DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA IRANEIDE MOURA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 371, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0005132-92.2025.6.08.8000, resolve: Nomear, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/90, o Sr. Bruno Siqueira Andrade, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 11.202/2005, de 29.11.2005, vago em decorrência da vacância em razão de posse em cargo público inacumulável de Rafael Ramos de Magalhães Barbalho, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, em 25.11.2025, conforme Ato nº 326, de 27.11.2025, publicado no DOU em 02.12.2025, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, I, da Portaria TSE nº 236, de 27.05.2025, publicada no DOU em 29.05.2025 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificado em 1º lugar da listagem de candidatos negros do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, obedecida a ordem de classificação da referida listagem, divulgada pelo Edital TSE nº 32, de 23.05.2025, publicado no DOU em 27.05.2025, seção 3, edição 98, página 223, e homologada pelo Edital TSE nº 33, de 27.05.2025, publicado no DOU em 28.05.2025, seção 3, edição 99, página 169. Des. Namyr Carlos de Souza Filho TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.464, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, item XXV, do Regimento Interno, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0008379-50.2024.6.14.8000, resolve: Art. 1º NOMEAR o candidato VALDEIR DE SOUZA AGUIAR, habilitado em Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral de Provas realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos - Cebraspe, para provimento de cargos deste Tribunal, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 33, de 27/05/2025, publicado no DOU, em 28/05/2025, para exercer, em caráter efetivo, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, NS, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, de acordo com a Lei n.º 11.416, de 15/12/2006, e alterações, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Luiz Carlos da Silva, conforme Portaria TRE-PA nº 24.175/2025, publicada no DOU, em 21/08/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 963, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando as indicações constantes no Ofício nº 11268 (3145901) do Juízo da 66ª Zona Eleitoral, registrado no SEI nº. 0024776- 65.2025.6.17.8066, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor GEORGE CLÉBERTON MATOS da função comissionada, nível FC-6, de Chefe do Cartório da 66ª Zona Eleitoral - Afogados da Ingazeira, e designá-lo para exercer a função comissionada, nível FC-1, de Assistente I da mesma Unidade, ora vacante. Art. 2º Dispensar o servidor TARCENY THIAGO DE MEDEIROS GÓES da função comissionada, nível FC-1, de Assistente I, e designá-lo para exercer a função comissionada, nível FC-6, de Chefe do Cartório Eleitoral em epígrafe, ora vacante. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2026. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos PORTARIA Nº 984, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, resolve Art. 1º Dispensar o servidor Luís Fernando Cavalcanti Costa da função comissionada FC-1 (Assistente I), vinculada à Secretaria de Administração, e removê-lo da Seção de Compras, vinculada à Coordenadoria de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração, para a Seção de Pagamento, vinculada à Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Dispensar o servidor José Custódio da Silva Neto da função comissionada FC-1 (Assistente I), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas, e designar o servidor Luís Fernando Cavalcanti Costa para exercer a referida função. Art. 3º Designar o servidor Ary de Brito Alvim Filho para exercer a função comissionada FC-1 (Assistente I), vinculada à Secretaria de Administração, vaga em decorrência da dispensa do servidor Luís Fernando Cavalcanti Costa, prevista no art. 1º. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 19 de dezembro de 2025. Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º, da Portaria SEG 2099, de 11 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de dezembro de 2025, Onde se lê: ... "ficando dispensada DAYSE PIRES MENDONÇA DA CRUZ, matrícula 320.948...". Leia-se: ... ficando dispensada, a partir de 11 de novembro de 2025, DAYSE PIRES MENDONÇA DA CRUZ, matrícula 320.948...". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA /GP/TRT 19ª Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 7.446/2025, CONSIDERANDO o Ato Conjunto TST. CSJT.GP n.º 51, de 05/09/2025, que convocou o Excelentíssimo Senhor Flávio Luiz da Costa, Juiz do Trabalho Titular da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, para participar dos trabalhos de transição da Vice- Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, na qualidade de magistrado auxiliar; CONSIDERANDO o contido no Ofício. TST. GVP n.º 42/2025, de 04 de dezembro de 2025, subscrito pelo Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que solicitou a disponibilização do servidor abaixo identificado, para atuar, a partir de 1º de janeiro de 2026, em auxílio ao CEJUSC-TST, em regime de teletrabalho, sem alteração de sua lotação originária, no exercício da função comissionada de assistente de magistrado, com amparo no art. 14, §2º, da Resolução Administrativa TST nº 2.398/2022, no art. 50 da Resolução CSJT nº 415/2025 e no art. 13- A, §2º, da Resolução CNJ nº 219/2016, que autorizam o assessoramento direto a magistrados e o apoio de servidores às atividades desenvolvidas nos CEJUSCs, resolve: Art. 1º Colocar, a partir de 1º de janeiro de 2026, o servidor Sammyer Moura Tenório Bitencourt, Técnico Judiciário, à disposição do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas-CEJUSC, do Tribunal Superior do Trabalho, em regime de teletrabalho, mantendo-se o servidor no exercício da função comissionada de Assistente de Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL e a lotação na referida Vara. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JASIEL IVO PORTARIA GP/TRT 19ª Nº 911, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, Considerando o contido no art. 3º da Resolução CSJT n.º 99/2012 e no Ofício GP TRT 19ª n.º 27, de 1º/2/2023; Considerando o contido na Portaria n.º 907/GP/TRT 19ª, de 19 de dezembro de 2025; Considerando o contido no PROAD n.º 2268, de 24/04/2025, e no PROAD n.º 7.206, de 03/12/2025, resolve: Art. 1º Determinar que os efeitos da designação dos servidores, abaixo mencionados, para o encargo de Oficiais de Justiça Ad hoc, vigorem até 31/12/2026: I - Artur Leandro Costa, lotado na Vara do Trabalho de Atalaia/AL; II - Rafael da Cruz Oliveira, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL; III - Gercino de Oliveira Silva Júnior, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL; IV - José Justino Lima Filho, lotado na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL; V - Jorge Alfredo Calheiros Salgueiro, lotado na Vara do Trabalho de Penedo/AL; VI - Aloisio Plácido Lima Leite, lotado na Vara do Trabalho de Penedo/AL. Art. 2º Determinar que os efeitos da designação dos servidores municipais requisitados, abaixo mencionados, para o encargo de Oficiais de Justiça Ad hoc, vigorem até 11/01/2026: I - Diogo Ferreira Silva, lotado na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL; II - José Carlos da Silva Júnior, lotado na Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL; Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir de 1º/01/2026. JASIEL IVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 363, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora CARMEM ANDRÉIA BAEZ BRIGNADELO ROJO, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (121), símbolo FC-3; bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (531), símbolo FC-5, tudo com efeitos a contar de 16/1/2026.DISPENSAR a servidora KISSILA AVILA DANGUI, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (531), símbolo FC-5; bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (121), símbolo FC-3, tudo com efeitos a contar de 16/1/2026. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR a servidora ALESSANDRA DE ARAÚJO GIESE, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (350), símbolo FC-4; bem como DESIGNAR o servidor MAURO RODRIGUES SIMÕES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SECRETARIA DA 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (350), símbolo FC-4, tudo com efeitos a contar de 19/1/2026. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA