DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos IV da Lei nº 13.445/2017; e dos Art. 233, inciso IV, e Art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 743.085 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0628364/2025 Interessado: EITHAN MIJAEL ITUSACA CHAVEZ A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3, 4 e 5 Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 743.065 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628344/2025. Interessado: JOSE GILBERTO CAHUACHIA LIMACHI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento; do Art. 233, § 2º do Decreto 9.199/2017. Código: 742.991 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628271/2025. Interessado: JOHNNY SINT JEAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 742.940 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0628228/2025 Interessado: JANICE SERGIO NHAGA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e no Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017. Código: 742.832 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628142/2025. Interessado: ANNE LAURE GABRIEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017. Código: 742.734 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0628065/2025 Interessado: BIANCA VALENTINA SALAZAR AYOUBISSA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 742.466 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627827/2025 Interessado: YOUYANG JIANG A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s). 65, 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 239, III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 742.330 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627717/2025 Interessado: REHINNIER MAYO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 742.238 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627634/2025 Interessado: DOMIA SHAHEEN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 239, incisos II e III, no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 Itens 4, 5, 6, 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 742.232 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627628/2025. Interessado: KERNS JACQUES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 742.208 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627604/2025 Interessada: GEFTERLINE AMISIAL A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 742.108 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627509/2025 Interessado: FATMA ZAHRAA LOUHICHI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 245, I e II do Decreto 9.199/2017. Código: 742.079 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627483/2025. Interessado: BELA BUANGA BUEIA MUACA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 741.933 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627369/2025. Interessado: ALI HUSSEIN DIB HARB. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 741.888 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627332/2025. Interessado: DJUNVIE TARAH LAURENT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020. Código: 741.855 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627306/2025. Interessado: BACARI BRAZIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 741.829 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627286/2025. Interessado: WICKNER BELVY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 741.791 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627256/2025. Interessado: MERT SAYAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017. Código: 741.720 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627185/2025. Interessado: ABDOU LAHAT SAWE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 741.618 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627101/2025. Interessado: LAURINDO CA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 741.591 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0627079/2025 Interessado: RENE GOTTLIEB STREHLER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 741.579 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0627069/2025.