DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 246 Brasília - DF, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4 Ministério das Comunicações................................................................................................... 5 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15 Ministério da Educação........................................................................................................... 16 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 40 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 56 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 59 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 62 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 63 Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 63 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 63 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 64 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 65 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 66 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 66 Ministério da Saúde................................................................................................................ 67 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 71 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 72 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 76 Ministério Público da União................................................................................................... 77 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 77 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 77 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 79 Ineditoriais ............................................................................................................................... 83 .................................. Esta edição é composta de 101 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSPORTE RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA A Comissão para seleção de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis para o recolhimento, separação e destinação de resíduos sólidos descartados nas dependências da Coordenação-Geral de Transporte da Presidência da República, torna público o resultado final do Chamamento Público nº 001/2025, sendo selecionadas as entidades na seguinte ordem de classificação: 1ª OSCIP ONG RESTAURAÇÃO DE VIDAS - ORV, CNPJ nº 29.536.165/0001-64; 2ª COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS - COOPERATIVA RECICLO, CNPJ nº 08.992.948/0001-82; 3ª COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM AMBIENTAL - PLASFERRO, CNPJ nº 10.746.644/0001-87; e 4ª COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DERIVADOS - RECICONSTRU, CNPJ nº 47.997.757/0001-65. Os documentos relacionados ao processo nº 00087.000512/2025-20 estão disponíveis no sítio: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes . SÉRGIO WILLIAM DE OLIVEIRA Presidente da Comissão AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025/ABIN/CC/PR O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 9º do Anexo I do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, em respeito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICA o Interessado ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para ciência da tramitação do Processo SEI 00091.010085/2020-14 e para lhe oportunizar manifestação escrita, no prazo de 15 dias contados da publicação. OSVALDO ANTONIO PINHEIRO SILVA S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987792, Nº Processo: 00268000237202516, Concedente: Presidência da República, Convenente: NONADA ASSOCIACAO CULTURAL CNPJ nº 22287860000190, Objeto: Realizar oficinas esportivas e de empreendedorismo para jovens entre 15 e 29 anos no município de Contagem - MG., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000026, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 251222, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº .105.247-*, Convenente: CAROLA MARIA MARQUES DE CASTRO CPF nº .665.066-*. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 110161 Nº Processo: 00676001431202515. Objeto: Contratação de serviços contínuos apoio administrativo para atender as Unidades da Advocacia Geral da União em Rio Branco/AC, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5- 90020-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO JORG PFEILSTICKER Sup. Reg. Adm. Sad/1r (SIASGnet - 23/12/2025) 110161-00001-2025NE000096 DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110792 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 00693.000293/2020-26. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: 19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de execução e, se aplicável, o prazo da vigência do Contrato nº 008/2021-AGU, por mais 78 (setenta e oito) dias, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 17 de dezembro 2025 a 04 de março de 2026. Vigência: 17/12/2025 a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 780.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0090/2022. Nº Processo: 00000.000633/2022-22. Pregão. Nº 28/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 10.343.472/0001-09 - LOKSERV SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise da repactuação e discriminar os dados da Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE001900. Data de Emissão do Seq. 01: 11/11/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 22.972,75. Vigência: 22/11/2025 a 22/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.635,93. Data de Assinatura: 21/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: EBC/PRESI/CONTRATO Nº 0039/2022. Nº Processo: 00000.000570/2022-22. Dispensa. Nº 570/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 15.480.228/0001-01 - YELLOW DATA - SOLUCOES INTELIGENTES EM TI LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2025NE002079. Data de Emissão do Seq. 01: 09/12/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 6.660,00. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.660,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 115406 Número do Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0061/2016. Nº Processo: 00000.005009/2016-16. Dispensa. Nº 5009/2016. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado: 05.317.767/0001-62 - ESPACO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, registrar o direito à análise de reajuste e discriminar os dados da nota de emepnho do exercício financeiro de 2025. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento da Despesa: 339039. Nota de Empenho: 2025NE000171. Data de Emissão do Seq. 01: 31/01/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 71.750,00. Nota de Empenho: 2025NE001524. Data de Emissão do Seq. 01: 05/09/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 150.471,80. Data de Emissão do Seq. 02: 02/12/2025. Valor do Seq. 02 atualizado: R$ 30.094,44. Vigência: 18/12/2026 a 18/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 902.830,80. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).