DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acordo de Cooperação Técnica nº 862/2025; Data da Assinatura: 06/11/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Condeuba; Nome da Agência Comunitária: Alegre; vigência 11/11/2025 à 11/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Alegre pertencente ao Município de Condeu b a / BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 881/2025; Data da Assinatura: 12/11/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Lençois; Nome da Agência Comunitária: Coronel Octaviano Alves; vigência 13/11/2025 à 13/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Coronel Octaviano Alves pertencente ao Município de Lençois/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 884/2025; Data da Assinatura: 17/11/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Ipecaeta; Nome da Agência Comunitária: Cavunge; vigência 17/11/2025 à 17/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Cavunge pertencente ao Município de Ipeca e t a / BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 889/2025; Data da Assinatura: 19/11/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Miguel Calmon; Nome da Agência Comunitária: Tapiranga; vigência 21/11/2025 à 21/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Tapiranga pertencente ao Município de Miguel Calmon/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 890/2025; Data da Assinatura: 19/11/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Varzedo; Nome da Agência Comunitária: Tabuleiro do Castro; vigência 21/11/2025 à 21/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Tabuleiro do Castro pertencente ao Município de Varzedo/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 894/2025; Data da Assinatura: 19/11/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Miguel Calmon; Nome da Agência Comunitária: Itapura; vigência 21/11/2025 à 21/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Itapura pertencente ao Município de Miguel Calmon/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 895/2025; Data da Assinatura: 14/11/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Anagé; Nome da Agência Comunitária: Coquinhos; vigência 17/11/2025 à 17/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Coquinhos pertencente ao Município de Ana g é / BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 900/2025; Data da Assinatura: 25/11/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino; Nome da Agência Comunitária: Catingal; vigência 27/11/2025 à 27/11/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Catingal pertencente ao Município de Manoel Vitorino/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 940/2025; Data da Assinatura: 04/12/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Santaluz; Nome da Agência Comunitária: Pereira; vigência 05/12/2025 à 05/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Pereira pertencente ao Município de Santa l u z / BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 941/2025; Data da Assinatura: 04/12/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Ibitita; Nome da Agência Comunitária: Canoão; vigência 05/12/2025 à 05/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Canoão pertencente ao Município de Ibitit a / BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 942/2025; Data da Assinatura: 04/12/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Ibitita; Nome da Agência Comunitária: Feira Nova; vigência 05/12/2025 à 05/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Feira Nova pertencente ao Município de Ibi t i t a / BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 965/2025; Data da Assinatura: 11/12/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira; Nome da Agência Comunitária: Onha; vigência 18/12/2025 à 18/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Onha pertencente ao Município de Muniz Fer r e i r a / BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 967/2025; Data da Assinatura: 11/12/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Jussiape; Nome da Agência Comunitária: Caraguataí vigência 18/12/2025 à 18/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Caraguataí pertencente ao Município de Jussiape/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 968/2025; Data da Assinatura: 12/12/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Rio de Contas; Nome da Agência Comunitária: Mato Grosso; vigência 12/12/2025 à 12/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Mato Grosso pertencente ao Município de Rio de Contas/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 969/2025; Data da Assinatura: 12/12/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Planaltino; Nome da Agência Comunitária: Ibitiguira; vigência 18/12/2025 à 18/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Ibitiguira pertencente ao Município de Planaltino/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. Acordo de Cooperação Técnica nº 970/2025; Data da Assinatura: 16/12/2025; Nome da Convenente: Prefeitura Municipal de Iraquara; Nome da Agência Comunitária: Iraporanga; vigência 19/12/2025 à 19/12/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade Iraporanga pertencente ao Município de Iraquara/BA através da Agência de Correios Comunitária - AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE REPASSE Nº 09/2025 - CS; Data da Assinatura: 22/12/2025; Contratada: DEODE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA EM ENERGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Objeto: implementação de ações de eficiência energética nos Correios/PR; Origem: Chamada Pública COPEL DISTRIBUIÇÃO PEE nº 009/2024; Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026; Valor Global: R$ 2.188.415,14; Conta Orçamentária: 12403.021311 e 21201.110001. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE REPASSE Nº 12/2025 - CS; Data da Assinatura: 23/12/2025; Contratada: DEODE INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA EM ENERGIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL); Objeto: implementação de ações de eficiência energética nos Correios/PE; Origem: Chamada Pública NEOENERGIA PERNAMBUCO REE nº 001/2024; Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026; Valor Global: R$ 433.025,40; Conta Orçamentária: 12403.021311