DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES EDITAL Nº 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 EDITAL DE SELEÇÃO 2026 DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - MEDICINA VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JA N E I R O O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art.9°, inciso XVII, do Regimento Geral, torna público que estarão abertas as inscrições para o EDITAL DE SELEÇÃO 2026 DOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE - MEDICINA VETERINÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO nos termos da Lei nº. 8.745, de 9/12/1993, com a redação dada pelas Leis nº 9.849, de 26/12/1999 e nº 10.667, de 14/5/2003, conforme disposições deste Edital: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 O Coordenador da Comissão de Residência Multiprofissional da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (COREMU/UFRRJ), no uso de suas atribuições legais, torna público e estabelece as normas do processo seletivo para o preenchimento das vagas dos PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE EM MEDICINA VETERINÁRIA, em conformidade com as exigências do Regimento da COREMU/UFRRJ e da Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.117 em novembro de 2005 e da Resolução Nº 2 DE 13.04.2012 da CNRMS. 1.2 Este edital foi aprovado em 09 de dezembro de 2025 pelo Núcleo Gestor dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - Medicina Veterinária da UFRRJ, em 09 de dezembro de 2025 pela Comissão de Residência Multiprofissional da UFRRJ (COREMU-UFRRJ) e em 18 de dezembro de 2025 pela Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação da UFRRJ. 1.3 Dúvidas referentes ao processo seletivo devem ser enviadas exclusivamente para o endereço de e-mail: [email protected] 2. DA RESIDÊNCIA EM MEDICINA VETERINÁRIA 2.1 A Residência em Medicina Veterinária tem por objetivo especializar médicos veterinários por meio de treinamento em serviço. 2.2 Assegurando os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) em que se insere este profissional, favorecendo a adoção das melhores práticas assistenciais, condutas baseadas em evidências e a promoção de saúde coletiva e da saúde do trabalhador. 2.3 É uma modalidade de ensino de Pós-Graduação Lato sensu (Residência em Área Profissional da Saúde/MEC), com duração de 24 meses e carga horária de 60 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva (Lei 11.129/2005), sob a supervisão de docentes e profissionais dos cenários práticos, vinculados aos Programas de Residência em Medicina Veterinária. 2.4 Os Programas de Residência em Medicina Veterinária possuem a seguinte composição curricular, salvo alterações no projeto pedagógico posteriores. Sua carga horária total é de 5.760 horas cada, das quais 80% se destinam às atividades práticas e 20% às atividades teóricas e/ou teórico-práticas. As horas destinadas, obrigatoriamente, às atividades de saúde, poderão ser cumpridas fora do cenário prático do programa de especialização. 2.5 Os residentes terão remuneração mensal bruta de R$ 4.106,09 (quatro mil, cento e seis reais e nove centavos), sujeito aos descontos e retenções tributárias e previdenciárias nos termos da lei. 2.6 Os cenários de prática dos Programas de Residência em Medicina Veterinária serão constituídos pelas instalações que compõem o Campus Seropédica da UFRRJ. Todos os residentes deverão desenvolver atividades práticas de saúde que poderão ocorrer em diferentes cenários, tanto internos quanto externos, que ocorrerão por meio de articulações com as Secretarias Municipais de Saúde de Seropédica e das cidades do Rio de Janeiro. 3. DOS PROGRAMAS E NÚMERO DE VAGAS 3.1 Serão oferecidas 30 (trinta) vagas, distribuídas em 16 (dezesseis) Programas de Residência em Medicina Veterinária, conforme o quadro abaixo: . .Programas de Residência em Medicina Veterinária .No de Vagas . .Diagnóstico em Parasitologia Animal .02 (duas) . .Diagnóstico Microbiológico Veterinário .02 (duas) 3.2 Os Programas de Residência contidos neste edital estão homologados junto à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC). 4. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO 4.1 Podem se candidatar aos Programas de Residência em Medicina Veterinária estudantes de medicina veterinária portadores de declaração de previsão de conclusão do curso até dezembro de 2025 (o qual deverá ser substituído pelo diploma no ato da matrícula/admissão em caso de aprovação) e médicos veterinários com diploma expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC. 4.2 Cada candidato terá direito a apenas uma única inscrição. Caso efetue o pagamento correspondente a mais de uma inscrição será considerada apenas a inscrição correspondente ao último pagamento efetuado 4.2.1. As inscrições serão realizadas a partir das 00h00min do dia 29/12/2025 (segunda-feira) até às 23h59min do dia 16/01/2026 (sexta-feira), horário de Brasília, e totalmente por meio eletrônico. 4.3 Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período de inscrição, tampouco documentos de candidatos enviados por meio dos Correios ou entregues pessoalmente. 4.4 A inscrição do candidato será efetuada mediante encaminhamento de todos os documentos de inscrição (itens 4.5.1 a 4.5.4), digitalizados, em formato PDF, em formulário digital apropriado, localizado no endereço eletrônico: https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/ processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p-lato 4.4.1 Ficha de Inscrição, preenchida em formulário eletrônico, no momento da submissão dos documentos. No preenchimento da ficha, o candidato deverá selecionar a ESPECIALIZAÇÃO com o curso pretendido; após preenchida e enviada não será possível realizar nova inscrição para o CPF ou alterar os dados informados 4.4.2 Diploma de graduação em Medicina Veterinária ou declaração de estar regularmente inscrito em curso de graduação em Medicina Veterinária com previsão de conclusão do curso até dezembro de 2025, o qual deverá ser substituído pelo diploma no ato da matrícula/admissão, em caso de aprovação; 4.4.3 Documento de identificação (Opções: Carteira de Identidade; Carteira do Conselho Federal ou Regional de Medicina Veterinária; Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte; Carteira de trabalho ou Certificado de reservista) com foto recente; 4.4.4 Comprovante de pagamento da taxa de inscrição: deverá ser anexado em formato PDF a cópia digitalizada do comprovante original, juntamente com os demais documentos exigidos para a inscrição; 4.4.4.1 Taxa de inscrição: R$100,00 (cem reais), tributável por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), acessando o endereço eletrônico: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru para gerar a guia de pagamento. A guia de pagamento deverá ser paga em uma das agências do Banco do Brasil. Para o preenchimento da GRU, utilizar os seguintes dados: Unidade Gestora Arrecadadora=153166 (UFRRJ); Código de Recolhimento= 28883-7 (Taxa de Inscrição em Concurso Público); Nº de Referência: 2025; Competência= 12/2025; Vencimento: 16/01/2026; CPF do Candidato; Nome do Candidato; 4.4.4.2 O valor referente à taxa de inscrição é intransferível e não será devolvido em hipótese da não participação no processo seletivo ou não aprovação. 4.5 A Comissão de Seleção não se responsabilizará pelo não recebimento de solicitação de inscrição por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. Portanto, recomenda-se que não se deixe para o último dia, pois não se aceitará justificativa, com base nos problemas listados, para qualquer adiamento do prazo. 4.5.1 Atendidas todas as exigências para inscrição e conciliadas às informações da Ficha de Inscrição e da quitação da GRU, a inscrição do candidato será deferida e homologada até o dia 20/01/2026 (terça-feira), sendo publicada nos seguintes endereços eletrônicos: https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p- lato e https://servicos.ufrrj.br/concursos/?acao=concursos_andamento&tipo=9. 4.6 Isenção da Taxa de Inscrição: Será isento da taxa de inscrição o candidato que atenda o disposto no Decreto nº. 6.593 de 02 de outubro de 2008. A isenção deverá ser solicitada a partir das 00h00min do dia 29/12/2025 (segunda-feira) até às 23h59min do dia 02/01/2026 (quarta-feira), anexando cópia autenticada e digitalizada do Documento Comprobatório de Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no link: https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p- lato (o documento comprobatório deverá ser anexado no mesmo local destinado a anexação do comprovante da taxa de inscrição). 4.6.1 O resultado do pedido de isenção será divulgado até o dia 06/01/2026 (terça-feira), nos endereços eletrônicos https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p- lato e https://servicos.ufrrj.br/concursos/?acao=concursos_andamento&tipo=9. A UFRRJ não se responsabilizará por outras formas de publicação e/ou informação do resultado 4.6.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato se informar sobre o resultado da solicitação de isenção. 4.6.3 O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida, por não se enquadrar nas exigências acima ou por fornecer informações insuficientes, deverá, para efetivar sua inscrição, efetuar o pagamento da taxa, conforme os termos do item 4.5.4 4.9 No ato da inscrição, o candidato com necessidade(s) especial(is) deverá informá-la(s), bem como apresentar laudo médico que comprove sua condição, para que sejam adequadas as condições para a realização das provas. 4.10 A lista dos candidatos com inscrições homologadas será disponibilizada até o dia 20/01/2026 (terça-feira), a qual será publicada nos endereços eletrônicos : https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/servicos_digitais/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=L&aba=p- lato e https://servicos.ufrrj.br/concursos/?acao=concursos_andamento&tipo=9. 5. A versão completa do Edital está disponível no site www.ufrrj.br/concursos, no menu Inscrições Abertas. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS FINANCEIROS DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS AUXILIARES SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO nº 30/2025, Proc. Adm.: 23083.004400/2025-43. Espécie: Contrato firmado entre a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, CNPJ nº 29.427.465/0001-05, a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ-FAPUR, CNPJ nº 01.606.606/0001-38 e a Empresa VITTIA S/A, CNPJ nº 45.365.558/0006-13. Objeto: Avaliação da eficácia de produtos biológicos no controle de larvas de Stomoxys calcitrans (Projeto INS026). Vigência de 13 (treze) meses. Valor: R$ 48.193,61 (quarenta e oito mil, cento e noventa e três reais e sessenta e um centavos). Base legal: Lei nº 8.958/1994, Decretos nº 8.240/2014 e nº 8.241/2014, e Lei 14.133/2021. Assinado em, 15/12/2025. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2025 - UASG 153163 Nº Processo: 23080.037704/2025-57. Dispensa Nº 288/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA . Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Apoio administrativo e financeiro pela contratada para execução do projeto de extensão intitulado "Ação estratégica SUS digital - Telessaúde", financiado pelo Ministério da Saúde. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/12/2025 a 17/09/2028. Valor Total: R$ 22.000.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).