DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social-Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061, Convenente: JESSICA VINUTO DE MENEIZ - Presidente do Instituto Hope Social. SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 975702, Nº Processo: 71000058340202534, Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE, Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE CNPJ nº 05506465000132, Objeto: Realização de Torneio de Futebol Amador no Estado do Maranhão, conforme previsto no plano de trabalho., Valor Total: R$ 304.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 294.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000090, Valor: R$ 294.000,00, PTRES: 253318, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO CPF nº .507.883-*, Convenente: NALDIR DE JESUS VALE LOPES CPF nº .004.023-*. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 535/2025/CAFIN NONAGESIMA NONA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato nº 535/2025/PGFN/CAFIN/ da Nonagesima Nona Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Nacional S.A; VALOR, R$ 525.906,01 (quinhentos e vinte e cinco mil, novecentos e seis reais e um centavo) PROCESSO SEI No: 17944.004726/2025-21. DATA CELEBRAÇÃO: 22 de dezembro de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUSA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA, Diretor Executivo, CHRISTIAN FLEMMING; Diretor. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de São Miguel do Iguaçu-PR, na qualidade de convenente, representado pela Procurador-Geral do Município. 2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Município de São Miguel do Iguaçu-PR, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 08/12/2025; b) pela PGFN: 19/12/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Município de São Miguel do Iguaçu-PR, CNPJ nº 76.206.499/0001-50, Anni Caroline Campagnaro Comin, Procuradora-Geral do Município de São Miguel do Iguaçu- PR. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220000865202511. Objeto: Bloqueadores de captação de áudio ambiente.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo a 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LETICIA DUARTE CARVALHO Pregoeira (SIASGnet - 23/12/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 53/2024. Nº Processo: 10280.726983/2024-48. Concorrência. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contrato será acrescido do valor total de r$63.021,94 (sessenta e três mil, vinte e um reais e noventa e nove centavos), incluindo o bdi. O novo prazo de vigência passa de 450 dias para 834 dias. A dilatação do prazo de vigência demandará o ajuste do cronograma físico-financeiro, apenas dos prazos contratuais. A data de término do prazo de vigência passará do dia 30/01/2025 ao dia 14/05/2027. O prazo de execução do contrato passará a ser de 17/11/2025 ao dia 12/11/2026.. Vigência: 24/12/2025 a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.281.489,13. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 3/2025 A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, nos termos do Edital CTMA nº 0200100/0003/2025. Mercadorias: Veículos, Motocicletas, Notebook, Tablet, Vestuário, Relógios, celulares e acessórios, artigos de toucador, caixas de som, artigos de informática e componentes eletrônicos, Videogames, Minérios de Cobre e Manganês, Pneus e etc. Período de Apresentação das Propostas: De 02 de fevereiro de 2026 às 08h00 horário oficial de Brasília) até 09 de fevereiro de 2026 às 20h00 (horário oficial de Brasília). Pregão com Sessão Pública: Classificação e ordenação de propostas: 10 de fevereiro de 2026 às 09h30, abertura da Sessão Pública para lances dia 10 de fevereiro de 2026 às 10h00. Endereço: Local: Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) - https://cav.receita.fazenda.gov.br/ autenticacao/login Clientela: Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital. Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito conforme item 9 (nove) do Edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação e os 80%(oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação. Exposição das Mercadorias: A partir do dia 30/01 à 09/01/2025, nos locais e horários indicados no Edital. Edital e Informações: No site www.receita.fazenda.gov.br, na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901, Armazém 09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 99184-5123 e (91) 99379-9233. Belém - Pa, 24 de dezembro de 2025 ÁLVARO LUIZ PINTO NETO Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10469.730994/2022-62. Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 70.043.138/0001-53 - TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 4 meses, a partir de 26/12/2025 até 25/04/2026. Fica acordado entre as partes que a presente prorrogação poderá ser rescindida a qualquer momento, no interesse da administração, antes do encerramento do período de vigência estabelecido, sem qualquer ônus, caso seja concluído o processo licitatório em curso para a contratação dos mesmos serviços. Vigência: 26/12/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.427,64. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10469.728453/2021-93. Pregão. Nº 16/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 21/12/2025 a 20/12/2026.. Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.954,76. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 19615.720439/2022-76. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 03/01/2026 a 02/01/2027.. Vigência: 03/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.488.650,88. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE A CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 13031.472305/2025-61, resolve: Tornar público que foi aplicada à SOARES COMERCIO E LICITAÇÕES LTDA - CNPJ nº 27.494.420/0001-28, com fundamento no artigo 155º, incisos III e VII, e artigo 156º, incisos II e III, da Lei 14.133/2021 e nos itens 11.1, 11.1.3, 11.1.7 e 11.2, alíneas b e c, da Dispensa Eletrônica SRRF06 n.º 90035/2025, MULTA de 20% do valor total do contrato correspondente a R$ 287,64 (duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 18 (dezoito) meses pela inexecução total de contrato diante da ausência da entrega de 180 (cento e oitenta) frascos de adoçantes, visando atender as necessidades das unidades da 6ª Região Fiscal, objeto contratado não entregue nos prazos exigidos no Termo de Referência 53/2025 - Anexo I do Aviso de Contratação Direta (Dispensa Eletrônica n.º 90035/2025). Informamos ainda que o valor da multa poderá ser compensado conforme legislação com eventual garantia disponibilizada no contrato ou glosa de nota fiscal caso ainda haja pagamentos pendentes para a contratada. Na inexistência de residual de garantia ou de pagamentos por parte da Administração, os valores de multa não pagos deverão ser recolhidos aos cofres do Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal PagTesouro - GRU, Unidade Gestora Arrecadadora - código 170010, código de recolhimento 18831-0. Preencher os campos obrigatórios (colocar o número do processo no campo "Número de Referência") e colocar no campo "Competência" o mês do recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, e-mail [email protected], no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso de penalidade. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fazer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA