DOU 24/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A validade do consentimento depende de elementos como a liberdade de escolha, a clareza das informações prestadas, a finalidade específica do tratamento e a possibilidade de revogação a qualquer momento, sem ônus para o titular. .Fase 4 . .19 .Hipótese Legal - Proteção ao Crédito .Em um cenário onde as informações financeiras dos indivíduos são cada vez mais utilizadas para análises e decisões de concessão de crédito, a proteção desses dados torna-se crucial para garantir a privacidade e a segurança dos titulares. A iniciativa regulatória sobre a hipótese legal de proteção ao crédito, prevista no art. 7º, X, da LGPD, poderá fornecer orientações aos agentes de tratamento acerca da sua aplicação, permitindo o equilíbrio entre o direito à privacidade dos titulares e a necessidade das instituições financeiras e demais agentes de tratamento de acessar informações relevantes para a análise de risco de crédito. .Fase 4 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA ATA DA 351ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 19/12/2025 Hora: 17h:40 Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Considerando que na sessão anterior restou somente uma opção, na presente sessão abriu-se um novo bloco. Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos: 1. Processo Administrativo nº 08700.006871/2018-99 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Chiva Saneamento Brasil Indústria e Comércio de Conexões Ltda.; Duro PVC; Indústria e Comércio de Plásticos Majestic Ltda; Alexandre Puschel; André Luís Fauth; Aurélio de Paula; Carlos Ravache Cornelsen; Donato Zanatta; Edson Fritsch; Eduardo Muratore Bicca; Gilvane Freitas de Castro; José Antônio dos Santos Neto; Leonardo Brito Ferreira; Luís Fernando Pereira Rios; Rafael Ghesti Abage; Rodrigo Ângelo Inácio; Sadi Marini Júnior; Vagner Pereira; Vitor Paulo Ferrari; Wagner Ronald Moraes Telles. Advogados: Aimoré Od Rocha; Alberto Afonso Monteiro; Alexandre Iunes Machado; Ana Paula Ratti Mattar; Beatriz de Mattos Queiroz; Bruna Pereira; Bruno Oliveira Maggi; Caio César Franco de Lima; Camila Lisboa Martis; Cláudio Gonçalves Rodrigues; Carlos Veloso; Eduardo Estanislau Tobera Filho; Erica Sumie Yamashita; Fernanda Bobrow Salgado; Franklin Batista Gomes; Hélio Bobrow; Henrique Fachetti Machado; Leonardo Maniglia Duarte; Luis Cláudio Nagalli Guedes De Carmargo; Luiz Augusto Bernardini de Carvalho; Manoel Veloso; Mariana de Azevedo Castro César; Mariana Villela Corrêa; Marina Zaparoli Beretta; Ricardo Amaral Siqueira; Vitor Werebe e outros. Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. 2. Processo Administrativo nº 08700.006386/2016-53 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio. Representados: Affinia Automotiva Ltda. (sucedida por Nakata Automotiva S.A.); BorgWarner Brasil Ltda.; Dayco Power Transmission Ltda.; Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda.; DMC Produções e Publicidade Ltda.; Federal-Mogul Sistemas Automotivos Ltda.; Freudenberg Nok Componentes Brasil Ltda.; Gates do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Johnson Controls PS do Brasil Ltda.; Knorr-Bremse Sistemas para Veículos Comerciais Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.; Mahle Metal Leve S/A; Mann+Hummel Brasil Ltda.; Metalúrgica Schadek Ltda.; MTE-Thomson Indústria e Comércio Ltda.; Rassini-NHK Autopeças; Robert Bosch Ltda.; Sabó Indústria e Comércio de Autopeças S/A; Schaefler Brasil Ltda.; SKF do Brasil Ltda.; Sofape Fabricante de Filtros Ltda.; Sogefi Filtration do Brasil Ltda.; Tenneco Automotive Brasil Ltda.; TMD Friction do Brasil Ltda.; TRW Automotive Ltda.; Wabco Centro de Distribuição de Peças Automotivas Ltda.; ZF do Brasil Ltda.; Alfredo Bastos Júnior; Alberto Rufini; Carlos Alberto Barbosa Filho; Carlos Magalhães; Cesar Augusto da Costa; Cesar Augusto Paniz Stragliotto; Christian Bernhardt; Clauss Hoppen; Daniele Ferrari; Daniella Vieira Carrer; Dirce de Campos Boer; Douglas Lara Júnior; Edson Brasil da Silva; Edvaldo Ricardo Selidonio de Souza; Elaine Cristina Durães Oliveira; Elaine Cristina Soares Evangelista; Eliana Maria Giannocaro Allodi; Evandro Tozati; Fábio André Magnani Fantinato; Fernanda Giacon de Lucca; Gabor Janos Deak; George Nelson de Lima e Garcia; Gisele Cristina Stein; Ivana Bertanha Ferreira; Jair de Sampaio Barros; Jefferson Luis Germano; Jorge Cerveira Schertel; José Carlos Ferreira Catib; José Eduardo Sabó; José Moisés Bucci; José Ronaldo Rocha; José Rubens Santos Miguel; Júlio Sérgio Metello Aprile; Luciano Sanches de Oliveira; Luis Antonio Silva Lipay; Luis Armando Tonioli; Luiz Carlos Fadiga; Luiz Fernando Teixeira da Silva; Marco Antônio Salviati; Marcos Pissardini; Marcus Vinícius Pereira da Silva; Maria Angélica Pedrazzi; Maria Cristina Zanco Andrade; Maria Juliana Fratta; Mario Masao Nishiyama; Milton Antunes de Oliveira; Moisés Aparecido Ferella; Monica Amelia Cassaro Darezzo; Patrícia Micolaiciunas; Pedro Geraldo Ortolan; Plínio Separovic Fazol; Renato Lopes de Carvalho Júnior; Ricardo Moura Cordeiro Pessoa; Roberto Manoel R. de Jesus; Roberto Pezzi Koeche; Rodolfo do Amaral Júnior; Rodrigo Amuso Marcondes Almeida; Ronaldo Silva Teffeha; Rubens de Jesus Campos; Sabrina Rodrigues Carbone; Salvador Tadeu dos Santos Pugliese; Sebastião Galdino; Sidney Aguilar Júnior; Wilson Carone Garcia. Advogados: Adriana de Alcântara Luchtenberg; Adriana Mourão Nogueira; Ademir Antônio Pereira Júnior; Alberto Afonso Monteiro; Alexandre Augusto Reis Bastos; Alexandre Ditzel Faraco; Amadeu Carvalhaes Ribeiro; Amália Batocchio; Amanda Fabbri Barelli; Ana Batia Glenk Ferreira; Ana Carolina Cabana Zoricic; Ana Carolina Estevão; Ana Carolina Folgosi Bittar; Ana Carolina Lopes de Carvalho; Ana Claudia Beppu dos Santos Oliveira; Ana Paula Chudzinski Tavassi; Ana Paula Martinez; Ana Paula Paschoalini; Andrea Fabrino Hoffmann Formiga; Andreia Molinari Saad Nogara; André Carmelingo Alves; André Mendes Espírito Santo; Antônio Marcondes de Almeida Filho; Antônio Roberto Pavani Júnior; Átila Augusto Pinheiro Nobre; Bárbara Decnop Puttini; Bárbara Fernandes; Bárbara Rosenberg; Beatriz Alencar Dalessio; Beatriz Malerba Cravo; Beatriz Medeiros Navarro Santos; Bernardo Rodrigues Veloso Leite; Bolívar Moura Rocha; Bruna Anklam; Bruno de Luca Drago; Bruno José Cescato Novaes; Caetano Lira Caltabiano; Camila Lisboa Martins; Camila Pires da Rocha; Camila Silveira Abrão; Camilla Parente Dias; Carolina Cury Ricciardi; Carolina Gattolin de Paula; Carolina Maria Matos Vieira; Clarissa Y Amoedo de Velloso Passarinho; Claudia Barroso de Pinho Tavares Montanha Teixeira; Clovis Manzoni dos Santos Lores; Ciro Martins Alvarenga; Cristiane Romano Farhat Ferraz; Cristiane Saccab Zarzur; Daniel Costa Rebello; Daniel Tinoco Douek; Daniela Coelho Araujo Fernandes de Vasconcellos; Daniela Toscano; Danielle Chinchio Velloso; Danielle Fernanda de Rezende