DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos contantes do Art. 51 e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 739.598 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625262/2025. Interessado: SUZE PAUL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 739.494 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625170/2025 Interessado: DIEGO MORENO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 739.473 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625152/2025 Interessado: SHAHRIAR GHAYOUR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente. Código: 739.418 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625105/2025. Interessado: SADEK BASSAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 739.216 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624938/2025 Interessado: JOSE ALEXIS MOLINA LEYVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 739.010 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624741/2025. Interessado: SAFAE DBIYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, proponho o indeferimento do pedido. Código: 738.989 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624725/2025 Interessado: JUSSARA DA FONSECA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70, § único da Lei nº 13.445/2017, do art. 245 e 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 738.753 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624545/2025 Interessado: ALAIN RENE FOVET A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; nos Art. 221, Art. 234, inciso I, Art. 239, inciso II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 7, 9 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 738.696 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624488/2025. Interessado: MARCKENDY MICHEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 738.694 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624486/2025. Interessado: JULIETTE SAINT - LOUIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017. Código: 738.654 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624446/2025. Interessado: DAME SALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, proponho o indeferimento do pedido. Código: 738.638 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624430/2025. Interessado: YAYDELING CAMERO CRESPO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017. Código: 738.565 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624357/2025. Interessado: JOSE ARMANDO ESPINOSA MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 738.527 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624319/2025. Interessado: DAIMER VELAZQUEZ TAMAYO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017. Observação: se o indeferimento se der apenas por descumprimento do prazo de ausência do país, mencionar o Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 738.524 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0624316/2025 Interessado: MAGDA CAHUASIQUITA DE MACHICADO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 738.514 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624306/2025. Interessado: ALUN JAMES WATKINS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 738.472 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624264/2025. Interessado: JHOBANY NARVAEZ MARTINEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 738.467 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624259/2025. Interessado: JOSETTE EXAVAU. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que antecedentes criminais do país de origem (Haiti) fora do prazo estabelecido do item 22 da INFORMAÇÃO Nº 6/2022/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS e não apresentou comprovantes de residência referente aos 4 anos anteriores ao pedido. Código: 738.421 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624213/2025. Interessado: JOHN CLIFORD CLOTAIRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos art. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017. Código: 738.307 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0624100/2025. Interessado: DAVIDE DEVOTI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.