DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900020 20 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 971239. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO DE PROMOCAO SOCIO- CULTURAL DA COMUNIDADE DO BAIRRO DOS NOVAIS, CNPJ nº 06833401000109. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 25/03/2026. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2025 a 25/03/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº .101.019-*, Convenente: LUZINETE DOS SANTOS SILVA, CPF nº .818.904-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 982959, Nº Processo: 55000013421202559, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DE INOVACAO REDES INTELIGENTES E SOLUCOES CRIATIVAS CNPJ nº 44752670000130, Objeto: Estruturar e fortalecer a cadeia produtiva da banana no município de Poconé-MT, por meio de estudos, pesquisa e inovação tecnológica, promovendo a organização e capacitação dos agricultores familiares, a implantação de unidade comunitária para beneficiamento e agroindustrialização, a criação e divulgação de marca regional, e a ampliação do acesso a mercados, visando agregar valor, reduzir perdas, aumentar a renda das famílias e impulsionar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar local., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000188, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258082, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000187, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258082, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: REINALDO NORBERTO DA SILVA CPF nº .666.761- *. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989043, Nº Processo: 55000023217202546, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE COMERCIALIZACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ECONOMIA SOLIDARIA - CECAFES CNPJ nº 15388008000144, Objeto: Estruturar sistema de produção de bioinsumos., Valor Total: R$ 50.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 50.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 258110, Fonte Recurso: 1000a0029p, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-, Convenente: ROBERTO LUIS BALEN CPF nº .563.770-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977182, Nº Processo: 55000013549202512, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA MISTA DE COMERCIALIZACAO E TRABALHO GRANO LTDA CNPJ nº 15773563000190, Objeto: Fomentar práticas sustentáveis e a produção orgânica para Agricultores Familiares em diversos municípios do Rio Grande do Sul, através do aporte de equipamentos, insumos, acompanhamento técnico e apoio a comercialização via mercados institucionais (PAA/PNAE), em consonância com a Ação Orçamentária 210V, Valor Total: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000197, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258140, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000199, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 258140, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019- *, Convenente: TIAGO ANDREA SOTTILLI CPF nº .079.740-. SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989522, Nº Processo: 55000021686202521, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO TECNICO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO EM AGROECOLOGIA LAUDENOR DE SOUZA CNPJ nº 08140247000115, Objeto: FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO, DO ASSOCIATIVISMO E DA AGROECOLOGIA EM TERRITÓRIOS DA REFORMA AGRÁRIA E DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO COM CURSOS, SEMINÁRIOS E INTERCÂMBIOS DE EXPERIÊNCIAS ENTRE FAMÍLIAS ASSENTADAS, LIDERANÇAS, TÉCNICOS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DA REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000031, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258073, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-, Convenente: DAVID ZAMORY CUKIERMAN ADAO CPF nº .677.318-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986642, Nº Processo: 55000022175202526, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DOS CITRICULTORES ECOLOGICOS DO VALE DO CAI LTDA CNPJ nº 02560231000185, Objeto: Agricultura Familiar e fomento da agricultura orgânica, Valor Total: R$ 90.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 90.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000033, Valor: R$ 90.000,00, PTRES: 258110, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 14/01/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-, Convenente: MARCOS SAMOEL LOTTERMANN CPF nº .393.870-. SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984296, Nº Processo: 55000019570202521, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DOP/A AMIGOS DA TERRA CNPJ nº 03597779000162, Objeto: Promover a formação e a implantação de agroflorestas para famílias na região de atuação da Agrifat, no estado do Tocantins., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000136, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000137, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: KATIANA ALVES DA SILVA PARENTES CPF nº .494.511-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977059, Nº Processo: 55000013620202567, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LTDA CNPJ nº 07508742000171, Objeto: Fomentar e qualificar a produção de alimentos saudáveis da agricultura familiar visando o fornecimento aos mercados institucionais., Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000178, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 258045, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: ISAIAS WASTCHUK CPF nº .095.530-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984162, Nº Processo: 55000019073202523, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO BROTAR CNPJ nº 09942296000134, Objeto: O objetivo geral do projeto é fomentar e promover a transição agroecológica das unidades familiares de produção agropecuária dos agricultores e agricultoras, realizando a estruturação produtiva das unidades familiares de produção agraria (UFPA) e a inclusão socioprodutiva através da implantação de tecnologias sociais. Além de formar agentes de transição agroecológica nas comunidades rurais, visando a autonomia produtiva, à segurança alimentar e nutricional e à convivência sustentável com o semiárido., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 750.000,00; 2026 - R$ 1.140.000,00; 2027 - R$ 1.110.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000076, Valor: R$ 352.500,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 397.500,00, P T R ES : 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 24/12/2025 a 01/12/2027, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-, Convenente: LEIDIANE MOREIRA DA SILVA CPF nº .020.153-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984145, Nº Processo: 55000019056202596, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE TRABALHO EM ASSESSORIA A EMPRESAS SOCIAIS DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA - COOPERAR CNPJ nº 07899004000100, Objeto: O objeto do Termo de Fomento é a execução do projeto "Solo Vivo, Mesa Farta: Bioinsumos e Quintais Produtivos no Fortalecimento da Agroecologia em Assentamentos da Reforma Agrária", voltado ao fortalecimento da produção, abastecimento e consumo de alimentos saudáveis, diversificados e sustentáveis em assentamentos da reforma agrária., Valor Total: R$ 5.850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.462.500,00; 2026 - R$ 2.223.000,00; 2027 - R$ 2.164.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000141, Valor: R$ 687.375,00, PT R ES : 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000140, Valor: R$ 775.125,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº .101.019-*, Convenente: ANA PAULA BOTELHO LIMA CPF nº .142.698-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989760, Nº Processo: 54000124467202530, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 86891363000180, Objeto: Ofertar uma turma em Curso de Bacharel em Agronomia., Valor Total: R$ 6.677.515,00, Valor de Contrapartida: R$ 130.975,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 767.790,00; 2026 - R$ 1.356.768,33; 2027 - R$ 1.286.641,67; 2028 - R$ 1.224.160,00; 2029 - R$ 1.113.535,00; 2030 - R$ 746.730,00; 2031 - R$ 50.915,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000183, Valor: R$ 122.510,70, PTRES: 235430, Fonte Recurso: 1052000231, ND: 333041, Vigência: 22/12/2025 a 28/02/2031, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO DA SILVA CPF nº .054.261-, Convenente: LAERCIO ALVES DE CARVALHO CPF nº *.658.225-. DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2151/2025 - UASG 373083 Número do Contrato: 826/2020. Nº Processo: 54000.071678/2020-58. Dispensa. Nº 36/2020. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA - S E D E / D F. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato n.º 826/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 29/12/2025 a 29/12/2026, nos termos do art.57, inciso ii, §4º, da lei 8.666/93.. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.218.602,96. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram o INCRA e o Município de UTINGA/BA . Objetivo: O presente acordo tem por objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Com prazo de 60 meses, contando a parti de sua assinatura, Assinatura: Salvador - BA, de 22 de dezembro de 2025. Signatários: Carlos José Barbosa Borges, Superintendente Regional do INCRA/BA, e Atila Sant Ana Karaoglan - Prefeito. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 924969. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE IBIRATAIA, CNPJ nº 14131569000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 200.000,00, Vigência: 24/05/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 23/12/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional