DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600055 55 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002009/2021-95 ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.098.00/2021. Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda., CNPJ: 05.604.422/0001-90. OBJETO: 1) PR O R R O G AÇ ÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são acrescidos 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir de 29 de janeiro de 2026, passando, assim, seu termo final para o dia 25 de outubro de 2026. 2) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovada o novo cronograma físico financeiro n° 15/2025, constante à peça 171, do processo administrativo nº 59560.002009/2021-95. 3) POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO. 3.1. As partes CONTRATA N T ES comprometem-se a observar os preceitos legais instituídos pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange ao combate à corrupção, em especial a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e o Decreto nº 11.129/2022, de 11 de julho de 2022. 3.2. A CONTRAT A DA declara, por si e por seus administradores, funcionários, representantes e outras pessoas que agem em seu nome, direta ou indiretamente, estar ciente dos dispositivos contidos na Lei nº 12.846/2013, além de se obrigar expressamente a tomar todas as providências para fazer com que seus administradores, funcionários e representantes tomem ciência quanto ao teor da mencionada Lei nº 12.846/2013, Lei Anticorrupção e da responsabilidade objetiva da empresa contratada em razão do descumprimento. 3.3. A CONTRATADA, no desempenho das atividades objeto deste CONTRATO, compromete-se perante à CONTRATANTE a abster-se de praticar ato(s) que possa(m) constituir violação à legislação aplicável ao presente instrumento pactual, incluindo aqueles descritos na Lei nº 12.846/2013, em especial no seu artigo 5º. 3.4. Qualquer descumprimento das regras da Lei Anticorrupção e suas regulamentações, por parte do(a) CONTRATADO(a), em qualquer um dos seus aspectos, poderá ensejar a Instauração do Procedimento de Apuração da Responsabilidade Administrava - PAR, nos termos do Decreto nº 11.129/2022, Instrução Normativa CGU nº 13/2019, e da e Norma de Apuração Correcional da Codevasf (N-359), com aplicação das sanções administravas porventura cabíveis, sendo cabível, ainda, o ajuizamento de ação com vistas à responsabilização na esfera judicial, nos termos dos artigos 18 e 19 da Lei nº 12.846/2013. 3.5. Sem prejuízo da obrigação de cumprimento das disposições de seus respectivos código de ética e conduta, a CONTRATADA se obriga a, no exercício dos direitos e obrigações previstos neste contrato e no cumprimento de qualquer uma de suas disposições: (I) não dar, oferecer ou prometer qualquer bem de valor ou vantagem de qualquer natureza a agentes públicos ou a pessoas a eles relacionadas ou ainda quaisquer outras pessoas, empresas e/ou entidades privadas, com o objetivo de obter vantagem indevida, influenciar ato ou decisão ou direcionar negócios ilicitamente; (II) adotar as melhores práticas de monitoramento e verificação do cumprimento da legislação anticorrupção, com o objetivo de prevenir atos de corrupção, fraude, práticas ilícitas ou lavagem de dinheiro por seus sócios, administradores, colaboradores e/ou terceiros por elas contratados e (III) submeter-se à auditoria interna ou outro controle interno que a CONTRATANTE determinar, como apresentação de quaisquer documentos solicitados a fim de esclarecer pendências ou dúvidas acerca da conduta da CONTRATADA e seus agentes. 3.6. A CONTRATADA se obriga a notificar a CONTRATANTE, imediatamente, por escrito, a respeito de qualquer suspeita ou violação das legislações anticorrupção vigentes, bem como nos casos em que obtiver ciência de qualquer prática de suborno ou corrupção. 3.7. A comprovada violação de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula é causa para a rescisão deste CONTRATO, sem prejuízo da cobrança das perdas e danos causados à parte inocente. 3.8. As infrações administrativas à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, bem como às infrações administrativas previstas nos editais e contratos que também sejam tipificadas como atos lesivos na Lei nº 12.846/2016, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, nos termos previstos no art. 16 do Decreto nº 11.129/2022 e da Norma de Apuração Correcional da Codevasf (N-359). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO: 59560.001478/2025-11 Resultado de Julgamento de Licitação. A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que Homologou o Resultado de Julgamento do Edital nº 90010/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para a execução de Pavimentação Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, através da Resolução nº 1792 de 23 de dezembro de 2025; Adjudicando os serviços a seguinte empresa: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA., CNPJ nº 29.167.442/0001- 09 no valor global de R$ 37.092.270,27 para o item 01 e R$ 36.734.410,19 para o item 02 . ASSINA: PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 24/12/2025. PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 59560.001683/2025-86-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59560.001683/2025-86-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, carga, transporte e descarga de máquinas pesadas (linha amarela), por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90011/2025. FUNDAMENTO: Leis nº 14.133/2021 e 13.303/16, Decreto nº 11.462/23. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2025, seção 3, página(s) 136 e homologado pela Resolução nº 1771/2025 da Diretoria Executiva de 18 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 23/12/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedoras as empresas: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA - CNPJ 14.707.364/0001-10 no valor global de R$ 40.970.345,10 para os itens 01, 02 e 06; MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA -CNPJ 07.734.903/0001- 45) no valor de R$ 16.065.000,00 para o item 03; BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA - CNPJ 12.132.146/0001-70 no valor de R$ 3.540.000,00 para o item 04 e DGR COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 13.457.330/0001-52 no valor de R$ 3.031.600,00 para o item 05. