DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: MARCOS FRANK COSTA E SILVA, CPF nº .846.142-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 937871. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência até 31.12.2026. Valor Total: R$ 810.566,50, Valor de Contrapartida: R$ 16.211,33, Vigência: 01/01/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA , CPF nº .630.419-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 908154. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 58692071000182. Prorrogação. Valor Total: R$ 2.710.907,50, Valor de Contrapartida: R$ 85.378,98, Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2028. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA, CPF nº .097.198-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 937005. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: PODER JUDICIARIO, CNPJ nº 04034872000121. Prorrogação. Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 29/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF nº .553.672-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 937221. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E INCLUSAO SOCIAL, CNPJ nº 20279762000186. Prorrogação. Valor Total: R$ 171.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.600,00, Vigência: 31/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, CPF nº .908.414-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 937780. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA, CNPJ nº 07217342000107. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio. Valor Total: R$ 408.371,26, Valor de Contrapartida: R$ 20.418,56, Vigência: 01/01/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, CPF nº .224.253-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 893951. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37309919000171. Prorrogação. Valor Total: R$ 554.945,95, Valor de Contrapartida: R$ 986,00, Vigência: 31/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: WENDERSON SOUZA E TELES, CPF nº .616.831-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código 883245. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 04615070000105. Prorrogação. Valor Total: R$ 1.231.627,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.240,00, Vigência: 01/01/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 13/11/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº .461.035-*. DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200326 Número do Contrato: 31/2025. Nº Processo: 08016.021708/2023-31. Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 32.447.449/0001-99 - EMPOLI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): acréscimo quantitativo consistente na ampliação dos serviços originalmente contratados, conforme detalhamento constante da planilha orçamentária atualizada (33410702), no valor de r$ 152.173,88 (cento e cinquenta e dois mil cento e setenta e três reais e oitenta e oito centavos), o que corresponde a 17,11% (dezessete vírgula onze por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 23/12/2025 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.041.815,84. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 - UASG 200326 Nº Processo: 08016025926202515. Objeto: Contratação de serviços continuados de copeiragem e garçonaria, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de insumos, materiais, uniformes e utensílios, para atendimento às dependências da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais -SENAPPEN.. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 26/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5- 90036-2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Coordenador de Seleção de Forncedor (SIASGnet - 23/12/2025) 200326-00001-2025NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 15/01/2024, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 952492, onde se lê: Responsável pelo Convenente: FABIANO TAQUES HORTA, CPF nº .214.867-, leia-se: Responsável pelo Convenente: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, CPF nº .152.927-. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000871/2025-89. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 04.892.991/0001-15 - TELTEC SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de garantia do fabricante (incluindo a substituição de peças em campo, quando necessário), para implementação de melhorias nas soluções tecnológicas que compõem o núcleo de rede da sala segura do serviço florestal brasileiro, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2027. Valor Total: R$ 353.256,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 - UMF II da Flona do Jatuarana O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU), de 22/03/2023, em atendimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança 1142884- 78.2025.4.01.3400 comunica a SUSPENSÃO dos efeitos da decisão administrativa que manteve a habilitação do Consórcio Amazon Rainforest EL SPE Ltda., ficando impedida, até o julgamento final do referido mandado de segurança, a assinatura do contrato de concessão florestal referente à Unidade de Manejo Florestal II da Floresta Nacional do Jatuarana. GARO JOSEPH BATMANIAN EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO DE VALORES INADIMPLIDOS Nº 4/2025 CONCEDENTE: União, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro. CONCESSIONÁRIO: RRX Timber Export LTDA, PROCESSO n.º 02209.000667/2025-68. OBJETO: Celebração do Termo de Parcelamento de Valores Inadimplido (TPVI) n.º 05/2025, referente ao Contrato de Concessão Florestal n.º 01/2021, Unidade de Manejo Florestal (UMF) I da Floresta Nacional (Flona) do Amapá. Fundamento Legal: Resolução SFB n.º 17, de 16/02/2022 e Resolução SFB n.º 19, de 31/10/2022. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2025. EXTRATO DO TERMO DE PARCELAMENTO DE VALORES INADIMPLIDOS Nº 2/2025 CONCEDENTE: União, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro. CONCESSIONÁRIO: RRX Agroflorestal Ltda. PROCESSO n.º 02209.000355/2025-54. OBJETO: Celebração do Termo de Parcelamento de Valores Inadimplido (TPVI) n.º 02/2025, referente ao Contrato de Concessão Florestal n.º 02/2015, Unidade de Manejo Florestal (UMF) II, da Floresta Nacional (Flona) de Altamira. Fundamento Legal: Resolução SFB n.º 17, de 16/02/2022 e Resolução SFB n.º 19, de 31/10/2022. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2025. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 27/2025 - DILIC Processo nº 02001.014138/2024-97 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em atendimento ao Art. 18 da Instrução Normativa IBAMA nº 184/2008, torna público o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente ao empreendimento denominado Linhas de Transmissão Campo Formoso II - Bom Nome II - Olindina, Seccionamentos e Subestações Associadas, de interesse da SPE Nova Era Integração Transmissora S.A. (CNPJ: 55.042.636/0001-98), após avaliação de conformidade ao Termo de Referência emitido no âmbito do licenciamento ambiental (processo IBAMA nº 02001.014138/2024-97). Em atendimento ao disposto na Resolução Conama nº 9, de 3 de dezembro de 1987, o EIA/RIMA foi disponibilizado para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgDQ4DH7bdk9SZY 1b3yT6_hHAQxrP6IqlElRwOdL6d9D-Zg?e=HagKeQ e nos locais relacionados a seguir: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): SCS, Parque Cidade Corporate, Torre B, 2º andar, Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): SBN, Quadra 1, Bloco D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): SEPS, Quadra 713/913, Bloco D, Ed. Iphan, Brasília/DF; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO): EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Bloco D, 1º andar, Brasília/DF; Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA): Avenida Fernandes Lima, nº 679, 2º andar, Sala 221, Farol, Maceió/AL; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA): Avenida Luís Viana Filho, nº 600, 6º andar, CAB, Salvador/BA; Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia (SEPROMI): Avenida Manoel Dias da Silva, nº 2177, Pituba, Salvador/BA; Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH): Rua Oliveira Góes, 395, Poço da Panela, Recife/PE; Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia/AL: Praça da Matriz, nº 8, Centro, Delmiro Gouveia/AL; Prefeitura Municipal de Pariconha/AL: Rua Manoel Francisco dos Santos, nº 14, Centro, Pariconha/AL; Prefeitura Municipal de Abaré/BA: Avenida Edésio Tolentino, nº 158, Centro, Abaré/BA; Prefeitura Municipal de Antas/BA: Rua João Felix, nº 95, Centro, Antas/BA; Prefeitura Municipal de Campo Formoso/BA: Praça da Bandeira, nº 55, Centro, Campo Formoso/BA; Prefeitura Municipal de Chorrochó/BA: Praça Coronel João Sá, nº 665, Centro, Chorrochó/BA; Prefeitura Municipal de Cícero Dantas/BA: Praça Raimundo Borges de Santana, s/nº, Centro, Cícero Dantas/BA; Prefeitura Municipal de Curaçá/BA: Praça Bom Jesus, nº 311, Centro, Curaçá/BA; Prefeitura Municipal de Heliópolis/BA: