DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600045 45 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 24/2025 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000002/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a arrematante ANDRESSA ALVES DOS SANTOS SILVA, CPF nº .037.678-*, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.304844/2025-68. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. MARCOS PAULO PEDROSA EDITAL DE INTIMAÇÃO DELOG08 Nº 25/2025 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000002/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o arrematante RONY DOS SANTOS SANTANA, CPF nº .345.915-, por não ter sido localizado em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.304848/2025-46. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. MARCOS PAULO PEDROSA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL BRASÍLIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 263089/2025 - UASG 806030 Processo RG Nº SERPRO-PSI-2024/00067. Controle Nº: 01381/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 33.372.251/0001- 56 - IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo da Contratação de Cessão de Direito de Uso por Prazo Determinado Não Permanente e por Prazo Indeterminado Permanente Subscrição e Suporte S&S para produtos IBM. Data da Assinatura: 23/12/2025. Vigência: 23/12/2025 a 31/10/2026. Valor R$ 7.315.257,44. REGIONAL RECIFE EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Nº 263045/2025 - UASG 803040 Contrato RG Nº 116481/2021. Processo N° 01319/2021. Pregão: Nº 01319/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 02.322.136/0004-96 - COMBATE SEGURANÇA DE VALORES EIRELI. Objeto: Rescisão Amigável ao Contrato RG nº 116481 desde 01/03/2025. Data da Assinatura: 22/12/2025. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 263074/2025 - UASG 803080 Processo Nº: SERPRO-PTI-2025/00025. Pregão Nº: 01439/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 01.181.242/0002-72 - COMPWIRE INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de Subsistema de Discos High-End, Subsistema de Discos Midrange, com garantia técnica, Serviço de Consultoria e Serviços de manutenção e suporte técnico. Data da Assinatura: 19/12/2025. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2032. Valor total estimado: R$ 56.928.730,39. Valor anual estimado: R$ 8.132.675,77. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91384/2025 - UASG 803080 Nº Processo: PTI-2025/00058. Objeto: Contratação dos serviços de suporte técnico remoto e serviços técnicos especializados sob demanda, para os softwares da solução PowerCenter/Data Quality da Informatica. Total de Itens Licitados: 01 ao 05 (Grupo 1) e item 6. Edital: 24/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 24/12/2025 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 91328/2025. PETRONIO COUTINHO Pregoeiro BANCO DA AMAZÔNIA S.A. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa ELETROBYTES ENGENHARIA LTDA, CNPJ - 10.546.171/0001-74, foi a vencedora do Pregão Eletrônico sob referência. ELCIO DE SOUSA FARIAS Coordenador de Processos Licitatórios BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/0002414 (8558) - Diretoria de Suprimentos, Infraestrutura e Patrimônio - Disec - Brasília (DF), realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para serviços técnico especializados de monitoramento contínuo de eventos climáticos, meteorológicos e hidrológicos em tempo real, com emissão de alertas, boletins, relatórios e laudos e assessoramento técnico para situações críticas, com perigo iminente ou desastres em curso, em 2 lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 20.01.2026 às 10h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1085008; Informações: [email protected]. EBER CIQUEIRA DA SILVA Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A R E T I F I C AÇ ÃO Pelo presente ato fica RETIFICADO o Extrato do Aviso de Rescisão do Contrato DGCO: 00002/2012, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 30 de outubro de 2025, Edição 207, Seção 3, página 79, onde se lê: "6.751,00", leia-se: "7.946,94." EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00102/2019, firmado em 08/10/2019, Favorecido: JOÃO DE SOUZA ROCHA; Objeto: reajuste do preço. Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016". Valor: R$ 43.355,52 BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2022.0028 - "Tecnologias sociais de convivência com o semiárido no reuso das águas: Alternativas viáveis para a produção vegetal e animal na Agricultura Familiar", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a Associação Central de Cidadania - ACC, com sede em Serrinha (BA), CNPJ: 18.338.286/0001-85. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 14/12/2022 e término em 14/12/2026; DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-*; Willza Oliveira de Almeida, CPF: .176.485- - Presidente da Associação Central de Cidadania - ACC. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 08227.003037/2023-41. Concorrência. Nº 90001/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 30.815.660/0001-91 - ARQUIMEDES E CONSTRUTORA CIVIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2024, por 150 (cento e cinquenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 27/05/2026, em observância às disposições da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 29/12/2025 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.475.162,10. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2025 - UASG 201057 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 14021.123778/2023-57. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.522.896/0001-02 - ASSOCIACAO RADIO TAXI ARAUCARIA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração da cláusula primeira dos contratos oriundos do edital de credenciamento nº 1/2023 para incluir as empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, com a seguinte redação: o objeto do presente instrumento é a contratação de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública federal, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e órgãos de outros poderes na esfera federal, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via interface de programação de aplicação ou application programming interface - api, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico, anexo do edital.. Vigência: 24/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.951,32. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143958/2022-10 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): THOMAZ RODRIGUES LIMA - CPF: .773.444- OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 204 - Bloco C, Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144666-03 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 23 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 514 e 515, da SPU/PE.