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CO D E V A S F/ 6 ª S R . 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 917979. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SIMOES, CNPJ nº 06553853000137. aditar o Convênio nº 7.110.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 917979/2021), que tem como objeto a pavimentação asfáltica em CBUQ sobre paralelepípedos, em vias públicas no Município de Simões-PI, com vista a Ap. Valor Total: R$ 382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303- *, Convenente: ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO, CPF nº .363.273-. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 90014/2025, que tem por objeto o fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais, destinados à composição de Kit's produtivos para apoio à apicultura no Estado do Piauí, área de atuação da CODEVASF - 7ª SR, localizado no estado do Piauí, distribuídos em 14 (quatorze) itens - que considerou vencedoras as empresas: LIB POWER LTDA, CNPJ: 47.915.410/0001-26, para o item 01, no valor total de R$ 3.160.000,00; C M C DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.634.530/0001-17, para os itens 02, 09, 10, 11, 12 e 14, no valor total de R$ 1.000.902,00; GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08.532.500/0001-86, para os itens 03, 04, 05, 06, 07 e 08, no valor total de R$ 1.388.750,00; FDZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 58.467.216/0001-41, para o item 13, no valor total de R$ 17.910,00. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente 7ª SR EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001220/2025-03-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0381.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO CAMAÇARI - ACODERC, CNPJ: 58.212.555/0001-87, com sede em Avenida Central sn, Zona Rural, Colônia do Gurguéia - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.531-2, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 370.965-6., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em 106.368,59. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; José Wilson Dias de Oliveira, .125.073-, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001204/2025-11-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0365.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIACAO DE PECUARISTAS, AGRICULTORES, LAVRADORES E VAQUEIROS DA REGIAO DOS CARNAUBAIS DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, CNPJ: 56.879.977/0001-85, com sede em POVOADO ALTO DO MEIO, ALTO DO MEIO, Campo Maior - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 370.833-2, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 371.816-4., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em 120.348,00. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Hamilton Reis Santiago de Matos, .917.173-*, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001260/2025-47-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0400.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São José do Peixe PI, CNPJ: 06.554.000/0001-10, com sede em Praça Governador Helvídio Nunes 405, Centro, São José do Peixe - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Roçadeira - hidráulica articulada, largura de corte mínimo 1,40 m, 02 (duas) facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte mínimo 30 mm, Tombamento(s): 370.610-3., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 45.450,00. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. SIGNAT Á R I O S : Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; Celso Antônio Mendes Coimbra, .058.973-, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001213/2025-01-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0380.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Simplício Mendes PI, CNPJ: 06.554.000/0001-10, com sede em Praça Dom Expedito Lopes 80, Centro, Simplício Mendes - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.534-3, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança. Tombamento(s): 370.994-8., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 106.368,59. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; Márcio José Pinheiro Moura, .539.143-, Prefeito. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000434/2025-28-e ESPÉCIE: Através da DETERMINAÇÃO Nº 189, de 23/12/2025, o Superintendente Regional da 10ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, contratação de empresa para Aquisição de capotas automotivas em lona marítima para Pick-ups L200 Triton, para estruturação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, DETERMINA: I - Autorizar, com base no Relatório Final da Dispensa Eletrônica nº 18/2025 (peça nº 37) do processo administrativo 59506.000434/2025-28-e, a contratação, por dispensa de licitação, na forma da Lei nº 13.303/2016, inciso II, do Art. 29, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, art. 106, inciso II, combinado com a alínea "b", inciso I, da Resolução DEX nº 255, de 27 de fevereiro de 2025, da empresa: ISABELLA CAETANO MAGALHÃES BETIOL, inscrita no CNPJ 49.221.606/0001-46, para a fornecimento de 07 (sete) Capotas Automotivas em Lona Marítima para Pick-ups L200, no valor global de R$ 5.571,93 (cinco mil quinhentos e setenta e um reais noventa e três centavos). II - Os recursos orçamentários correrão às contas dos Programas de Trabalho: PTRES 250048 - Fonte: 1000000000 - UGR: 195018 - PI: TO0001FAPD2. Em 24 de dezembro de 2025. CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002998/2025-55 ESPÉCIE: Contrato nº 9.0008.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa JS CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA. DO OBJETO: execução dos serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da CODEVASF, no estado do Goiás, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90003/2024. Este termo de contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e a proposta vencedora, independente de transcrição. DO PRAZO: o prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. DO VALOR: o valor global deste contrato é de R$15.490.795,84 (quinze milhões e quatrocentos noventa mil e setecentos noventa cinco reais e oitenta quatro centavos), obedecidos ao preço global constante da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025. ASSINAT U R A : ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.