DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1762827, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do Comitê S-18 "Aircraft and System Development and Safety Assessment Committee", da SAE International, em Melbourne - Flórida - Estados Unidos da América, no período de 24 a 31 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014705/2025-14. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor FÁBIO LUÍS FASSANI, matrícula SIAPE nº 1587164, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 4ª Reunião Plenária do Grupo de Trabalho WG1 - Ruído, da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 7 a 14 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014722/2025-43. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1126593, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e MARIO JOSE DIAS, matrícula SIAPE nº 1771619, ocupante de cargo comissionado código CCT III, ambos Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem do "Safety Assurance System (SAS) Meeting", a ser realizado com a "Federal Aviation Administration (FAA)", em Orlando - Estados Unidos da América, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014773/2025-75. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores JORGE GUEDES VARELA, matrícula SIAPE nº 1737543, Técnico em Regulação de Aviação Civil, e CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1586777, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias de aeronavegabilidade segundo o RBAC 121 nas bases secundárias dos operadores TAM Linhas Aéreas S.A (BASE - SABE) e GOL Linhas Aéreas S.A (BASE - SABE), em Buenos Aires - Argentina, no período de 2 a 7 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014806/2025-87. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 775, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º da Instrução Normativa nº 181, de 11 de julho de 2022, no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e inciso XVI do artigo 1º da Portaria ANAC nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.112035/2025-91, resolve: Art. 1º Localizar o(a) servidor(a) ANDERSON ANDRE OLIVEIRA DUARTE, matrícula SIAPE nº 1585598, em Recife (PE) para exercício do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Contrainteligência, código CCT V, da Gerência de Inteligência, da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE REGO BRANDAO JUNIOR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 258/SAF, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSTITUTA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.029645/2025-84, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANÍBAL DURÃES DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2803163, para exercer o encargo de substituto eventual do titular da Gerência de Estatística e Avaliação de Desempenho (GEA/SESGI), código FCE 1.15, no período de 05/01 a 16/01/2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. LUCIMAR MACIEL BELO PORTARIA DE PESSOAL Nº 259/SAF, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SUBSTITUTA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.030312/2025-06, resolve: Art. 1º Designar a servidora MONIQUE DEL GIUDICE DE ANDRADA, matrícula SIAPE nº 1545373, para exercer o encargo de substituta eventual do titular da Gerência de Recurso e de Apoio Técnico (GRAT/SFC), FCE 1.15, no período de 05 a 11 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). LUCIMAR MACIEL BELO Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Xukuru-Kariri, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Pagamento (CP) para realizar os procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas das ocupações de boa-fé implantadas na Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas. Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores Dalva Furtado Saunders, Coordenadora de Indenização de Ocupações Não Indígenas, coordenadora dos trabalhos; João Kafã de Souza Santos, Chefe da Divisão de Processamento de Indenizações; Raimundo Alves das Neves, Assistente Técnico; Georthon Aurélio Lima Brito, Técnico em Contabilidade, em exercício na UTL Gurupi/TO/CR-ATO; e Eurípedes Miguel da Silva, Motorista, lotado no Setran/Sede, com duração de 186 dias (cento e oitenta e seis dias) para a realização dos procedimentos administrativos indenizatórios de benfeitorias na Terra Indígena Xukuru-Kariri, no estado de Alagoas, a contar do dia 26 de dezembro de 2025. Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Xukuru-Kariri, na cidade de Palmeira dos Índios, no estado de Alagoas, concedendo o prazo de 41 (quarenta e um dias) dias para a realização dos trabalhos, e 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar de 19 de fevereiro de 2026, sendo os procedimentos indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de 2012. Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES 232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de Custos 123G16. Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Nordeste I - CR-NE-I preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal Funai nº 1.409, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 238, Seção 2, página 61, de modo que, Onde se lê: " ... para exercer a função de Chefe de Serviço de Relação Interagência, código FCE 1.05, da Coordenação de Manejo Integrado do Fogo da Coordenação-Geral de Consolidação da Proteção da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.", Leia-se: "... para exercer a função de Chefe de Serviço de Relação Interagência, código FCE 1.05, da Coordenação de Projetos de Vigilância da Coordenação-Geral de Consolidação da Proteção da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação.". DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 398, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 08748.000433/2025-08, resolve: Declarar vago, a partir de 1º janeiro de 2026, o cargo de Auxiliar em Indigenismo, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor RUI FERNANDO SARGES CARVALHO, matrícula nº 19250392, NA-S-III, oriundo do Ex- Território Federal do Amapá, em virtude da inclusão do servidor no quadro em extinção da Administração Pública Federal. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 399, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 08620.021250/2025-54, resolve: Declarar vago, a partir de 15 de dezembro de 2025, o cargo de Especialista em Indigenismo, NS-B-II, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado pelo servidor JOSÉ HENRIQUE DE FARIA ROSA, matrícula nº 1404264, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 2.553, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.047500/2025-99, resolve: Designar JOVANI MARIA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1.784.334, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Gabinete, do Gabinete, deste Ministério. JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS