DOU 26/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o que consta na Resolução nº 2.187, de 18 de agosto de 2025, que dispõe sobre o 4º Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas - 2025 (DOU nº 157, de 20 de agosto de 2025, Seção 1, Página: 72), bem como na Resolução nº 2.192, de 16 de outubro de 2025, que prorroga inscrições do Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas - 2025 (DOU nº 202, de 22 de outubro de 2025 de 2025, Seção 1, Página 153); CONSIDERANDO as informações constantes no Processo nº 141100.000181/2025-34 e o que foi deliberado na 744ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Ec o n o m i a , realizada nos dias 15 e 16 de agosto de 2025, bem como na 747ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2025, também em Brasília-DF, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do concurso público intitulado 4º Prêmio Paul Singer de Boas Práticas Acadêmicas, conforme a seguir relacionado: Categoria Assessoramento de Projetos: 1º Lugar (Prêmio de R$ 6.000,00): Representante do grupo: Sibelle Cornélio Diniz. Título: "Feira de Economia Popular e Solidária da FACE-UFMG". Instituições: Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais, - Departamento de Economia. Categoria Artigo Científico: 1º Lugar (Prêmio de R$ 1.000,00): Representante do grupo: Isabel Pessoa de Arruda Raposo. Título: "Programa Renda que Fica: uma integração do Programa Bolsa Família e moedas sociais". Instituições: Fundação Joaquim Nabuco e Universidade Federal Rural de Pernambuco; 2º Lugar (Menção honrosa): Estudante: Jéssica Alves dos Santos. Título: "Inclusão e Protagonismo: Mulheres Negras no Cooperativismo da agricultura familiar da Bahia". Instituições: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. ECON. TANIA CRISTINA TEIXEIRA Presidenta do Conselho DELIBERAÇÃO Nº 5.137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa os processos contábeis apreciados na 748ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Conselho Federal de Economia. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta nos processos apreciados na 747ª Sessão Plenária Ordinária Ampliada do Cofecon, realizada nos dias 12 e 13 de dezembro de 2025, em Brasília-DF; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 141100.000335/2025-98 e o disposto nos pareceres da Contabilidade e da Comissão de Tomada de Contas do Cofecon, resolve: Art. 1º Homologar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2026 dos Conselhos Regionais de Economia: Processo 141124.000113/2025-05 (Corecon- RO) Sem ressalvas; Processo 141103.001039/2025-84 (Corecon- PE) Ressalva: entrega fora do prazo (28/11/2025); Processo 141121.000033/2025-71 (Corecon- PB) Ressalva: entrega fora do prazo (27/11/2025). Art. 2º Homologar os Balancetes do 3º trimestre de 2025 dos Conselhos Regionais de Economia, sem ressalvas: Processo 141100.000323/2025-63 (Cofecon); Processo 141104.000412/2025-70 (Corecon-RS); Processo 141101.000019/2025- 14 (Corecon-RJ); Processo 141106.000665/2025-23 (Corecon-PR); Processo 141102.006147/2025-53 (Corecon-SP); Processo 141107.000018/2025-10 (Corecon-SC); Processo 141111.000172/2025-14 (Corecon-DF); Processo 141123.000025/2025-13 (Corecon-AC); Processo 141105.000412/2025-60 (Corecon-BA); Processo 141117.000210/2025-89 (Corecon-ES); Processo 141114.000168/2025-26 (Corecon-MT); Processo 141100.000331/2025-18 (Corecon-GO); Processo 141122.000094/2025-29 (Corecon-PI); Processo 141124.000109/2025-39 (Corecon-RO); Processo 141103.001037/2025-95 (Corecon-PE); Processo 141115.000106/2025-12 (Corecon-MA); Processo 141119.000153/2025-18 (Corecon-RN); Processo 141120.000001/2025-86 (Corecon-MS); Processo 141121.000030/2025-38 (Corecon-PB); Processo 141125.000381/2025-17 (Corecon-TO); Processo 141110.000776/2025-71 (Corecon-MG); Processo 141113.000185/2025-73 (Corecon-AM/RR); Processo 141109.000141/2025-11 (Corecon-PA/AP). Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. ECON. TANIA CRISTINA TEIXEIRA Presidenta do Conselho DELIBERAÇÃO Nº 5.138, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Homologa os processos administrativos apreciados na 748ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia. O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 141100.000335/2025-98 e nos processos apreciados na 748ª Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 12 e 136 de dezembro de 2025, em Brasília-DF, resolve: Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de Fiscalização e Registro Profissional: I. Conhecer e Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo 141102.000079/2025-19 (Corecon-SP) Interessado: Naiche Van Der Poel; Processo 141102.000074/2024-13 (Corecon-SP) Interessado: Daniel Guilherme de Lima; Processo 141110.000135/2025-16 (Corecon-MG) Interessada: Marcela Vieira Rodrigues da Cunha. Art. 2º A presente deliberação entra em vigor na data de sua publicação. ECON. TANIA CRISTINA TEIXEIRA Presidenta do Conselho R E T I F I C AÇ ÃO Na Deliberação nº 5.132, de 2 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 232, de 5 de dezembro de 2025, Seção 1, Página: 313, no art. 1º, onde se lê: "Processo 141102.000158/2025-20 (Corecon-SP) Interessado: Michael Jorge Alexander". Leia-se: "Processo 141102.000214/2024-45 (Corecon-SP) Interessado: Michael Jorge Alexander". R E T I F I C AÇ ÃO Na Deliberação nº 5.133, de 2 de dezembro de 2025, publicada no DOU nº 232, de 5 de dezembro de 2025, Seção 1, Páginas: 313 e 314, no art. 1º, onde se lê: "com as seguintes áreas de concentração (AC) e respectivas linhas de pesquisa (LP)". Leia-se: "com 1. Área de concentração: FINANÇAS. Linhas de pesquisa: Finanças Corporativas, Investimentos. 2. Área de concentração: FINTECH. Linhas de pesquisa: Ciência de Dados, Tecnologia Financeira. 3. Área de concentração: ENGENHARIA FINANCEIRA. Linhas de pesquisa: Engenharia Financeira. 4. Área de concentração: ECONOMIA. Linhas de pesquisa: Macroeconomia Aplicada, Macroeconomia Financeira, Economia Política, Microeconomia Aplicada.". CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL RESOLUÇÃO CRCDF Nº 269, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AD REFERENDUM DO PLENÁRIO AO ORÇAMENTO DE 2025 DO CRCDF O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - CRCDF, no uso de suas atribuições regimentais, conforme Resolução CRCDF nº 236/2022; CONSIDERANDO a informação da Seção de Contabilidade e Orçamento do Regional; CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, foi verificada a necessidade de se proceder reforço a dotação orçamentária; CONSIDERANDO aprovação da Câmara de Controle Interno. Resolve ad referendum do Plenário: Art. 1º Abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Regional do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 177.975,00 (cento e setenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais), nas seguintes dotações. SUPLEMENTA . .6. .CONTROLES DO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO . . . .6.3 .EXECUÇÃO DA DESPESA . . . .6.3.1 .DESPESAS CORRENTES . . . .6.3.1.1 .PESSOAL E ENCARGOS . . . .6.3.1.1.01 .PESSOAL E ENCARGOS . . . .6.3.1.1.01.01 . Remuneração Pessoal .R$ .20.000,00 . .6.3.1.1.01.02 . Encargos Patronais .R$ .30.000,00 . .6.3.1.6 . TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS . . . .6.3.1.6.01 . TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS . . . .6.3.1.6.01.01 . Tributos .R$ .25.000,00 . .6.3.1.9 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . .6.3.1.9.01 . OUTRAS DESPESAS CORRENTES . . . .6.3.1.9.01.01 . Demais Despesas Correntes .R$ .102.975,00 . . .T OT A L .R$ .177.975,00