DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 736.250 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0622426/2025 Interessado: DIVIS ANDREA VALENCIA PALOMO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 736.233 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622409/2025. Interessado: FERNANDO RAMON BARBOSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 238, § 1º, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, c/c Art. 56 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado. Código: 736.132 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622309/2025. Interessado: ROXIMAR DE LOS ANGELES SANCHEZ GOVALLA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 do Anexo I e itens 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020. Código: 736.130 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622307/2025. Interessado: JOSE HENRIQUE CAMENHA CARDOSO QUINGUAIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou comprovante de residência válido. Código: 736.076 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622254/2025. Interessado: DIOGO TEMBO BACA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 736.073 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622251/2025. Interessado: VIVALDA TEMBO BACA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 735.038 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621364/2025. Interessado: DANIER LUCIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 735.015 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621343/2025. Interessado: MIRLENYS CELINA PIRELA JIMENEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 735.005 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621334/2025. Interessada: ZARIMA SEMENOVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 734.957 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621299/2025. Interessado: YOUVELINE OCCY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 734.871 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0621237/2025. Interessado: HUMAYUN SHARIATEE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 734.849 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621221/2025. Interessado: ROAA RABEAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 234, inciso I, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; proponho o indeferimento do pedido. Código: 734.772 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621161/2025. Interessado: LUZIA JOSE AUGUSTO BETECA DOS SANTOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 734.749 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621143/2025. Interessado: GUERDELIE B FAUSTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso(s) II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 734.717 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0621117/2025. Interessado: ESAM DYRAWI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017 e nos Arts. 233 a 237 do Decreto nº 9.199. Código: 734.320 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620778/2025. Interessada: DAPHNICA AXENAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 733.860 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0620373/2025 Interessado: KAMADOU ADIMI DOSSOU A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020. Código: 733.780 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620306/2025. Interessada: CODOU DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 733.591 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0620141/2025. Interessado: SADEQ KHODADADI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II, III e IV, Art. 233, § 2º, Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017. Código: 733.437 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619989/2025. Interessado: JESUS EDUARDO SURGA ESTABA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 733.388 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619940/2025. Interessado: SAED FERNANDO MUNOZ APONTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 733.288 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0619840/2025. Interessado: ROOSKOSLOV MAUVAIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.