DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1377984, resolve: Nº 5.127 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, SAULO GONÇALVES DA ROCHA, matrícula no 364992, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 2 de 1999, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria- Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 8 de 2009. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1377985, resolve: Nº 5.128 - exonerar JAERSON DIAS DE SOUZA, matrícula no 253460, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 2 de 1999, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, da mesma lotação OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 2 de 1999. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 5.005, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.024159/2025-20, resolve: aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora MARIA OLIMPIA JIMENEZ DE ALMEIDA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Processo Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, observando- se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 269, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear o servidor ALTAIR CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR para o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, na Coordenadoria de Integridade Digital. Min. EDSON FACHIN PORTARIA Nº 273, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 33, inc. VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico n.º 014839/2025, resolve: Declarar vago, a contar de 17 de dezembro de 2025, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUILHERME CORDEIRO PIRES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. MINISTRO EDSON FACHIN SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA GDG Nº 283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Suprem, resolve: Designar CARLOS EDUARDO ALVES COELHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para exercer o encargo de Secretário Adjunto, nível CJ-3, da Secretaria de Polícia Judicial. DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA PORTARIA GDG Nº 285, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e tendo em vista o art. 35, I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a contar de 17 de dezembro de 2025, GUILHERME CORDEIRO PIRES, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia. DESDÊMONA TENÓRIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 599, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2025.00.000013464-5, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de dezembro de 2025, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, ocupado por Laryssa da Silva Miranda, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 859, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar a servidora LARISSA FERREIRA DE MORAES, código 45906, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 861, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6022774/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora LUCIANA PEREIRA E OLIVEIRA, código 21440, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO ATO Nº 863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6026459/2025-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora CRISTINA MARIA GOMES SERVO, código 29134, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, § 2º, § 6º, I, e § 7º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. VIEIRA DE MELLO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.382, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729- 59.2025.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata MARINA DE MORAES, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALI DA D E AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.203, de 20/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025. II - EXCLUIR, a pedido, a referida candidata da lista de habilitados da Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCN I CO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Concurso Público nº 01/2023 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729- 59.2025.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato DIEGO DOMINGOS DE ASSIS, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIAL I DA D E AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.203, de 20/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025. II - EXCLUIR, a pedido, o referido candidato da lista de habilitados da Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCN I CO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Concurso Público nº 01/2023 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato OTO LEONARDO DE SENA SALES, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.204, de 20/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0002729- 59.2025.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato AUGUSTO ASSUMPCAO DE ARAUJO, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 7.205, de 20/10/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28/10/2025. II - EXCLUIR, a pedido, o referido candidato da lista de habilitados da Unidade de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA