DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do contrato administrativo 23/2023, incluindo à cláusula nona - obrigações do contratado, os seguintes itens: a contratada se obriga a exigir, de forma incondicional, que todos os seus empregados, prepostos, subcontratados e quaisquer colaboradores que, direta ou indiretamente, venham a ter acesso a informações, dados, sistemas, processos ou documentos de natureza sigilosa, confidencial, sensível ou restrita do contratante, assinem individualmente um termo de sigilo e confidencialidade. Este termo deverá seguir o modelo a ser fornecido ou previamente aprovado pelo contratante.. Vigência: 23/12/2025 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.298,12. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10783.101544/2021-14. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Alterar qualitativamente o contrato administrativo 04/2022, incluíndo à cláusula ix - obrigações do contratado.. Vigência: 23/12/2025 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.438.066,28. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.008844/2025-94. Contrato/PC nº 01.040470.2025. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 723/2025. Contratada: J.S.R.C GNV SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. - CNPJ nº 07.692.685/0001-23. Objeto: Serviços de recarga de cilindros de extintores e manutenção em mangueiras de combate a incêndio na unidade da Dataprev em Botafogo. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura do Contrato/PC. Valor total: R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Data da assinatura: 23/12/2025. Fundamentação legal: art. 29, inciso II, da Lei nº 13303/2016. EXTRATOS DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº º 44104.003227/2022-38. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90957/2024- Ata SRP nº A01.000957.2024. Contratada: COMPWIRE INFORMATICA LTDA. - CNPJ nº 01.181.242/0002-72. Objeto: 1º Termo Aditivo à Ata SRP nº A01.000957.2024, para promover a prorrogação por 1 (um) ano a vigência da Ata de Registro de Preços nº. A01.000957.2024, a partir de 27/12/2025, mantido o saldo remanescente. Data da assinatura: 23/12/2025. Valor do instrumento: O Termo Aditivo está destituído de efeito financeiro. Vigência: a partir da data de publicação. Fundamentação legal: art. 22 do Decreto nº 11.462/2023 e no art. 86 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. Processo nº º 44104.003227/2022-38. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90957/2024- Ata SRP nº A01.000957.2024. Contratada: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. - CNPJ nº 79.345.583/0011-14. Objeto: 1º Termo Aditivo à Ata SRP nº A01.000957.2024, para promover a prorrogação por 1 (um) ano a vigência da Ata de Registro de Preços nº. A01.000957.2024, a partir de 27/12/2025, mantido o saldo remanescente. Data da assinatura: 23/12/2025. Valor do instrumento: O Termo Aditivo está destituído de efeito financeiro. Vigência: a partir da data de publicação. Fundamentação legal: art. 22 do Decreto nº 11.462/2023 e no art. 86 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 A Coordenadora da Comissão Especial de Credenciamento torna público o resultado da habilitação da empresa ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LIMITADA. para o Credenciamento 02/2025, referente ao credenciamento de empresas Administradoras de Benefícios, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para disponibilização de planos coletivos empresariais de autogestão de assistência à saúde suplementar aos empregados da DATAPREV e seus dependentes elegíveis, conforme Aviso publicado no DOU no dia 16 de dezembro de 2025, Seção 3, pág.108. O prazo para interposição de recurso encontra-se aberto a partir desta data, na forma do item 6 do Edital. Rio de Janeiro - RJ, 24 de dezembro de 2025. JULIANA BORBA EVANGELISTA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 980648. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE OURO VELHO, CNPJ nº 08872459000197. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 23.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.000,00, Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2028. Data de Assinatura: 14/10/2025. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: GILVANEY JOSE VENANCIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº .830.144-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980845, Nº Processo: 59000017533202530, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRES DO RIO CNPJ nº 01181585000156, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no município de Pires do Rio-GO, Valor Total: R$ 483.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 725,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 482.275,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000440, Valor: R$ 482.275,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 03/12/2025 a 03/04/2029, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: HUGO SERGIO BATISTA CPF nº .244.451-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985984, Nº Processo: 59000021527202587, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA CNPJ nº 08891541000169, Objeto: Pavimentação em estradas vicinais no município de São José de Caiana/PB, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001327, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/04/2029, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MANOEL PEREIRA DE SOUZA CPF nº .496.278-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989331, Nº Processo: 59000023192202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANAMA CNPJ nº 04628020000162, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ/AM, Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001585, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: KATIA MARIA DANTAS RIBEIRO CPF nº .018.092-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989191, Nº Processo: 59000023041202583, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MANICORE CNPJ nº 04197166000109, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTR A DA VICINAL DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM, Valor Total: R$ 4.826.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 51.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001533, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUCIO FLAVIO DO ROSARIO CPF nº .893.692-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978932, Nº Processo: 59000016103202509, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL CNPJ nº 46599833000111, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Valentim Gentil/SP., Valor Total: R$ 3.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.485.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000280, Valor: R$ 3.485.750,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: CLAUDINEI CARVASSAN RODRIGUES CPF nº .738.828-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981145, Nº Processo: 59000017766202532, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO CNPJ nº 27165653000187, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais., Valor Total: R$ 1.434.074,22, Valor de Contrapartida: R$ 1.574,22, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000594, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JOSE VALERIO BINOTI NETTO CPF nº .377.657-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984586, Nº Processo: 59000020617202551, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SUME CNPJ nº 08874935000109, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais, no Município de Sumé/PB, Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001210, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MANOEL LOURENCO QUEIROZ DUARTE CPF nº .624.504-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989454, Nº Processo: 59000023282202522, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IPIXUNA CNPJ nº 04191078000191, Objeto: Pavimentação Asfaltica na Zona Urbana do Município de Ipixuna/AM, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001602, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA CPF nº .173.172-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989550, Nº Processo: 59000023371202579, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SETE QUEDAS CNPJ nº 03889011000162, Objeto: Execução de obras de pavimemtação em estradas vicinais do Município de Sete Quedas/MS, Valor Total: R$ 824.447,25, Valor de Contrapartida: R$ 60.447,25, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001577, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/04/2029, Data de Assinatura: 23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ERLON FERNANDO POSSA DANELUZ CPF nº .669.691-*.