DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025122600140 140 Nº 246, sexta-feira, 26 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .390 .SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT . .391 .SONORA/MS-SINOP/MT . .392 .SONORA/MS-SORRISO/MT . .393 .SONORA/MS-TOLEDO/PR . .394 .SONORA/MS-UMUARAMA/PR . .395 .SONORA/MS-XANXERE/SC . .396 .SORRISO/MT-ABELARDO LUZ/SC . .397 .SORRISO/MT-ASSIS CHATEAUBRIAND/PR . .398 .SORRISO/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .399 .SORRISO/MT-CARAZINHO/RS . .400 .S O R R I S O / M T - C A S C AV E L / P R . .401 .S O R R I S O / M T - CO N CO R D I A / S C . .402 .S O R R I S O / M T - E R EC H I M / R S . .403 .SORRISO/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR . .404 .SORRISO/MT-GETULIO VARGAS/RS . .405 .SORRISO/MT-PANAMBI/RS . .406 .SORRISO/MT-PASSO FUNDO/RS . .407 .SORRISO/MT-PATO BRANCO/PR . .408 .S O R R I S O / M T - R EA L EZ A / P R . .409 .SORRISO/MT-TOLEDO/PR . .410 .SORRISO/MT-UMUARAMA/PR . .411 .SORRISO/MT-XANXERE/SC . .412 .TOLEDO/PR-ABELARDO LUZ/SC . .413 .TOLEDO/PR-CARAZINHO/RS . .414 .T O L E D O / P R - CO N CO R D I A / S C . .415 .T O L E D O / P R - E R EC H I M / R S . .416 .TOLEDO/PR-GETULIO VARGAS/RS . .417 .TOLEDO/PR-PANAMBI/RS . .418 .TOLEDO/PR-PASSO FUNDO/RS . .419 .TOLEDO/PR-XANXERE/SC . .420 .UMUARAMA/PR-ABELARDO LUZ/SC . .421 .UMUARAMA/PR-CARAZINHO/RS . .422 .U M U A R A M A / P R - CO N CO R D I A / S C . .423 .U M U A R A M A / P R - E R EC H I M / R S . .424 .UMUARAMA/PR-GETULIO VARGAS/RS . .425 .UMUARAMA/PR-PANAMBI/RS . .426 .UMUARAMA/PR-PASSO FUNDO/RS . .427 .UMUARAMA/PR-XANXERE/SC DECISÃO SUPAS Nº 1.988, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1125179-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.006410/2025- 80, e considerando o que consta no processo nº 50505.060994/2025-77, decide: Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para autorizar a operação da linha CARAZINHO/RS- QUERENCIA/MT, com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .ABELARDO LUZ/SC-ANDRADINA/SP . .2 .ABELARDO LUZ/SC-ILHA SOLTEIRA/SP . .3 .ABELARDO LUZ/SC-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .4 .ABELARDO LUZ/SC-TUPI PAULISTA/SP . .5 .AGUA BOA/MT-ABELARDO LUZ/SC . .6 .AGUA BOA/MT-ANDRADINA/SP . .7 .AGUA BOA/MT-CAMPO MOURAO/PR . .8 .AGUA BOA/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .9 .AGUA BOA/MT-CARAZINHO/RS . .10 .AGUA BOA/MT-CASCAVEL/PR . .11 .AGUA BOA/MT-CONCORDIA/SC . .12 .AGUA BOA/MT-ERECHIM/RS . .13 .AGUA BOA/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR . .14 .AGUA BOA/MT-GETULIO VARGAS/RS . .15 .AGUA BOA/MT-ILHA SOLTEIRA/SP . .16 .AGUA BOA/MT-MARINGA/PR . .17 .AGUA BOA/MT-PASSO FUNDO/RS . .18 .AGUA BOA/MT-PATO BRANCO/PR . .19 .AGUA BOA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .20 .AGUA BOA/MT-REALEZA/PR . .21 .AGUA BOA/MT-TUPI PAULISTA/SP . .22 .AGUA BOA/MT-UBIRATA/PR . .23 .AGUA BOA/MT-XANXERE/SC . .24 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ABELARDO LUZ/SC . .25 .APARECIDA DO TABOADO/MS-AGUA BOA/MT . .26 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ANDRADINA/SP . .27 .APARECIDA DO TABOADO/MS-BARRA DO GARCAS/MT . .28 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CAMPO MOURAO/PR . .29 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CANARANA/MT . .30 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .31 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CARAZINHO/RS . .32 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CASCAVEL/PR . .33 .APARECIDA DO TABOADO/MS-CONCORDIA/SC . .34 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ERECHIM/RS . .35 .APARECIDA DO TABOADO/MS-FRANCISCO BELTRAO/PR . .36 .APARECIDA DO TABOADO/MS-GETULIO VARGAS/RS . .37 .APARECIDA DO TABOADO/MS-ILHA SOLTEIRA/SP . .38 .APARECIDA DO TABOADO/MS-MARINGA/PR . .39 .APARECIDA DO TABOADO/MS-NOVA XAVANTINA/MT . .40 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PASSO FUNDO/RS . .41 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PATO BRANCO/PR . .42 .APARECIDA DO TABOADO/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .43 .APARECIDA DO TABOADO/MS-QUERENCIA/MT . .44 .APARECIDA DO TABOADO/MS-REALEZA/PR . .45 .APARECIDA DO TABOADO/MS-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT . .46 .APARECIDA DO TABOADO/MS-TUPI PAULISTA/SP . .47 .APARECIDA DO TABOADO/MS-UBIRATA/PR . .48 .APARECIDA DO TABOADO/MS-XANXERE/SC . .49 .ARAGARCAS/GO-ABELARDO LUZ/SC . .50 .ARAGARCAS/GO-AGUA BOA/MT . .51 .A R AG A R C A S / G O - A N D R A D I N A / S P . .52 .ARAGARCAS/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .53 .ARAGARCAS/GO-CAMPO MOURAO/PR . .54 .A R AG A R C A S / G O - C A N A R A N A / M T . .55 .ARAGARCAS/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .56 .A R AG A R C A S / G O - C A R A Z I N H O / R S . .57 .A R AG A R C A S / G O - C A S C AV E L / P R . .58 .A R AG A R C A S / G O - CO N CO R D I A / S C . .59 .A R AG A R C A S / G O - E R EC H I M / R S . .60 .ARAGARCAS/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR . .61 .ARAGARCAS/GO-GETULIO VARGAS/RS . .62 .ARAGARCAS/GO-ILHA SOLTEIRA/SP . .63 .A R AG A R C A S / G O - M A R I N G A / P R . .64 .ARAGARCAS/GO-NOVA XAVANTINA/MT . .65 .A R AG A R C A S / G O - P A R A N A I BA / M S . .66 .ARAGARCAS/GO-PASSO FUNDO/RS . .67 .ARAGARCAS/GO-PATO BRANCO/PR . .68 .ARAGARCAS/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .69 .A R AG A R C A S / G O - Q U E R E N C I A / M T . .70 .A R AG A R C A S / G O - R EA L EZ A / P R . .71 .ARAGARCAS/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT . .72 .ARAGARCAS/GO-TUPI PAULISTA/SP . .73 .A R AG A R C A S / G O - U B I R AT A / P R . .74 .A R AG A R C A S / G O - X A N X E R E / S C . .75 .BARRA DO GARCAS/MT-ABELARDO LUZ/SC . .76 .BARRA DO GARCAS/MT-ANDRADINA/SP . .77 .BARRA DO GARCAS/MT-CAMPO MOURAO/PR . .78 .BARRA DO GARCAS/MT-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .79 .BARRA DO GARCAS/MT-CARAZINHO/RS . .80 .BARRA DO GARCAS/MT-CASCAVEL/PR . .81 .BARRA DO GARCAS/MT-CONCORDIA/SC . .82 .BARRA DO GARCAS/MT-ERECHIM/RS . .83 .BARRA DO GARCAS/MT-FRANCISCO BELTRAO/PR . .84 .BARRA DO GARCAS/MT-GETULIO VARGAS/RS . .85 .BARRA DO GARCAS/MT-ILHA SOLTEIRA/SP . .86 .BARRA DO GARCAS/MT-MARINGA/PR . .87 .BARRA DO GARCAS/MT-PASSO FUNDO/RS . .88 .BARRA DO GARCAS/MT-PATO BRANCO/PR . .89 .BARRA DO GARCAS/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .90 .BARRA DO GARCAS/MT-REALEZA/PR . .91 .BARRA DO GARCAS/MT-TUPI PAULISTA/SP . .92 .BARRA DO GARCAS/MT-UBIRATA/PR . .93 .BARRA DO GARCAS/MT-XANXERE/SC . .94 .CACU/GO-ABELARDO LUZ/SC . .95 .CACU/GO-AGUA BOA/MT . .96 .C AC U / G O - A N D R A D I N A / S P . .97 .CACU/GO-APARECIDA DO TABOADO/MS . .98 .CACU/GO-BARRA DO GARCAS/MT . .99 .CACU/GO-CAMPO MOURAO/PR . .100 .C AC U / G O - C A N A R A N A / M T . .101 .CACU/GO-CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR . .102 .C AC U / G O - C A R A Z I N H O / R S . .103 .C AC U / G O - C A S C AV E L / P R . .104 .C AC U / G O - CO N CO R D I A / S C . .105 .C AC U / G O - E R EC H I M / R S . .106 .CACU/GO-FRANCISCO BELTRAO/PR . .107 .CACU/GO-GETULIO VARGAS/RS . .108 .CACU/GO-ILHA SOLTEIRA/SP . .109 .C AC U / G O - M A R I N G A / P R . .110 .CACU/GO-NOVA XAVANTINA/MT . .111 .C AC U / G O - P A R A N A I BA / M S . .112 .CACU/GO-PASSO FUNDO/RS . .113 .CACU/GO-PATO BRANCO/PR . .114 .CACU/GO-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .115 .C AC U / G O - Q U E R E N C I A / M T . .116 .C AC U / G O - R EA L EZ A / P R . .117 .CACU/GO-RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT . .118 .CACU/GO-TUPI PAULISTA/SP . .119 .C AC U / G O - U B I R AT A / P R . .120 .C AC U / G O - X A N X E R E / S C . .121 .CAMPO MOURAO/PR-ABELARDO LUZ/SC . .122 .CAMPO MOURAO/PR-ANDRADINA/SP . .123 .CAMPO MOURAO/PR-CARAZINHO/RS . .124 .CAMPO MOURAO/PR-CONCORDIA/SC . .125 .CAMPO MOURAO/PR-ERECHIM/RS . .126 .CAMPO MOURAO/PR-GETULIO VARGAS/RS . .127 .CAMPO MOURAO/PR-ILHA SOLTEIRA/SP . .128 .CAMPO MOURAO/PR-PASSO FUNDO/RS . .129 .CAMPO MOURAO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP . .130 .CAMPO MOURAO/PR-TUPI PAULISTA/SP . .131 .CAMPO MOURAO/PR-XANXERE/SC