DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas, temas sensíveis e violência Processo: 08017.002948/2025-99 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.467, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Fora de Controle - Trailer Título Original: Dis-moi juste que tu m'aimes País de Origem: Bélgica e França Ano de Produção: 2024 Categoria: Trailer Diretor(es): Anne Le Ny Produtor(es)/Criador(es): Move Movie Distribuidor(es): California Filmes e Antonio Fernandes Filmes Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas, temas sensíveis e violência Processo: 08017.002945/2025-55 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.468, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Era Uma Vez Minha Mãe - Trailer Título Original: Ma mère, Dieu et Sylvie Vartan País de Origem: Canadá e França Ano de Produção: 2025 Categoria: Trailer Diretor(es): Ken Scott Produtor(es)/Criador(es): Gaumont e Christal Films Productions Distribuidor(es): California Filmes e Antonio Fernandes Filmes Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis Processo: 08017.002946/2025-08 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: 13 Dias, 13 Noites - Trailer Título Original: 13 jours, 13 nuits País de Origem: Bélgica e França Ano de Produção: 2025 Categoria: Trailer Diretor(es): Martin Bourboulon Produtor(es)/Criador(es): Pathe Films e Chapter 2 Distribuidor(es): California Filmes e Antonio Fernandes Filmes Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis e violência Processo: 08017.002947/2025-44 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO DESPACHO Nº 270/2025/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI Processo MJSP nº: 08017.002895/2025-14 Obra: "Zero A.D. - Trailer" Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação indicativa da obra "Zero A.D. - Trailer", com fulcro no art. 84 da Portaria MJSP n°1048 de 15 de outubro de 2025 e §§ 1º e 2º e do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações: a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a classificação da obra em voga como "não recomendado para menores de doze anos". b) Na reanálise do material foram identificados elementos que ensejaram na alteração da classificação indicativa outrora atribuída. Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de dez anos", apresentando violência e temas sensíveis. A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5 (cinco) dias corridos. EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO Coordenador-Geral SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA, Nº 6.033, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: FREDERICO MATOS ALVES CABRAL, natural de Guiné-Bissau, nascido (a) em 6 de maio de 1987, filho (a) de Paulo Cabral e de Olívia Matos Alves (Processo nº 08018.109520/2025-66) e OLGA MANGOS DE OLIVEIRA, natural da Austrália, nascida (o) 8 de outubro de 1962, filha(o) de Chris Mangos e de Agapi Mangos (Processo nº 08018.107837/2025-68). BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY DESPACHOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Código: 743.368 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0628647/2025 Interessado: VALERIA LUICIA TORRES ESCOBAR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 743.362 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628641/2025. Interessado: ALAAEDDINE BENJELLOUN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 743.195 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0628474/2025. Interessado: YENMA MOREJON RAMOS.