DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122600060 60 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Praça José Dantas de Souza, nº 2, Centro, Heliópolis/BA; Prefeitura Municipal de Itapicuru/BA: Praça da Bandeira, nº 58, Centro, Itapicuru/BA; Prefeitura Municipal de Jaguarari/BA: Praça Alfredo Viana, nº 2, Centro, Jaguarari/BA; Prefeitura Municipal de Jeremoabo/BA: Rua Dr. José Gonçalves de Sá, nº 24, Centro, Jeremoabo/BA; Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA: Rua 15 de Julho, nº 32, Centro, Juazeiro/BA; Prefeitura Municipal de Olindina/BA: Praça Antônio Borges de Santana, s/nº, Centro, Olindina/BA; Prefeitura Municipal de Paulo Afonso/BA: Avenida Apolônio Sáles, nº 925, Centro, Paulo Afonso/BA; Prefeitura Municipal de Ribeira do Amparo/BA: Praça Irmã Mônica Maria Van Clooster, nº 51, Centro, Ribeira do Am p a r o / BA ; Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal/BA: Praça José Domingos, s/nº, Centro, Ribeira do Pombal/BA; Prefeitura Municipal de Santa Brígida/BA: Praça Pedro Batista, s/nº, Centro, Santa Brígida/BA; Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto/BA: Praça João José do Nascimento, s/nº, Centro, Sítio do Quinto/BA; Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco/PE: Avenida Cel. Caribe, nº 266, Centro, Belém do São Francisco/PE; Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE: Praça José Caldas Cavalcanti, s/nº, Centro, Cabrobó/PE; Prefeitura Municipal de Floresta/PE: Praça Cel. Fausto Ferraz, nº 183, Centro, Floresta/PE; Prefeitura Municipal de Mirandiba/PE: Rua José Torres da Silva Araquan, s/nº, Centro, Mirandiba/PE; Prefeitura Municipal de Petrolândia/PE: Praça dos Três Poderes, nº 141, Centro, Petrolândia/PE; Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE: Rua Joaquim Sampaio, nº 279, Centro, Salgueiro/PE; Prefeitura Municipal de São José do Belmonte/PE: Rua Augusto Zacarias, nº 10, Centro, São José do Belmonte/PE; Prefeitura Municipal de Serra Talhada/PE: Rua Agostinho Nunes de Magalhães, nº 125, Nossa Sra. da Penha, Serra Talhada/PE; e Prefeitura Municipal de Tacaratu/PE: Rua Pedro Toscano, nº 349, Centro, Tacaratu/PE. A consulta ao EIA/RIMA também pode ser realizada junto ao IBAMA mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e preenchimento de formulário de pedido de vista em processo administrativo em qualquer unidade do IBAMA ou por meio do Serviço de Informação ao Cidadão do IBAMA (SIC I BA M A ) , seguindo orientações constantes no link https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a- informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-sic. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme determina a Resolução Conama nº 9, de 3 de dezembro de 1987. A solicitação poderá ser protocolada em qualquer unidade do IBAMA, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt- br/composicao/quem-e-quem/ibama-nos-estados, ou por meio do protocolo digital do IBAMA, conforme orientações constantes no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar- documentos-junto-ao-ibama. CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 131/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02001.024702/2022-18. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do contrato atual, passando o valor mensal para r$ 153.019,27 (cento e cinquenta e três mil, dezenove reais e vinte e sete centavos), perfazendo o montante anual de r$ 1.836.231,24 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) em razão das repactuações referente aos exercícios de 2024 e 2025, decorrentes da homologação das convenções coletivas de trabalho 2024/2025, registradas no mte df000665/2024 com vigência de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 e mte df000176/2025 com vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.836.231,24. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 55/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 55/2024. Nº Processo: 02001.013765/2023-20. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 36.770.857/0001-38 - BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato atual, para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 201.857,06 (duzentos e um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), perfazendo o valor para 2 anos (24 meses) de r$ 4.844.569,44 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em razão da repactuação referente ao exercício de 2025, decorrente da homologação das convenções coletivas de trabalho sindiserviços/seac-df-000042/2025 e sindrad/seac-df- 000091/2025, ambas com vigência de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.844.569,44. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 852/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.003140/2025-71 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .NGC DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .37.351.011/0009-83 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .12251731 . 3/2020 .30/09/2019 .1.159,35 .0 .0 .606,69 .231,87 .1.997,91 . .12251732 . 4/2020 .31/12/2020 .1.159,35 .0 .0 .601,35 .231,87 .1.992,57 . .14800707 . 2/2023 .30/06/2020 .1.159,35 .0 .0 .330,99 .231,87 .1.722,21 . .Data dos Cálculos: 22/12/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 853/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.003971/2025-43 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .F S REIS LTDA .32.271.055/0001-22 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .17468266 . 3/2020 .30/09/2020 .128,82 .0 .0 .67,41 .25,76 .221,99 . .17468267 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .66,82 .25,76 .221,4 . .17468268 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .66,12 .25,76 .220,7 . .17468269 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .64,91 .25,76 .219,49 . .17468270 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .63,16 .25,76 .217,74 . .17468271 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .60,47 .25,76 .215,05 . .17468272 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .57,22 .25,76 .211,8 . .17468273 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .53,25 .25,76 .207,83 . .17468274 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .49,05 .25,76 .203,63 . .17468275 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .44,86 .25,76 .199,44 . .17468276 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .40,98 .25,76 .195,56 . .17468277 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .36,78 .25,76 .191,36 . .17468278 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .32,77 .25,76 .187,35 . .17468279 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .29,19 .25,76 .183,77 . .17468280 . 1/2024 .31/03/2024 .579,67 .0 .0 .116,75 .115,93 .812,35 . .17468280 . 2/2024 .30/06/2024 .579,67 .0 .0 .102,08 .115,93 .797,68 . .17468280 . 3/2024 .30/09/2024 .579,67 .0 .0 .86,78 .115,93 .782,38 . .17468281 . 4/2024 .31/12/2024 .579,67 .0 .0 .70,95 .115,93 .766,55 . .Data dos Cálculos:22/12/2025 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 854/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.003360/2025-03 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .SALVADOR DARLAN SILVA CARVALHO LTDA .33.150.573/0001-50 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .16307731 . 4/2019 .31/12/2019 .128,82 .0 .0 .70,16 .25,76 .224,74