DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600005 5 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240123 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 01209.000103/2022-10. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28 de dezembro de 2025 a 27 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 57, IV, da Lei nº 8.666, de 1993. Reajustar o preço o contrato, passando para o valor anual de R$ 133.999,08 (cento e trinta e três mil novecentos e noventa e nove reais e oito centavos). Vigência: 28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.999,08. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01250.020473/2020-04 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 900421/2020 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO Portal Transferegov.br sob o nº 900421/2020 até 30 de junho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025 SIGNATÁRIOS: DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e MÁRCIA CRISTINA SARDÁ ESPINDOLA, Reitora da Fundação Universidade Regional de Blumenau. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/01613; Espécie: Contrato nº 20.25.0842.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, CNPJ nº 33.661.745/0001-50. Objeto: Serviços de recrutamento, seleção, contratação e acompanhamento de jovem aprendiz nas dependências da Finep Rio de Janeiro. Valor: R$ R$ 794.386,80 (setecentos e noventa e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). Prazo: 27 (vinte e sete) meses a contar da assinatura. Assinatura em 17/12/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/01901. ; Espécie: Contrato nº 20.25.0872.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e FA TECH SOLUCOES LTDA, CNPJ nº 59.053.613/0001-30. Objeto: Serviço de Inventário Patrimonial Anual da Finep Rio de Janeiro e de seu Escritório Regional de São Paulo dentre outros serviços correlatos. Valor: Até R$ 63.867,60 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 18/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato de Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2025/00001; Espécie: Termo aditivo nº 20.24.0721.03; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001- 09 e MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 19.088.605/0001-04. Objeto: alteração do item 3 - "DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS", do Termo de Referência - Anexo I, que trata da jornada de trabalho da mão de obra disponibilizada pela CONTRATADA para a execução dos serviços relativos ao Contrato. Assinatura em 19/12/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 O Pregoeiro torna público que, em 10 de dezembro de 2025, o superintendente da área de logística da Finep adjudicou e homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a Prestação de serviços de auditoria atuarial e financeira sobre as atividades da Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do IPEA, do CNPq, do INPE e do INPA - FIPECq, relacionadas ao Plano de Benefício cuja Finep é patrocinadora, em atendimento à Resolução CGPAR Nº 38/2022 e Portaria ME Nº 11.222/2022. O objeto foi adjudicado em favor da empresa Atest Consultoria Atuarial Ltda, pelo valor R$ 79.900,00 (setenta e nove mil e novecentos). JOMAR ROLLAND BRAGA NETO EDITAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE SELEÇÃO N° 1/2025 PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA CO M P L E M E N T A R - E F P C A Financiadora de Estudos e Projetos-Finep, considerando a incompatibilidade existente entre o item 8.2 do Edital de Abertura do Processo de Seleção n° 01/2025 e as datas previstas no cronograma que consta do item 9.1 do mesmo Edital, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Abertura do Processo de Seleção n°01/2025, publicado em 05 de dezembro de 2025, nos seguintes termos: Retificação do item 8.2: onde se lê: "8.2 O prazo para interposição de recursos será de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar do Processo de Seleção". Leia-se: "8.2 O prazo para interposição de recursos será de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação do resultado preliminar do Processo de Seleção, vencendo no dia 24/02/2026, conforme cronograma que consta do item 9.1 deste Edital". Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação. LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos-Finep CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação - Bolsas de Produtividade Estaduais - CNPq/FUNDECT- Processo SEI: 01300.001578/2024-47. Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de recursos a projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País, por meio da concessão de bolsas destinadas aos pesquisadores que se destaquem entre seus pares, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento (CAs) do CNPq, conforme descritas no Plano de Trabalho. O Acordo de cooperação técnica possui como objetivo ampliar a concessão de bolsas Produtividade em Pesquisa - PQ no estado do Segundo Partícipe e ampliar a política de incentivo à CT&I. Da Forma de Execução: Para alcançar os objetivos previstos no Acordo, serão concedidas Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ), Estatuais, com recursos e sob responsabilidade do Segundo Partícipe, sendo que o Primeiro Partícipe incluirá a informação no Currículo Lattes dos bolsistas. As bolsas PQ concedidas no âmbito do acordo de cooperação serão equivalentes em todos os aspectos às Bolsas de Produtividade em Pesquisa de nível E concedidas pelo Primeiro Partícipe, inclusive no que diz respeito aos direitos e deveres de cada pesquisador contemplado. Os Partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação. Dentro de suas respectivas responsabilidades, os Partícipes proporcionarão, reciprocamente, os apoios técnico-administrativo e operacional necessários à execução das metas/etapas previstas no Plano de Trabalho. Da Seleção das Propostas de Projetos de Pesquisa: Para aplicação dos recursos no Acordo de Cooperação, caberá ao Segundo Partícipe selecionar, dentro dos recursos orçamentários disponíveis e por ordem de prioridade de julgamento da última chamada de Bolsas de Produtividade realizadas pelo CNPq (conforme descrito no quadro do Primeiro Partícipe), os pesquisadores do estado do Segundo Partícipe que forem tecnicamente habilitados e recomendados em seu mérito, cabendo ao Primeiro Partícipe a homologação do resultado do julgamento. O Segundo Partícipe se compromete a distribuir as bolsas com critério similar ao praticado pelo Primeiro Partícipe, ou seja, respeitando a proporção da demanda bruta de cada Comitê Assessor (CA) e o mais igualmente que for possível entre cada CA, conforme planilha, de modo que essa distribuição terá precedência à nota, prioridade, ser de área estratégica ou qualquer outro critério indicado. O Primeiro Partícipe se compromete a disponibilizar as informações necessárias para a correta distribuição das bolsas, conforme os critérios acordados. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de Cooperação. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. O Segundo Partícipe aplicará na execução dos projetos de pesquisa selecionados no Edital e/ou Chamada Pública recursos no Valor Global indicado no quadro do Segundo Partícipe, em conformidade com o estabelecido no Plano de Trabalho. Não há dotação orçamentária específica para o acordo por parte do Primeiro Partícipe. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, manutenção dos equipamentos e sistemas, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. Da Vigência: |O Acordo entra em vigência na data de sua assinatura e vigerá até o dia 29/02/2028. Data de assinatura: 25/04/2024. Signatários: Pelo CNPq, conforme Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024: Olival Freire Junior - Diretor Científico do CNPq, CPF .003.005-*, Pela FUNDECT: Márcio de Araújo Pereira - Diretor - Presidente, CPF: .359.371-*. DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado Chamada CNPq Nº 4/2021 - Bolsas de Produtividade em Pesquisa - PQ - (Prorrogação Parturiente). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/ 4565054529200724. Brasília, 24 de dezembro de 2025 RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 - (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4923622175431504. Brasília, 24 de dezembro de 2025 RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública <PDI-MneraisEstrateg - Chamada Nº 27/2022 - Linha Temática 2 - Minerais Estratégicos com Elevado Déficit Comercial: agrominerais (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6131688771466471 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9186684703536237 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Water4all - APOIO AO PROJETO COM PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA CHAMADA UE WATER FOR ALL (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3521717488692144 Em 24 de dezembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5995572817402789 Em 24 de dezembro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.100883/2024-68. Pregão Nº 6/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: A aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$ 2.507.816,28. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).