DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 528 e 529, da SPU/PE. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO PROCESSO: 19739.143973/2022-50 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MAURICIO LYRA TIGRE - CPF .282.154 - OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 302 - Bloco C , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144668-75 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 518 e 519, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143973/2022-50 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MAURICIO LYRA TIGRE - CPF .282.154 - OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 302 - Bloco C , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144668-75 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 518 e 519, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144189/2022-69 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): WILDBERG ALENCAR LIMA - CPF .000.574 -* OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 604 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144682-23 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 548 e 549, da SPU/PE. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO PROCESSO: 19739.144007/2022-50 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): CARLOS PERY DE LEMOS NETO - CPF .183.604 -. OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 402 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144672-51 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 526 e 527, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144007/2022-50 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): CARLOS PERY DE LEMOS NETO - CPF .183.604 -. OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 402 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144672-51 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 526 e 527, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144013/2022-15 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI FREITAS (CPF .201.474-*). OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 404 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144674-13 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 532 e 533, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144128/2022-00 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): DOMINGOS SAVIO FIGUEIREDO CARDOZO DA SILVA (CPF .095.4944-) OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 501 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144675-02 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005384/2024-32 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MOACIR PINZEGHER, CPF .849.509-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 755,63m². FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005396/2024-67 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: VALDETE ALVES GUSE, CPF .938.789-*; GERSON RUBENS GUSE, CPF .416.629-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 151,84m². FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.056142/2025-98 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: LUZANIRA ALVES DE OLIVEIRA, CPF .257.099-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 145,75m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante dos processos nº 05022.000388/2002-84 e 10154.056768/2025-02, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Biguaçu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 19 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005106/2024-85 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: EDILENE DOS SANTOS DA LUZ, CPF .315.449-*; DILMAR FERREIRA DA LUZ, CPF .048.399-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 365,22m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 534 e 535, da SPU/PE. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005112/2024-32 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MARA RÚBIA DE SOUZA, CPF .003.919-; EDSON FLAV I O ALVES CAVALHEIRO, CPF *.984.019-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 499,76m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC.