DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 876, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, e o que consta no Processo Administrativo nº 01302.000548/2024-01, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 826, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 5 de novembro de 2024, retificada no DOU de 16 de junho de 2025: Perfil 400: Tecnologista Pleno 1 - I Área de Atuação: Arquivo . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .11º .MEISSANE ANDRESSA SOUTO LEAO .PPP .0645570 Perfil 401: Tecnologista Pleno 1 - I Área de Atuação: Biblioteca . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .11º .DIEGO HENRIQUE GOMES DE MELO .AMPLA .1004324 . .12º .INGRID TORRES SCHIESSL .AMPLA .1004325 Perfil 402: Tecnologista Pleno 1 - I Área de Atuação: Ciência da Informação . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .9º .EVERSON ANDRADE DOS REIS .AMPLA .1004326 . .10º .LARISSA DE ARAUJO ALVES .AMPLA .1004327 Perfil 404: Tecnologista Pleno 1 - I Área de Atuação: Tecnologia da Informação . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .10º .PRISCILA DA SILVA NEVES LIMA .AMPLA .1004328 . .11º .SERGIO LUIZ DE MENEZES FILHO .AMPLA .1004329 Perfil 405: Pesquisador Adjunto I . .C L A S S I F I C AÇ ÃO .NOME .CO N CO R R Ê N C I A .V AG A L I B E R A DA . .6º .ALEXANDRE DE SOUZA COSTA .AMPLA .0645543 Art. 2º Os cargos de que tratam o art. 2º, em decorrência ao disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de correlação previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos: . .DE .PARA . .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO .CARGO .CLASSE .P A D R ÃO . .Pesquisador .Adjunto I .I .Pesquisador .C .I . .Tecnologista .Pleno I .I .Tecnologista .B .IV Art. 3º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo. Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por: I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004; II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal Art. 4º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial: I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos: a) hemograma completo com plaquetas; b) tipagem sanguínea ABO e fator RH; c) glicemia de jejum; d) creatinina; e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides); f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO); g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e h) EAS § 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial. § 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato. § 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe. § 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade. Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa: I - a repetição dos exames já apresentados; II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde. Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público. Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor: AMERICO BARBOSA DA CUNHA JUNIOR, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica ao "Department of Civil, Environmental and Mechanical Engineering (DICAM)", da University of Trento, em Trento/Itália, de 06/01/2026 a 07/02/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000393/2025-44. FELIPE DONIZETI TESTON NAVARETE, Pesquisador do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, para realizar atividades técnicas essenciais para a evolução do STELES, com o objetivo de modificar o alinhamento entre o Espectrógrafo STELES e o telescópio SOAR para incrementar a eficiência óptica do instrumento, além de reparar o detector de inclinação e reiniciar a campanha de testes de comissionamento, em La Serena/Chile, de 18/01/2026 a 31/01/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 407802/2021-5), conforme Processo nº 01204.000366/2025-11. JESULINO BISPO DOS SANTOS, Tecnologista do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, para realizar atividades técnicas essenciais para a evolução do STELES, com o objetivo de modificar o alinhamento entre o Espectrógrafo STELES e o telescópio SOAR para incrementar a eficiência óptica do instrumento, além de reparar o detector de inclinação e reiniciar a campanha de testes de comissionamento, em La Serena/Chile, de 18/01/2026 a 31/01/2026, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Processo nº 407802/2021-5), conforme Processo nº 01204.000367/2025-66. LUCIANA SANTOS MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI PORTARIA MPEG Nº 459, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA SUBSTITUTA DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 428, de 24 de maio de 2024, e no uso das competências previstas na Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº 01205.000525/2025-78, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marinaldo Cardoso da Silva, SIAPE: 0672396, ocupante do cargo de Técnico, classe S, padrão III, com fundamento legal na forma do art. 4º, §6º, inciso I, §8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSENY MENDES DE MENDONÇA