DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 3.400, de 4 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 232, de 5 de dezembro de 2025, Seção 1, pág. 140 onde se lê: "Art. 3º - É de responsabilidade da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas [...]". Leia-se: "Art. 4º É de responsabilidade da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas [...]." Onde se lê: "Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.". Leia-se: "Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.". UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS PORTARIA N° 1.756/DDP, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo nº 23080.062368/2025-81, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Núcleo de Desenvolvimento Infantil - NDI/CED, instituído pelo Edital nº 057/2025/DDP, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 217, Seção 3, de 13/11/2025. Campo de conhecimento: Educação Infantil Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Nº de Vagas: 02 d(uas), sendo 01 (uma) destas, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas pretas e pardas, conforme o item 2 deste edital Lista Geral: . .Classificação .Pessoa Candidata .Média final . .1º .Vitória Carolina Araújo Ferreira .8,02 Lista de Pessoas Candidatas com Deficiência: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Pretas e Pardas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA APROVADA. Lista de Pessoas Candidatas Indígenas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Quilombolas: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Lista de Pessoas Candidatas Trans: NÃO HOUVE PESSOA CANDIDATA INSCRITA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME FORTKAMP DA SILVEIRA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 772, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1 Considerando o que consta no processo nº 23804.000934/2021-24, resolve: Art. 1º Extinguir a unidade Divisão de Administração do Campus dos Malês, transpor a função gratificada código FG-01 para a unidade Divisão Acadêmica do Campus dos Malês, vinculada à Direção do Campus dos Malês. Art. 2º Criar a Divisão Acadêmica do Campus dos Malês, vinculada à Direção do Campus dos Malês, com função gratificada código FG-01. Art. 3º Criar a Coordenação de Administração do Campus dos Malês, vinculada à Direção do Campus dos Malês, com cargo de direção código CD-04. Art. 4º Criar a Prefeitura do Campus dos Malês, vinculada à Coordenação de Administração do Campus dos Malês, com função gratificada código FG-03. Art. 5º Criar o Serviço de Extensão do Campus dos Malês, vinculado à Divisão Acadêmica do Campus dos Malês, com função gratificada código FG-03. Art. 6º Criar o Serviço de Relações Institucionais do Campus dos Malês, vinculado à Divisão Acadêmica do Campus dos Malês, com função gratificada código FG-03. Art. 7º Criar o Serviço de Biblioteca do Campus dos Malês, vinculado à Divisão Acadêmica do Campus dos Malês, com função gratificada código FG-03. Art. 8º Criar o Serviço de Alimentação e Nutrição do Campus dos Malês, vinculado à Seção de Políticas Estudantis, com função gratificada código FG-03. Art. 9º Criar a Seção de Logística e Contratos, vinculada à Coordenação de Administração do Campus dos Malês, com função gratificada código FG-02. Art. 10º Criar a Serviço Acadêmico do IHL Malês, vinculado ao Instituto de Humanidades e Letras - Malês, com função gratificada código FG-03. Art. 11º Criar o Núcleo de Línguas e Linguagens, vinculado à Instituto de Humanidades e Letras - Malês, com função gratificada código FG-02. Art. 12º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 773, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta no processo nº 23804.000934/2021-24, resolve: Art. 1º Alterar a nomenclatura da unidade Secretaria do IHL Campus dos Malês para Serviço Administrativo do IHL Malês, permanecendo a atribuição de Função Gratificada, código FG-03 e a vinculação à unidade Instituto de Humanidades e Letras - Malês. Art. 2º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 774, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2025, publicado no DOU de 06 de maio de 2025, Edição: 83, Seção 2, Página 1; Considerando o que consta no processo nº 23804.000934/2021-24, resolve: Art. 1º Alterar a vinculação da unidade Seção de Planejamento do Campus dos Malês para à unidade Coordenação de Administração do Campus dos Malês, permanecendo a atribuição de função gratificada código FG-02. Art. 2º Alterar a vinculação da unidade Seção de Políticas Estudantis para à unidade Divisão Acadêmica do Campus dos Malês, permanecendo a atribuição de função gratificada código FG-02. Art. 3º Alterar a vinculação da unidade Seção de Registro e Controle Acadêmico para a unidade Divisão Acadêmica do Campus dos Malês, permanecendo a atribuição de função gratificada código FG-02. Art. 4º Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.783, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 15/09/2025, 09/10/2025, 13/11/2025 e 11/12/2025. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 15/09/2025, 09/10/2025, 13/11/2025 e 11/12/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.084720/2025-24 Proponente: Associação de Cultura, Esporte e Lazer Movimenta Brasil Título: Trekking Educacional ano III Registro: 2502351 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 17.010.428/0001-18 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.424.563,29 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 103556-8 Período de Captação até: 11/12/2027 2 - Processo: 71000.086791/2025-61 Proponente: Associação de Mobilidade Urbana, Lazer, Esporte e Cultura Catarinense - A M U L EC C Título: Centro de formação de atletas de vôlei de praia AMULECC - Ano 3 Registro: 2502541 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 13.002.814/0001-07 Cidade: Balneário Camboriú UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 522.837,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3164 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53292-4 Período de Captação até: 11/12/2027