DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno, considerando o art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso I, da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, o art. 49 e art. 52, § 1º, inciso II, da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, e o que consta no Processo STJ n. 053353/2025, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 31.173.093,00 (trinta e um milhões, cento e setenta e três mil noventa e três reais), para atender à programação constante do anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 31.173.093 .At i v i d a d e s 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 31.173.093 0033 2004 5664 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Em Brasília - DF 02 331 31.173.093 . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 31.173.093 .TOTAL - FISCAL 31.173.093 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 31.173.093 ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 31.173.093 .At i v i d a d e s 0033 4236 Apreciação e Julgamento de Causas 02 061 25.173.093 0033 4236 0001 Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional 02 061 25.173.093 F 3- ODC 2 90 0 1000 17.173.093 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 8.000.000 .Projetos 0033 14PU Construção do Bloco G da Sede do STJ 02 122 6.000.000 0033 14PU 5664 Construção do Bloco G da Sede do STJ - Em Brasília - DF 02 122 6.000.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 6.000.000 .TOTAL - FISCAL 31.173.093 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 31.173.093 . PORTARIA STJ/GP Nº 957, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXXI, do Regimento Interno, considerando o art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso I, da Lei n. 15.121, de 10 de abril de 2025 - Lei Orçamentária Anual, o art. 49 e art. 52, § 1º, inciso II, da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, e o que consta no Processo STJ n. 054437/2025, resolve: Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor do Superior Tribunal de Justiça no valor de R$ 21.025.000,00 (vinte e um milhões vinte e cinco mil reais) , para atender à programação constante do anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 21.025.000 .At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 20.500.000 0033 20TP 5664 Ativos Civis da União - Em Brasília - DF 02 122 20.500.000 . . . .F .1- P ES .1 .90 .0 .1000 20.500.000 .Operações Especiais 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 525.000 0033 0181 5664 Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF 09 272 525.000 . . . .S .1- P ES .1 .90 .0 .1000 525.000 .TOTAL - FISCAL 20.500.000 .TOTAL - SEGURIDADE 525.000 .TOTAL - GERAL 21.025.000