferentes. Cada subtipo, denominado grade, possui um conjunto específico de propriedades, que são obtidas através do ajuste dos parâmetros de processo durante a produção da resina. Cada produtor adota um nome comercial específico para cada um de seus grades, e por isso as propriedades que o caracterizam devem ser informadas na folha de dados. 73. O conjunto de diferentes propriedades, conforme informado, define as características da resina durante o processo de transformação e, por conseguinte, as peculiaridades de cada grade de PP e as respectivas aplicações finais. Podem ser citados o índice de fluidez, a temperatura inicial de selagem, a densidade, o módulo de flexão, a temperatura de deflexão térmica e a resistência à tração no escoamento. 74. O índice de fluidez (IF), principal propriedade da resina de PP, é uma medida da capacidade de escoamento do plástico em estado fundido sob determinadas condições de temperatura e cisalhamento. Em linhas gerais, quanto maior o IF, mais facilmente o material flui, porém menor será sua resistência mecânica. Quanto menor o índice de fluidez, mais difícil torna-se o processamento, mas, em compensação, ganha-se em resistência. Alguns processos de transformação, como injeção e extrusão de fibras, exigem boa processabilidade, o que leva à utilização de grades com alto IF. Já outros, como sopro e termoformagem requerem resistência mecânica, o que leva à utilização de grades com baixo IF. 75. Acerca da embalagem e da forma de distribuição utilizadas no mercado interno, a peticionária indicou que disponibiliza as seguintes formas de acondicionamento: [ CO N F I D E N C I A L ] . 76. Acerca das embalagens do tipo [CONFIDENCIAL], apontou que [ CO N F I D E N C I A L ] . 77. Ainda de acordo com a peticionária, [ CO N F I D E N C I A L ] 78. Acerca dos canais de distribuição utilizados pela indústria doméstica nas vendas destinadas ao mercado interno brasileiro, conforme consta da petição, a peticionária realiza vendas tanto para [CONFIDENCIAL]. 79. Ademais, a peticionária informou que, no Brasil, há atualmente, mais de 50 empresas, entre distribuidores, traders e revendedores de resinas importadas e nacionais que atendem o mercado de resinas termoplásticas, cobrindo todo o território nacional. [CONFIDENCIAL] 80. Passando a descrição do processo produtivo da resina de PP, a Braskem narrou que a reação no processo é do tipo polimerização em massa (bulk polymerization), o que significa que o polímero é formado dentro do reator cheio com o próprio monômero (propeno líquido), sem utilizar outro tipo de solvente ou diluente. 81. A primeira etapa do processo é a ativação do catalisador [CONFIDENCIAL]. Após ser ativado, o catalisador recebe propeno e é injetado no reator [CONFIDENCIAL]. 82. Do reator de [CONFIDENCIAL], propeno, catalisador [CONFIDENCIAL] são alimentados ao primeiro reator [CONFIDENCIAL], que recebe também propeno fresco e hidrogênio, [CONFIDENCIAL].