Gomes Silva; Delane Ferreira Lima Sobrinho; Diego Herrera Alves de Moraes; Diego Rodrigo Monteiro Morales; Diogo Rezende Nunes; Eduardo Alfred Taleb Boulos; Eduardo Caminati Anders; Eduardo Marinelli Carvalho; Eduardo Matos de Vasconcelos; Elinor Cristófaro Cotait; Eloy Rizzo Neto; Enrico Spini Romanielo; Erica Sumie Yamashita; Érica Fabiane Ferreira dos Santos; Eric Hadmann Jasper; Esther Lobato Collet Janny Teixeira Biselli; Fabianna Vieira Barbosa Morselli; Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu; Fabrício Cardim de Almeida; Fabrício Penha Queijo; Fábio Amaral Figueira; Fábio Viana Ferreira; Fátima Regina Amadi; Felipe Amorim Couto; Felipe Cardoso Pereira; Felipe Machado Kenipp Salomon; Fernando Antônio Pereira Rodrigues; Fernando Aurelio Zilveti Arce Murillo; Fernando Gentil Monteiro; Fernando Henrique Galtério; Fernando Stival; Fernanda Harari; Fernanda Lins Nemer; Francisco Amaral de Almeida Sampaio; Francisco Ribeiro Todorov; Frederico Bastos Pinheiro Martins; Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas; Frederico Simões Alves Teixeira; Gabriel Jamur Gomes; Gabriel Mattioli de Miranda; Gabriela Assis Abdalla; Gabriela Egreja Papa; Gabriela Miranda Naves; Gabriela Quevedo Dama; Gabriela Reis Paiva Monteiro; Gisele de Mello Covizzi; Gianni Nunes de Araujo; Giovani Trindade Castanheira Menicucci; Giuliana Cáfaro Kikuchi; Gláucia Gomes Menato; Guilherme Teno Castilho Missali; Igor Davidson Ribeiro Bicalho; Isabela Braga Pompilio; Ivo Teixeira Gico Júnior; Jackson de Freitas Ferreira; Jéssica Gusman Gomes; Jéssica Wright Borba Olivieri; João Felipe Achcar de Azambuja; João Marcelo da Costa e Silva Lima; João Victor Freitas Ferreira; João Vitor Luke Reis; José Alexandre Buaiz Neto; José Arnaldo da Fonseca Filho; José Carlos da Matta Berardo; José Del Chiaro Ferreira da Rosa; José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; José Orlando A. Arrochela Lobo; Joyce Midori Honda; Júlia Raquel Haddad; Julia França de Andrade; Juliana Dias; Juliana Maia Daniel; Juliana Medeiros Jorge Feltrin; Karen Caldeira Ruback; Kelly Andreoli; Kelly Christine dos Santos; Kevin Louis Mundie; Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto; Leonor Augusta Giovine Cordovil; Leonardo Maniglia Duarte; Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca; Letícia Rocha Gomes Da Silva; Lígia Tomás de Melo; Liliane Patrícia Lima Bomtempo; Lívia Caldas Brito; Lívia Cristina Lavandeira Gândara de Carvalho; Lorena Leite Nisiyama; Lucas Griebeler da Motta; Lucas Santos de Sousa; Ludmila Somensi; Luís Bernardo do Nascimento; Luiz Eduardo Jahic; Luiz Felipe Rosa Ramos; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Luiz Filipe Couto Dutra; Luiza Macedo Avelar; Maria Amaral de Almeida Sampaio; Maria Amoroso Wagner; Maria Augusta Fidalgo; Maria Carolina Ferraz Cáfaro; Maria Eugênia Novis de Oliveira; Marcos Rolim Fernandes Fontes; Maria Fernanda Alves Pallerosi; Maria Fernanda Caporale Madi; Maria Gabriela Castanheira Bacha; Maria Izabella Vilas Boas; Maria Luiza de Miranda Geraldi; Maria Pereira de Queiroz Brandão Teixeira; Maria Renata do Nascimento Oliveira; Mariana Boer Martins; Mariana Fountoura de Rosa; Mariana Tavares de Araujo; Mariana Villela Corrêa; Marina Curi Penna; Marina de Mello Cerqueira Zarur; Marianne Correia dos Reis; Marília de Prince Rasi Faustino; Mário André Machado Cabral; Marcel Medon Santos; Marcela Abras Lorenzetti; Marcelo Procópio Calliari; Marco Antônio