DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122400119 119 Nº 245, quarta-feira, 24 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA Nº 864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 176/2021; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.011831/2025-16, resolve: Incluir as marcas MF e MF Balanças nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 062/2004, n.º 101/2004, n.º 037/2006, n.º 145/2010, n.º 165/2010 e n.º 083/2014, das quais é Detentor/Requerente a empresa Weightech Comercio Importação Exportação de Equipamentos de Pesagem S.A., de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 176/2021; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.011829/2025-39, resolve: Incluir a marca Balanças Catarinense nas Portarias Inmetro Dimel n.º 062/2004, n.º 101/2004, n.º 037/2006, n.º 010/2009, n.º 048/2009, n.º 138/2009, n.º 145/2010, n.º 165/2010 e n.º 083/2014 das quais é Detentor/Requerente a empresa Weightech Comercio Importação Exportação de Equipamentos de Pesagem S.A, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 323/2021, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.007873/2025-44, resolve: Aprovar o modelo Ecológico 2.0 Incoterm de termômetro clínico de líquido termométrico em vidro, com dispositivo de máxima, marca Incoterm, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 325/2021, e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.0011242/2025-20, resolve: Incluir a marca Natural Cycles na Portaria Inmetro/Dimel n.º 190, de 30 de junho de 2008, que aprova o termômetro clínico digital fixo de dimensões reduzidas, modelo Flex Term, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 176/2021; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.011957/2025-82, resolve: Incluir a marca Galvani Industria e Assistência Técnica de Balanças Ltda na Portaria n.º 37, de 13 de janeiro de 2025, do requerente Mastertec Manutenção em Equipamentos Ltda, que aprova os modelos da família Pxxx de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca MASTERPRO 2.0, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIA Nº 874, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.009164/2025-01, resolve: Alterar a designação dos modelos SM-110NB e SM-110NP de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca Digi, aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel nº 276, de 5 de outubro de 2022, que passa a ser Família SM- 110XX, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO R E T I F I C AÇ ÃO No item Item 2 - Características Metrológicas, da Portaria n.º 707, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2025, página 36, seção 1, Onde se lê: 2 CARACTERÍSTICAS METROLÓGICAS 1_MDICS_24_003 Leia-se: 2 CARACTERÍSTICAS METROLÓGICAS 1_MDICS_24_004 Nota: Os modelos poderão ter até 2 valores de divisão de verificação, mantendo o n(Max)=10.000 para cada faixa. SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA SUFRAMA Nº 2.317, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a inclusão de produtos na linha de fabricação da empresa GAREN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 12; os termos da Nota Técnica nº 112/2025/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.003770/2025-68, resolve: Art. 1º APROVAR a inclusão dos produtos CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, código SUFRAMA 2179, e GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, código SUFRAMA 1194, nos termos da Nota Técnica nº 112/2025/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, na linha de produção da empresa GAREN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 52.360.533/0001-88, inscrição SUFRAMA nº 22.0112.83-5, aprovada pela Resolução nº 277, de 1º de março de 2024, recebendo os benefícios fiscais previstos no Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior. Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II) relativo às matérias-primas, materiais secundários e de embalagem, componentes e outros insumos de origem estrangeira, utilizados na fabricação dos produtos aos quais se refere o Art. 1º desta Portaria, será de 88% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto- Lei nº 288/67, com redação dada pela Lei nº 8.387/91. Art. 3º DETERMINAR sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis: I - o cumprimento, quando da fabricação de CÂMERA DE VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, do Processo Produtivo Básico estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 4, de 8 de maio de 2023; II - o cumprimento, quando da fabricação de GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, do Processo Produtivo Básico estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 96, de 8 de janeiro de 2025; III - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente, conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal; IV - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor; e V - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em vigor. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO CAS/SUFRAMA Nº 445, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova as diretrizes estratégicas para a elaboração do Plano Estratégico Institucional da Suframa referente ao período de 2027 a 2032. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - CAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 2º, incisos I e X, do Decreto nº 11.435, de 2022, CONSIDERANDO o que compete ao CAS aprovar diretrizes de planejamento e orientar a gestão estratégica da Suframa; CONSIDERANDO o art. 20 da Lei nº 14.802, de 2024, que impõe o alinhamento dos planejamentos institucionais à dimensão estratégica do Plano Plurianual da União - PPA 2024-2027; CONSIDERANDO o diagnóstico e as premissas técnicas constantes da Nota Técnica nº 13/2025/COPLA/COGEA/SAE/SUFRAMA (SEI 2397912), que fundamentam a definição das diretrizes estratégicas para o período 2027-2032; CONSIDERANDO a aprovação da proposta pelo Comitê Estratégico de Governança - CEG, conforme registrado na Ata da 19ª Reunião Ordinária (SEI nº 2433864); CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI Nº52710.037508/2025-17; resolve: Art. 1º Aprovar as diretrizes estratégicas constantes do Anexo a esta Resolução, que orientarão a elaboração do Plano Estratégico Institucional da Suframa para o período 2027-2032 nos termos do anexo desta resolução. Art. 2º As unidades administrativas deverão observar as diretrizes aprovadas nesta Resolução no planejamento, formulação e execução de programas, iniciativas e projetos institucionais. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA Superintendente