DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005373/2024-52 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: PEDRO ZACARIAS ALVES MASSANEIRO, CPF .690.089-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 178,49m². FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005391/2024-34 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: JURACY DE SOUSA, CPF .754.049-; ANTONIO DE SOUSA , CPF .606.409-*. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.318,59m². FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005400/2024-97 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: CARLITO GERMANO GUSE, CPF .881.699-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 238,97m². FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005401/2024-31 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ANA CAROLINA NASCIMENTO, CPF .221.429-; MATHEUS RICARDO SEILER, CPF .911.569-*. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 578,10m². FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005402/2024-86 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: NATALIO RODRIGUES PADILHA, CPF .478.409-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,14m². FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.054121/2025-38 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ALYNE CRISTHINE DE AVELAR, CPF .744.949-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160,57m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.054123/2025-27 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: APARECIDA EDNA BAIA, CPF .215.889-*. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 181,20m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.056142/2025-98 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: LUZANIRA ALVES DE OLIVEIRA, CPF .257.099-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos.. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 145,75m² FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante dos processos nº 05022.000388/2002-84 e 10154.056768/2025-02, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Biguaçu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 19 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA PROCESSO: 10154.005358/2024-12 INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA - CDRU OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: THAMIRES CRISTINA GUSE, CPF .328.359-; JACKS O N CLEITON CORDEIRO PADILHA, CPF *.027.059-. OBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITA do imóvel descrito e caracterizado na cláusula primeira deste contrato, que se destina à regularização fundiária de interesse social, com a finalidade específica de reconhecimento do direito à moradia em benefício de pessoa(s) que declara(m) possuir renda familiar inferior a cinco salários mínimos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 158,66m². FINALIDADE: Execução de Regularização Fundiária Urbana de interesse Social (Reurb-S), em área ocupada por família de baixa renda, conforme classificação socioeconômica constante do processo nº 04972.001894/2017-75, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica lavrado entre a União e o Município de Joinville. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, § 1º, e art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 c/c art. 7º do Decreto-Lei 271, de 28 de fevereiro de 1967; art. 74 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 18 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - CDRU da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 155/2025 Processo nº: 19739.000947/2024-08 Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe Outorgado: Município de Aracaju Objeto: Acordo de Cooperação Técnica Nº 155/2025, visando a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento de ações de regularização fundiária, cartorial e cadastral a ser executado na região conhecida como Ponta da Asa I, situada no Bairro Japãozinho, município de Aracaju/SE. Encargo/Finalidade: desenvolvimento de ações conjuntas para regularização fundiária de interesse social e de interesse específico e habitação de interesse social em áreas da união, na região conhecida como Ponta da Asa I, situada no Bairro Japãozinho, município de Aracaju/SE. Fundamento legal: Art.184, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e legislação correlata. Data da Assinatura: 16 de Setembro de 2025 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura.