DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 247 Brasília - DF, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8 Ministério da Defesa............................................................................................................... 13 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 21 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23 Ministério da Educação........................................................................................................... 24 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 61 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 64 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 75 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 78 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 78 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 90 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 97 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 100 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 103 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 104 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 107 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 107 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 108 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 108 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 109 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 109 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 116 Ministério dos Transportes................................................................................................... 119 Ministério do Turismo........................................................................................................... 153 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 154 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 154 Ministério Público da União................................................................................................. 155 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 156 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 156 Poder Legislativo ................................................................................................................... 156 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 157 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 161 Ineditoriais ............................................................................................................................. 162 .................................. Esta edição é composta de 192 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 543/2025 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.005336/2025-53. Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 57.367.607/0001-21 - DECASA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas esportivas para utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em sua sede nacional, localizada em Brasília/DF, incluindo instalação e montagem, conforme planilha anexa, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 146.380,58. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110792 Número do Contrato: 45/2021. Nº Processo: 00405.023005/2015-42. Inexigibilidade. Nº 18/2021. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL. Contratado: ex2210161 - BERGSTEIN ABOGADOS. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 045/2021, por mais 4 (quatro) meses, contados a partir de 16/12/2025, nos termos do art. 4º, § 2 da Lei nº 8.897, de 27 de junho de 1994. Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110322 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 00185.005568/2022-10. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contrataual, por mais um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 04/01/2026 a 04/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 658.038,26. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 110322 Nº Processo: 00185001391202444. Objeto: Registro de preços para aquisição de etiqueta de identificação de bagagem confeccionada em papel sintético e fita para impressora de cartão de PVC, em resina (Ribbon). . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 29/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 205, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes. GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 26/12/2025) 110001-00001-2025NE110001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 90021/2025 - UASG 115406 N° Processo: SEI 53400-004701/2025-38. Aquisição de Pilhas e Baterias. Total de Itens licitados: 04. Data de Divulgação do Edital: 29/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5- 90021-2025. Entrega das propostas: a partir de 29/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 09/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS Pregoeira Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 023/2017. Processo nº 21028.014389/2017-99. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais. CONTRATADO: Isadora Lopes Carneiro de Magalhães, CPF nº *.926.256-. Objeto: Rescisão por término do prazo contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e com base na Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União em 30 subsequente. Data da Rescisão: 20/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 21050.008495/2017-56 ESPÉCIE: Rescisão do Contrato de Prestação de Atividades por tempo determinado nº 017/2017, de 19 de dezembro de 2017, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Sra. SOLANGE DIAS MEDEIROS. OBJETO: Rescisão Contratual de término de contrato. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 19.12.2025. FRANCISCO ALEXANDRO POWELL VAN DE CASTEELE, Superintendente Federal de Agricultura em Santa Catarina-Substituto AVISO Foi publicada em 27/12/2025 a edição extra nº 246-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.