DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 737.983 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623815/2025. Interessado: REGINALD PREVILON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 737.970 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623802/2025. Interessado: JULIO OCTAVIO ARITA TORRES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 737.842 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623711/2025 Interessado: YAN CHANG LI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 737.732 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623625/2025. Interessado: JEFFSON CHERY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 737.619 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623538/2025. Interessado: CYRIL STERN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017 e do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 737.586 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623505/2025. Interessado: MARC GREGORY MEIER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado documentos válidos e em conformidade com a legislação. Código: 737.531 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623452/2025. Interessado: GEORGINA LUISA MARTINEZ MACIAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 737.490 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623417/2025. Interessado: JESUS MARIN GARAY SANTILLANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 737.467 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623395/2025. Interessado: AUGUSTINE ODEH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 737.315 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623269/2025. Interessado: AFULSAU IALA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020. Código: 737.197 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0623178/2025 Interessado: PAWEENA FUJII. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, e tendo em vista que não apresentou a Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado. Código: 737.104 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623088/2025. Interessado: BLAISY ROSSYA MONIZ MUTAMPUKA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Itens 6 e 7 da Portaria 623/2020. Código: 737.065 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0623058/2025. Interessado: OMNA PANDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 736.918 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622949/2025. Interessado: DIEUNORD JEUNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.623 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622722/2025. Interessado: COUMBA FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante a entrevista, e portanto não atende à exigência contida no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 5 e item 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 736.557 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622665/2025. Interessado: WALID KADDOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65, inciso II e III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 233, inciso II e III, do Decreto nº 9.199/2017, constante do item 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 736.541 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622651/2025 Interessado: PEDRO ANTONIO QUICUCA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4, 6, 8 e 9 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 736.354 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622519/2025. Interessado: NAHOMIE MESALIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art. 234, inciso III, IV do Decreto 9.199/2017. Código: 736.312 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0622488/2025. Interessado: NOUR IBRAHIM KADDOUH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de, por descumprimento do Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 736.267 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622443/2025 Interessado: DANIEL OLIVERA SANTIVANEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 246 §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 736.256 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0622432/2025 Interessado: LUIS MANUEL MARIO FLORES ANDRADE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu