DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o empréstimo gratuito do equipamento para o Serviço de Análises Clínicas, referente aos itens 9 - 10 - 11 - 19 - 20 - 27, do Relatório de Itens Licitados, Apêndice A do Termo de Referência atinente ao pregão 90008/2025, de propriedade do COMODANTE, para uso exclusivo do COMODATÁRIO FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 579 a 585 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro) e, se aplicável, o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93 ou legislação pertinente. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 5 anos, com início em 23.12.2025e término previsto para 23.12.2030. DATA DE ASSINATURA: 23.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025 - UASG 765720 Nº Processo: 63148.043084/2024-05. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: 29.888.987/0001-04 - MKF DIAGNOSTICA - LIMITADA. Objeto: Aquisição de reagentes e materiais de consumo para auxílio na liberação de laudos de exames, pelo serviço de análises clínicas do hospital naval marcílio dias, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2025. Valor Total: R$ 4.388,88. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NUP: 63148.043084/2024-05. No Termo de Contrato n° 65720/2025-188/00, publicado no DOU nº 243 de 22/12/2025, Seção 3, página 37, onde se lê: Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030, leia-se: Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2030. ESTADO-MAIOR DA ARMADA ESCOLA DE GUERRA NAVAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 281/2025 - UASG 721000 Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 63056.006281/2024-64. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: ESCOLA DE GUERRA NAVAL. Contratado: 03.935.660/0001-52 - CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E DESENVOLVIMENTO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração das seguintes cláusulas do termo de contrato nº 21000/2025-028-00: 1.1.1. Cláusula primeira - objeto: itens 1.1 e 1.2. 1.1.2. Cláusula quinta - preço item 5.1. 1.1.3. Cláusula décima oitava - foro item 18.1.. Vigência: 15/12/2025 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.471,68. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material de expediente Total de Itens Licitados: 00136 Novo Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios,bl.n,6.andar BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FLAVIO FERREIRA DE ARAUJO Agente de Contratação (SIDEC - 26/12/2025) 770000-00001-2025NE000001 (Of. El. nº .) S EC R E T A R I A - G E R A L CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 110511 Nº Processo: 60090000071202438. Objeto: Aquisição de sistema de controle de acesso físico de pessoas e veículos, com serviço associado de instalação de equipamentos, incluindo software, e desinstalação de todo sistema atual, com treinamento e capacitação de pessoal, do Centro Regional de Belém - CR/BE.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 29/12/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Spo Área 5 - Qd. 3 - Bl. k, Setor Policial Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110511-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Todas as informações encontram-se no Termo de Referência. . JOSE GOMES DA SILVA Assistente Técnico (SIASGnet - 24/12/2025) 110511-00001-2024NE008001 SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2025 - UASG 110404 Número do Contrato: 66/2024. Nº Processo: 60585.001349/2021-08. Dispensa. Nº 90025/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA- MD. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a revisão dos valores contratuais, nos termos do art. 65, inciso ii, alínea "d" e §§ 5º e 6º da lei nº 8.666/1993, em razão da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Vigência: 15/12/2025 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.333.574,53. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 42/2025 - UASG 110404 Número do Contrato: 66/2024. Nº Processo: 60585.001349/2021-08. Dispensa. Nº 90025/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA- MD. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto formalizar a revisão dos valores contratuais, nos termos do art. 65, inciso ii, alínea "d" e §§ 5º e 6º da lei nº 8.666/1993, em razão da necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Vigência: 15/12/2025 a 10/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.333.574,53. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 PROCESSO Nº 60414.001045/2023-66 O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal, vem NOTIFICAR a empresa CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ nº 00.593.400/0001-58), tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoal, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, que o não pagamento da multa aplicada no valor de R$ 211.890,77 (duzentos e onze mil oitocentos e noventa reais e setenta e sete centavos), decorrente do Processo Administrativo Sancionador n° 60414.001045/2023-66, é passível de inscrição em Dívida Ativa da União (DAU). A penalidade foi aplicada por meio do Despacho Decisório nº 38/ASSADI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 16 de abril de 2025, após esgotamento das instâncias administrativas, nos termos do §8° do art. 156 da Lei 14.133/2021. Ressalta-se que do valor total da multa aplicada no montante de R$ 665.965,87 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), foram abatidos R$ 121.092,16 (cento e vinte e um mil, noventa e dois reais e dezesseis centavos), mediante descontos realizados nos Contratos nº 017/2023, nº 018/2023 e nº 020/2023, bem como R$ 332.982,94 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), referentes à indenização securitária paga pela seguradora SOMBRERO SEGUROS S/A, restando o valor acima mencionado devido pela empresa. A Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 23 de janeiro de 2026, pode ser requerida por intermédio do endereço eletrônico [email protected] e no Núcleo de Sanção Administrativa (NUSADM) da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos (CGLCON) deste Ministério. Destacamos que após a data de vencimento, o não recolhimento do valor da multa ensejará a inclusão da empresa em Dívida Ativa da União (DAU), de acordo com o que estabelece a Lei nº 6.830/1980 e legislação correlata. HAROLD VANN HALLEN FONTES Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025 PROCESSO Nº 60584.000333/2025-11 O Ministério da Defesa, neste ato representado pelo Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal, vem NOTIFICAR a empresa DRG COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ 24.190.950/0001-94), tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal ou pessoal, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, da decisão de arquivamento do Processo Administrativo Sancionador nº 60584.000333/2025-11, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, nos termos do Despacho Decisório nº 6/NUSADM/CONTRAT/GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD, de 10 de dezembro de 2025. Por oportuno, informo que ficam encerrados nesta Administração todos os trâmites administrativos referentes ao mencionado processo, e que este encontra-se à disposição para vista dos interessados, na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, e pode ser requerido por intermédio do e-mail institucional: [email protected]. HAROLD VANN HALLEN FONTES Diretor do Departamento de Administração e de Pessoal AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90040/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de assistente administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/12/2025) 110404-06001-2024NE800324 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983859, Nº Processo: 55000019053202552, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DE AGROBIODIVERSIDADE DOS POVOS DA AMAZONIA EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA VIDA - ANAPAMAV CNPJ nº 10573005000167, Objeto: Formação, Estruturação produtiva, multiplicação da agrobiodiversidade e produção de alimentos saudáveis para a promoção da transição agroecológica nos territórios produtores de alimentos saudáveis e sementes crioulas agroecológicas pela agricultura familiar., Valor Total: R$ 5.980.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.495.000,00; 2026 - R$ 2.272.400,00; 2027 - R$ 2.212.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000080, Valor: R$ 702.650,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000079, Valor: R$ 792.350,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: ROSANE ANDREIA SILVA DOS SANTOS CPF nº .740.622- *.