DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600003 3 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942109. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LUISBURGO, CNPJ nº 01615423000189. Solicitação de acréscimo de contrapartida financeira. Valor Total: R$ 900,00, Valor de Contrapartida: R$ 900,00, Vigência: 27/07/2023 a 31/07/2026. Data de Assinatura: 27/07/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: ALAIR FIGUEIREDO DE ASSUNCAO JUNIOR, CPF nº .471.856-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942033. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES, CNPJ nº 92868850000124. Alteração de contrapartida. Valor Total: R$ 80.452,50, Valor de Contrapartida: R$ 80.452,50, Vigência: 31/12/2023 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: JOSE CARLOS PEREIRA BECKER, CPF nº .133.240-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952260. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO INACIO, CNPJ nº 76970375000146. ASSUNTO: Solicita prorrogação de prazode vigência do Convênio nº 952260/2023/MAPA. PRORROGAÇÃO 180 DIAS. Valor Total: R$ 103.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 3.391,66, Vigência: 28/12/2025 a 26/06/2026. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: GENY VIOLATTO, CPF nº .038.729-. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE C U LT I V A R ES AV I S O O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de: 1. Cultivar de orquídea Phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada PHA602768, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000117/2023-92, de 15/05/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 17/05/2022, com a denominação PHA602768. 2. Cultivar de orquídea Phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada PHA393573, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000118/2023-37, de 15/05/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 08/02/2023; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 08/08/2022, com a denominação PHA393573. 3. Cultivar de orquídea Phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada PHA773779, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000119/2023-81, de 15/05/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 06/01/2023; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 13/06/2022, com a denominação PHA773779. 4. Cultivar de orquídea Phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada PHA312391, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000120/2023-14, de 15/05/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil em 10/03/2023; e foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 13/06/2022, com a denominação PHA312391. 5. Cultivar de orquídea Phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada PHA552850, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000121/2023-51, de 15/05/2023. A cultivar não foi comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Holanda, em 10/05/2022, com a denominação PHA552850. 6. Cultivar de orquídea Phalaenopsis (Phalaenopsis Blume), denominada PHA731834, com titularidade requerida por Anthura B.V., da Holanda, protocolizado sob nº 21806.000122/2023-03, de 15/05/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 17/04/2023; e foi comercializada pela primeira vez no exterior na Holanda, em 04/04/2022, com a denominação PHA731834. 7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada C2860E, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000226/2023-18, de 10/09/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 69SC100 I2X, com titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000228/2023-07, de 12/09/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 04/07/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22208I2X, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000281/2023-08, de 16/10/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 12/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 10. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22209I2X, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000282/2023-44, de 16/10/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 12/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 11. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22210I2X, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000283/2023-99, de 16/10/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 12/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 12. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22212CE, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000284/2023-33, de 16/10/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 13. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22602I2X, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000301/2023-32, de 16/10/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 14. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 21154IPRO, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000302/2023-87, de 16/10/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 11/09/2023; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 15. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 22206E, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000303/2023-21, de 16/10/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 16. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 23303XTD, com titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000306/2023-65, de 24/10/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção. 17. Cultivar de batata (Solanum tuberosum L.), denominada SINATRA, com titularidade requerida pela Saka Pflanzenzucht GMBH & CO. KG, da Alemanha, protocolizado sob nº 21806.000020/2024-61, de 04/03/2024. A cultivar não foi oferecida a venda ou comercializada no Brasil, mas foi comercializada pela primeira vez no exterior, na Alemanha, em 07/04/2020, com a denominação SINATRA. Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/ cultivares_protegidas.php ou no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura e Pecuária. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora do SNPC DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 130017 Nº Processo: 21003.000356/2025-50. Inexigibilidade Nº 70/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA . Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção de equipamentos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a 22/01/2026. Valor Total: R$ 86.230,46. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 130017 Nº Processo: 21003000311202585. Objeto: Aquisição de material biológico para atender a unidade analítica de Microbiologia de Alimentos e Água do LFDAPA.. Total de Itens Licitados: 103. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Almirante Barroso, N° 1234, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Pedido, prevalecem as do Termo de Referência. . CARLOS MAGNO WONGHAN DA SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/12/2025) 130017-00001-2025NE000021 EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA EMBRAPA AGROBIOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Acordo de confidencialidade - SAIC 22800.25/0137-7. Partes - Embrapa AGROBIOLOGIA- CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 , PUNA BIO BRASIL LTDA.- CNPJ/MF 51.903.997/0001-20 ; Objeto: Acordo de confidencialidade; Data da assinatura: 12/11/2025; Vigência: 12/11/2030; Signatários: Mauro Sérgio Vianello Pinto- Chefe Geral em exercício , pela Embrapa e Fabiano dos Santos Ferreira- Representante Legal, pela PUNA BRASIL. Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral. RESULTADO DE JULGAMENTO P R EG ÃO LICITAÇÃO EMBRAPA N90001/2025 - UASG 135023 A Embrapa Agrobiologia, torna-se público o vencedor da Licitação Embrapa nº 90001/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a execução da obra de reforma das instalações elétricas e de SPDA do Pavilhão Johanna Dobereiner da Embrapa Agrobiologia, a empresa NETCO N T R O L COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELLI - CNPJ 00.706.418/0001-19 venceu no valor total de R$2.450.000,00 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais. MANOEL LINO DA SILVA Pregoeiro EMBRAPA MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1. Partes: Embrapa Maranhão, CNPJ: 00.348.003/0022-45, e O de Oliveira Leite e Cia. Ltda., CNPJ: 03.824523/0001-40. Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato de Fornecimento de Café da Manhã (Kit Desjejum). Vigência: de 02/01/2026 a 31/12/2026. Data da Assinatura: 26/12/2025. Valor Global Estimado: R$ 48.321,00. Signatários: Marco Aurélio Delmondes Bomfim e Allyson Veras Brito Evangelista, pela Embrapa, e Osmilda de Oliveira Leite, pela O de Oliveira Leite e Cia. Ltda. EMBRAPA HORTALIÇAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de cooperação técnica para produção de sementes (Embrapa SAIC nº 21200.25/0130-0); Partes: Embrapa Hortaliças (CNPJ 00.348.003/0055-03) e a Isla Sementes LTDA (CNPJ 92.666.056/0001-06). Objeto: a integração de esforços entre as Partes para condução de campo(s) de produção de sementes de GENÉTICA e S1, da(s) cultivar(es) berinjela BRS Ciça. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Data de Assinatura: 23/12/2025. Valor Global: sem valor previsto. Signatários: Pela Embrapa: Caroline Jácome Costa e Italo Lüdke; e pela Isla: Diana Teixeira Werner e Yuji Kurihara. EMBRAPA INFORMÁTICA AGROPECUÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO No aviso do Convênio de Apoio à Gestão Administrativa e Financeira de Projeto de PD&I (SAIC/Embrapa 23800.25/0124-3) celebrado entre a Embrapa Agricultura Digital e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento (Faped), publicado no dia 24/12/2025, edição 245, seção 3, página nº 8, onde se lê: (Embrapa Cód. 23800.24/0046- 9)23800.25/0124-3, leia-se: (Embrapa Cód. 23800.25/0124-3).