DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe outro pedido em andamento em nome do requerente, números 679.630. Código: 741.325 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626832/2025. Interessado: JAVIER ALBERTO SERRANO ILLIDGE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 741.264 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626778/2025. Interessado: YOLANDA VERRUCK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.992 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626578/2025. Interessado: JUSTIN AMIN RIGNAULT JETTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 740.780 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626382/2025. Interessado: CANDIDO JOSE GUNZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo I e itens 4, 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 740.777 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626379/2025. Interessado: ELIANA FRANCOIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II III V do Decreto 9.199/2017. Observação: se o indeferimento se der apenas por descumprimento do prazo de ausência do país, mencionar o Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. Código: 740.627 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626230/2025. Interessado: MONSURAT ADENIKE ADELAKUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 740.530 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626133/2025. Interessado: MODOU DAME NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, itens 10, 11 e 12 da Portaria nº 623/2020. Código: 740.528 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626131/2025. Interessado: ROESLANDY SERRA URUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 740.512 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0626115/2025. Interessado: ATIF NASEER. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV Lei nº 13.445/2017, do(s) Art. 234, inciso II III V do Decreto 9.199/2017. Código: 740.413 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0626016/2025. Interessado: MARIANA PEREIRA ASIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 740.331 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625935/2025. Interessado: JOSE LUIS VALVERDE MONTANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, dos Arts. 233 a 237 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Código: 740.323 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625927/2025. Interessado: MONVILES JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 740.248 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625853/2025. Interessado: DARIAN VAZQUEZ BORREGO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.228 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625833/2025. Interessado: AHMAD JAHID ROHIN WESAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 740.172 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625777/2025. Interessado: VINCENT LATTANZI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 740.169 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625774/2025. Interessado: HAKEEM ADEKUNLE ADELAKUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020." Código: 740.133 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625738/2025. Interessado: MITANA JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017 Código: 740.031 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0625636/2025 Interessado: LAYLA JOMAA BAALBAKI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 739.975 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625581/2025. Interessado: VICENT AKINFEMI TOYO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233 incisos III e IV do Decreto 9.199/2017. Código: 739.812 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625447/2025. Interessado: CHANA MUTOMBO VIRGINIA CAZADI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. Código: 739.765 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0625413/2025. Interessado: YVES LANDER ULYSSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.