Fonseca Junior; Marco Aurélio Martins Barbosa; Marcos Boer; Marcos Drummond Malvar; Marcos Exposto; Marcos Filipe Sussumu Ueda; Marcos Pajolla Garrido; Marcos Paulo Veríssimo; Margaret Bruschi Ianni; Marcio Dias Soares; Maurílio Monteiro de Abreu; Mauricio da Silva Ribeiro; Mauro Grinberg; Milena Fernandes Mundim; Milena Nunes de Melo; Michelle Marques Machado; Naiara de Oliveira; Nayara Mendonça Silva e Souza; Nicole Kajan Golia; Olavo Zago Chinaglia; Paola Regina Petrozziello Pugliese; Paula Camara Baptista de Oliveira; Paula Müller Ribeiro Bernini; Paula Simonetti Junqueira de Andrade Amaral Salles; Patrícia Agra Araujo; Patrícia Avigni; Patrícia Bandouk Carvalho; Pedro Andres Garcia Valenzuela; Pedro Avellar Villas Bôas; Pedro Conde Elias Vicentini; Pedro Paulo Tavares Furtado da Rosa; Pedro Zanotta; Priscila Brolio Gonçalves; Priscila Souza Nunes; Raquel Batista de S. Franca; Raphaela Boffe Palma; Raul Nerro Perius Ramos; Renata Caied; Renata Foizer Manzoni; Renata Fonseca Zuccolo; Renata Pugliese Canha Fernandes; Renato Duarte Franco de Moraes; Ricardo Casanova Motta; Ricardo Jorge Velloso; Ricardo Lara Gaillard; Roberto Sampaio Amaral; Rodrigo da Silva Alves dos Santos; Rodrigo Orlandini; Sandra Terepins; Sara Roriz de Freitas; Schermann Chrystie Miranda e Silva; Sergio Ferraz e Opice; Sérgio Bueno; Sérgio Varella Bruna; Sofía Fortes Cruz; Stephanie Scandiuzzi; Sthefani Lara dos Reis Rocha; Taís Chartouni Rodrigues; Tatiana Lins Cruz; Tatiane Kimie Siqui; Teresa Cristina Gomez Sanchez Peres; Terence Edwar Beringhs; Thalita Brunelli de Paulo; Thalita de Carvalho Novo; Thaiane Vieira Fernandes de Abreu; Tiago Machado Cortez; Tito Amaral de Andrade; Tomás Filipe Schöeller Borges Ribeiro Paiva; Ursula Pereira Pinto Bassoukou; Valdo Cestari de Rizzo; Vicente Bagnoli; Vicente Coelho Araújo; Victor de Assis Vida; Vinicius da Silva Ribeiro; Vinícius Mesquita; Vivian Fraga; Vivian Terng; Viviane Barbosa da Silva; Vitor Amorim Mendonça Alves; Vitor Luís Pereira Jorge; William Sung Jin Lee; Yan Villela Vieira e outros. Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO SG Nº 1.741, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Ato de Concentração nº 08700.013393/2025-01. Partes: Blackstone, Inc., Resilience Parent, LLC, MacLean Power, L.L.C, CCP IV AIV III Holdings Faraday, L.P., CB Faraday Co-Invest Holdings-A, L.P. e CB Faraday Co-Invest Holdings, L.P. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Fabianna Morselli. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral DESPACHO SG Nº 1.743, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Ato de Concentração nº 08700.013499/2025-04. Requerentes: L'Oréal S.A., Galderma Group AG, Sunshine SwissCo GmbH, ADIA e Auba Investment Pte. Ltd.. Advogados: Paola Pugliese, Milena Mundim, Julia Braga. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 1.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Reconhece a Trilha Caminho de Santana, situada no Estado de Goiás, como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade. A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista a Portaria Conjunta MMA/MTur/ICMBio nº 407, de 19 de outubro de 2018, a Portaria Conjunta MMA/MTur/ICMBio nº 500, de 15 de setembro de 2020, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.013695/2025-81, resolve: Art. 1º Fica reconhecida a Trilha Caminho de Santana, situada no Estado de Goiás, como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA