DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Partes: M. C SERVIÇOS EM LIMPEZA LTDA e a Gerência Regional da Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (GR02). Objeto: rescisão unilateral do Contrato nº 115/2022-Anatel, tendo em vista o disposto nos incisos I, II e VII do artigo 78 da lei 8.666/1993, e na Cláusula Décima Segunda (DA RESCISÃO) do Contrato nº 115/2022. Fundamentação Legal: inciso I, II e VII, do art. 78, c/c art. 79, I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 496/2025 SE/SPI Aquisição de Refrigeradores e Micro-ondas para as Redes de Atendimento, de Distribuição e de Tratamento, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1085350. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 08/01/2026 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA Gerente de Licitações SE/RS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 835/2025; Data da Assinatura: 28/10/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Itororo; Nome da Agência Comunitária: Rio do Meio; vigência 31/10/2025 à 31/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Rio do Meio pertencente ao Município de Ito r o r ó / BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 836/2025; Data da Assinatura: 28/10/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Itororo; Nome da Agência Comunitária: Itati; vigência 31/10/2025 à 31/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Itati pertencente ao Município de Itororó/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 838/2025; Data da Assinatura: 28/10/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Brumado; Nome da Agência Comunitária: Itaquarai; vigência 29/10/2025 à 29/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Itaquarai pertencente ao Município de Bru m a d o / BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 841/2025; Data da Assinatura: 28/10/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Brumado; Nome da Agência Comunitária: Ubiraçaba; vigência 31/10/2025 à 31/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Ubiraçaba pertencente ao Município de Brumado/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 855/2025; Data da Assinatura: 03/11/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Tanhaçu; Nome da Agência Comunitária: Sussuarana; vigência 04/11/2025 à 04/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Sussuarana pertencente ao Município de Tanhaçu/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das