DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 21012.006002/2022-67. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/BA . Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: 1. Repactuar os preços, conforme cláusula sexta do contrato original, vigésima primeira do termo de referência, e mediante cct seac/sindlimp-ba 2025, que reajustou o salário da categoria presente no contrato, bem como, os valores de alimentação, assistência médica, assistência odontológica, seguro de vida, retroativo a 1º de janeiro de 2025; 2.reajustar o valor da tarifa do transporte, tendo em vista a portaria 001/2025 arsal, publicada no diário municipal de salvador, retroativo a 04 de janeiro de 2025; 3. Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de copeiragem, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025; 4.prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2025 a 26/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 27/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.646,74. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: nº 21000.057667/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 149/2025, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: IVANOR BOING - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina; pelo MUNICÍPIO DE IOMERÊ/SC: LUCI PERETTI - Prefeito do Município de Iomerê/SC.. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 130100 Nº Processo: 21008.000840/2025-39. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ. Contratado: 10.221.328/0001-91 - EMPRESA PRINTGRAF EDITORA GRÁFICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços Gráficos e serigráficos visando confecção e impressão de materiais. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 18.060,00 (dezoito mil e sessenta reais). Data de Assinatura: 01/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130100 Nº Processo: 21008.000840/2025-39. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ. Contratado: 43.410.748/0001-75 - EMPRESA URIAH CONFECÇÕES EM GERAL. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e serigráficos visando confecção e impressão de materiais. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais). Data de Assinatura: 01/12/2025. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 130100 Nº Processo: 21008.000840/2025-39. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ. Contratado: 07.426.369/0001-00 - EMPRESA BETA EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e serigráficos visando confecção e impressão de materiais. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 19.297,00 (dezenove mil, duzentos e noventa e sete reais). Data de Assinatura: 01/12/2025. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 130100 Nº Processo: 21008.000840/2025-39. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO AMAPÁ. Contratado: 39.874.744/0001-70 - EMPRESA JP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos e serigráficos visando confecção e impressão de materiais. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2026. Valor Total: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Data de Assinatura: 01/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela Portaria nº 151/2020, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei. Intimado: NUTRI PET IND. COM. DE RAÇÕES E ALIMENTOS LTDA; CNPJ: 31.821.414/0001-05; Ato: TERMO DE JULGAMENTO EM 1a INSTÂNCIA, relativo ao processo 21000.059233/2024-74. Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto - Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028 CARLA SUZANA RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 8º SIPOA/DINSP - no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, e pela Portaria nº 151/2020, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a comparecerem, pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos, no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba, para tomar conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei. Intimado: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÃO BELO CÃO EIRELI; CNPJ: 06.981.816/0001-20; Ato: TERMO DE JULGAMENTO EM 1a INSTÂNCIA, relativo ao processo 21034.014693/2022-14. Local para comparecimento: Rua José Veríssimo, nº 420 - Bairro Alto - Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (41) 3361-4028 CARLA SUZANA RODRIGUES SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984418, Nº Processo: 21000061541202541, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA CAMPONESA - CODESTAC CNPJ nº 21805310000153, Objeto: Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas., Valor Total: R$ 955.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000902, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445052, Vigência: 17/12/2025 a 17/06/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº .183.119-*, Convenente: JOVINA DE OLIVEIRA ROQUE CPF nº .221.596-. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.065929/2025-11. Dispensa Nº 228/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA . Contratado: 45.304.454/0001-94 - KSC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de impressora térmica de etiquetas, leitoras de código de barras, etiquetas em poliéster e ribbon de resina, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2026. Valor Total: R$ 7.983,85. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 945418. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA, CNPJ nº 95951323000177. SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONVENIO PARA O DIA 31/12/2026. Valor Total: R$ 288.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.050,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: VALQUIRIA SCHWARZ, CPF nº *.040.939-.