DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV, e Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes dos itens 5 e 9 do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 733.102 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619683/2025. Interessado: LUZIA PEDRO CASSEQUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 733.013 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619609/2025. Interessado: RAQUEL CECILIA BETANCOURT ZAMORA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.981 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622162/2025. Interessado: ARTEM GIVERSKIY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.956 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622137/2025. Interessado: RICARDO ANSELME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 735.613 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621850/2025. Interessado: MARIELA SIRIA SAAVEDRA AMPUERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 735.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621847/2025. Interessado: CRESTIAN SAID A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.574 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621816/2025 Interessado: OSCAR ALFONSO APARICIO ROJAS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 735.482 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621724/2025. Interessado: JOSHUA SETH SCHNEIDER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 735.465 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621707/2025. Interessado: MAURO ALBERTO PASTORINO MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.452 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621697/2025 Interessado: AGUSTIN LEANDRO LOPEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 239, inciso II e III do Decreto nº 9.199/2017; Art. 51, Art. 56, Item 5, 6, 8 e 9 Anexo II da Portaria nº 623/2020 Código: 732.937 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619552/2025. Interessado: KANDID PETER SCHMID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 732.926 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0619541/2025 Interessado: IHOSVANNY BECQUER FERNANDEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 735.426 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621675/2025. Interessado: ANNA MURANIVSKAYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 735.251 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621540/2025. Interessado: YLOURDES FLEURIVAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, V do Decreto 9.199/2017. Código: 735.163 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621480/2025. Interessado: GLADYS MARLENE LOURDES SEMINARIO GROS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 735.130 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621455/2025. Interessado: MAZEN HALAWI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017 e do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado documento válido que comprove que sabe se comunicar em língua portuguesa. Código: 734.702 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621105/2025. Interessado: JENNY EILEEN DIAZ MONTES DE ARO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 734.495 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620913/2025. Interessado: JUAN DAVID PERAFAN SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual com o nome da mãe corrigido. Código: 734.468 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620891/2025. Interessado: FLEXON DA FONSECA ESPERANCA PACHECO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 734.339 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620796/2025. Interessado: GESLY BELLEVUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6, 8 e 12 da Portaria 623/2020. Código: 732.923 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619538/2025. Interessado: NAVIUS CYRISE.