DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° O servidor optou pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo atual, nos termos do art. 14, § 1º da Lei n º 9.624/98. OLIVAL FREIRE JÚNIOR Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 23 de dezembro de 2025, ANA BEATRIZ SOUZA ALMEIDA, CPF .600.691-*, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.000351/2023-94). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO Ministério da Cultura INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 397, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de 2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01415.010982/2017-95, resolve: Art. 1º DESIGNAR NICOLLE SOARES HIPOLITO MIGLIARD, matrícula Siape nº 1669053, para exercer interinamente a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de Contratos do Departamento de Planejamento e Gestão Interna do Instituto Brasileiro de Museus. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO PORTARIA IBRAM Nº 3.868, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto n° 11.236, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, no Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, na Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024, e considerando o disposto no Decreto n° 12.335, de 20 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1° O artigo 1º da Portaria Ibram n° 3.357, de 29 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................ I - ......................................................................... a) Maria Angélica Gonsalves Correa, matrícula Siape n° 0412 (titular); b) Isabela Neves de Souza Carreiro, matrícula Siape n° 1865 (substituta). II - ....................................................................... a) Isabela Neves de Souza Carreiro, matrícula Siape n° 1865 (titular); b) Gabriel Carvalho Chaves, matrícula Siape n° 1839 (substituto). III - ...................................................................... a) Isabela Neves de Souza Carreiro, matrícula Siape n° 1865 (titular); b) Gabriel Carvalho Chaves, matrícula Siape n° 1839 (substituto). IV - Unidade Gestora (UG) n° 423035: a) Joel Santana da Gama, matrícula Siape n° 3393 (titular); b) Luciana Palmeira da Silva Cardoso, matrícula Siape n° 18**85 (substituto)". (NR) Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA IBRAM N° 3.851, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 16 de dezembro de 2025. FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO Ministério da Defesa COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO LESTE PORTARIA - CML - C EX Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve: N O M EA R o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014962063-5) EMERSON DE OLIVEIRA BRUM, Prec-CP: 96 1891753, para prestar tarefa por tempo certo na 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Escola) (Rio de Janeiro-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2026, tendo as atribuições de apoio técnico às tarefas administrativas do Comando da 1ª Região Militar na área de responsabilidade da 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea (Escola). Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS COMANDO MILITAR DO SUL 5ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 529-SS1.5-SVP 5, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 5018373-02.2025.4.04.7200, originário da 3ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina, que homologa a desistência e julga extinto o processo sem resolução do mérito, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 250-SS1.5-SVP 5, de 24 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 27 de junho de 2025, que concedeu a reforma em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, em favor de FILIPE SAGAS MACHADO, Idt nº 050232947-7, uma vez que percebe outro benefício previdenciário não cumulativo, com o que assentiu a União. Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.163, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (019679273-3) ANDRÉ LUIZ CERQUEIRA SILVA C TEx; Cap QAO (042016334-7) ANTONIO GOMES DE LIMA DEPA; Cap QAO (041989774-9) CLAUDIO ROBERTO SANTOS RIBEIRO C EO / A M A N ; Cap QAO (018575073-4) DANIEL PROCÓPIO CIE; Cap QAO (042041334-6) EMERSON MORAES DA COSTA VAZ C I J F/ C EAC ; Cap QAO (041962264-2) EUDES DOS SANTOS MENDES H Gu Natal; Cap QAO (019680003-1) FÁBIO ANDRÉ DE OLIVEIRA Cmdo 12ª RM; Cap QAO (042013334-0) FRANCISCO EWERTON DA SILVA LOPES NETO B Adm Gu João Pessoa; Cap QAO (101038394-9) FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE DOC; Cap QAO (031872274-1) GERMANO DOS SANTOS NUNES H Gu João Pessoa; Cap QAO (020389234-4) HELIO ESTEVAM BESSANI Cmdo DAAe Ex; Cap QAO (031872304-6) ISRAEL SOARES FALCÃO EME; Cap QAO (042017034-2) JARDON ROSA DA SILVA Cmdo 3ª RM; Cap QAO (020428234-7) JOSE VITOR DE ABREU Cmdo DAAe Ex; Cap QAO (092560674-1) JOSMIRO GOMES DA FONSECA Cmdo 13ª Bda Inf Mtz; e Cap QAO (011203814-6) LUIZ ANTONIO COUTINHO M ES Q U I T A B Adm Cmpl Sau RJ. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 1.164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro de 2026, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019: POSTO I D E N T I DA D E NOME OM DE ORIGEM Cap QAO (011203864-1) MAGNO RAMOS DA SILVA C Fron Jauru/66º BI Mtz; Cap QAO (019681073-3) MARCELO SANTOS DA S I LV A 2º RC Mec; Cap QAO (042043274-2) MARCIO ROSSANO AMARAL DA SILVA SEXTO 12º BE Cmb Bld; Cap QAO (031811914-6) MÁRIO CARLOS AGUIAR DOS SANTOS H Gu Alegrete; Cap QAO (062338944-2) RAFAEL MACHADO F E R N A N D ES H Mil A Brasília; Cap QAO (019580903-3) RICARDO PALMARES CALIXTO DGP; Cap QAO (042044334-3) ROGÉRIO LUIZ PEREIRA 5º RC Mec; Cap QAO (042020434-9) ROMERSON DA SILVA DE A L M E I DA 5º BIL; Cap QAO (019433623-6) SAMUEL TEODORO DA S I LV A IMBEL; Cap QAO (031843174-9) SANDRO DA SILVA Cmdo 6ª RM; Cap QAO (042041784-2) SANDRO GOMES R O D R I G U ES Cmdo 9ª RM; Cap QAO (042019664-4) VANALDO JOSE DA SILVA Cmdo 8ª RM; 1º Ten Q AO (019646563-7) ANDRE LUIS SANTOS DE OLIVEIRA Cia DQBRN; 1º Ten Q AO (101096964-8) EDILSON AMORIM DE SOUSA 72º BI Caat; 1º Ten Q AO (031947224-7) ODAIR SANAIOTTO DSSA; e 2º Ten Q AO (042022714-2) JOSÉ MÁRCIO DA COSTA CUNHA Cia C 15ª Bda Inf Mec. AGREGAR os referidos militares, a contar da data desta portaria, de acordo com o Inciso IV, do Art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Gen Bda LUIZ DUARTE DE FIGUEIREDO NETO