DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900120 120 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV04028762025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009- 71, TKQ1D91, FRMEV04052192025, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, RYE4G08, FRMEV04052482025, 606-82; BAUSINI COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 02.529.348/0001-04, RSD9G73, FRMEV04052812025, 606-82; ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTES, 10.598.528/0001-68, OLY4A58, FRMEV04052282025, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RXM8G74, FRMEV04055752025, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV04056262025, 606-82; ARGAMASSA 2 IRMAOS LTDA, 10.931.660/0001-40, RXR7F36, FRMEV04056922025, 606- 82; ANDREIA CRISTINA PERIN, .866.950-*, IYB7G45, FRMEV04056972025, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, TPP0B35, FRMEV04057182025, 606-82; ANDERSON TRANSPORTES LTDA, 37.518.718/0001-84, MBE5B72, FRMEV04057402025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, RYC9H25, FRMEV04057482025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 00.874.055/0001-20, QJX9B46, FRMEV04057822025, 606-82; AVASSALADOR PRO D U C AO E EVENTOS LTDA, 56.422.713/0001-06, MER5F97, FRMEV04057872025, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, IUN9I71, FRMEV04058012025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXA0F21, FRMEV04058032025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.161/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03, MME6J71, FRMEV04049962025, 606-82; CAJEDORA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 05.551.681/0001-08, MHD5E35, FRMEV04050042025, 606-82; BRESSIANI TRANS P O R T ES LTDA, 23.743.579/0001-88, MLS0C15, FRMEV04050302025, 606-82; BINHOTTI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 13.831.641/0001-30, MLV2B56, FRMEV04050852025, 606-82; BS RENTAL SERVICE LTDA, 34.307.634/0001-03, BSD9C31, FRMEV04051432025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0007-44, BDS9C84, FRMEV04051832025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ8I65, FRMEV04052662025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV04055692025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCV7D96, FRMEV04055822025, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, TQS2E60, FRMEV04055992025, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, RXR4H06, FRMEV04056582025, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, TPU6C68, FRMEV04057062025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TKP1C99, FRMEV04057472025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, EWZ6G94, FRMEV04028782025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, RHY1F79, FRMEV04057662025, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, QJY5648, FRMEV04057902025, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLD4H07, FRMEV04057922025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RKZ8A16, FRMEV04058152025, 606-82; BERNADETE NOVAK FERNANDES FREITAS LIMITADA, 41.981.318/0001-88, BBM8J60, FRMEV04058472025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013- 78, SXW2E78, FRMEV04058502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS BETO LTDA, 14.027.291/0001-16, SUE0H71, FRMEV04049082025, 606-82; CHS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV04051762025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, QHJ0A64, FRMEV04028912025, 606-82; TPJ4B85, FRMEV04052272025, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS STEFFEN LTDA, 09.470.441/0001-21, IQY7F96, FRMEV04052352025, 606-82; CONTEMPORANEO MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, 22.279.391/0001-68, TGC7G21, FRMEV04052502025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV04052852025, 606-82; CHASSI TRANSPORTES LTDA, 53.013.677/0001-20, EJZ8D96, FRMEV04053222025, 606-82; DALVANA FATIMA BUTZGE DE OLIVEIRA, .426.559-, BCC5A54, FRMEV04055622025, 606-82; CAMILA FERNANDA BELINI, .405.349-, AUF7B60, FRMEV04055942025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXX6D59, FRMEV04056162025, 606-82; CRISTIAN DANIEL, .832.509-*, QHT9J00, FRMEV04056332025, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MIY2B29, FRMEV04056472025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RYI9I69, FRMEV04056452025, 606-82; COMERCIAL MULT MIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.522.835/0001-28, RNS6C03, FRMEV04056812025, 606- 82; DANIEL JOSE TEIXEIRA LTDA, 18.127.147/0001-02, RYK5H89, FRMEV04057032025, 606- 82; CARLOS BELETTI, .808.589-, MGC8A69, FRMEV04057412025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBL7B80, FRMEV04057522025, 606-82; CLEBER MOREIRA SERVICOS DE REBOQUE, 31.614.638/0001-46, AZI5I00, FRMEV04058282025, 606- 82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, QSV6J56, FRMEV04058402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.163/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANE FATIMA RECH POLI, 31.759.029/0001-85, AYY1569, FRMEV04049842025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFZ2G17, FRMEV04049202025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, TPI2D33, FRMEV04049072025, 606-82; ELENICE CASSIANO DIAS, .086.986-, GZE9E37, FRMEV04050032025, 606-82; DONIZETE ALVES DA COSTA, .941.826-*, GUP9179, FRMEV04050502025, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV04050532025, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, .868.959-, MJD1I06, FRMEV04050622025, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, QJZ9391, FRMEV04050892025, 606-82; DEIVID CAMPOS FRUTAS E VERDURAS LTDA, 31.901.987/0001-49, RYM3B90, FRMEV04051172025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYD9J82, FRMEV04052082025, 606-82; REA0A58, FRMEV04057132025, 606-82; E.V. FERREIRA - COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 17.580.004/0001-99, FQT0E31, FRMEV04052552025, 606-82; ELIAS DE ARAUJO, .415.269-, AAT5E54, FRMEV04052802025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BM LTDA, 18.731.793/0001-84, RYT2I94, FRMEV04052902025, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, NZR8F16, FRMEV04056842025, 606-82; ENLU TRANSPORTES LTDA, 04.316.924/0001-52, JBA1B90, FRMEV04057852025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV04058042025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES LTDA, 32.998.633/0001-27, MMH2E42, FRMEV04058122025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, RKX7D10, FRMEV04058142025, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, JBB5J69, FRMEV04058462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.164/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO FRAGA DE BORBA, .997.569-*, MDO9G09, FRMEV04049692025, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNU2I46, FRMEV04050292025, 606-82; FABIANO DA SILVA LESSA .648.926-, 45.571.900/0001-27, HNO9C09, FRMEV04050412025, 606- 82; FABIO TASCA, .441.979-, ATP2C45, FRMEV04051142025, 606-82; EXPR ES S O ESTRELA DA MANHA LTDA, 18.956.028/0001-62, HMV4369, FRMEV04051682025, 606- 82; EVELIN ZAPELLA, *.722.639-, ECM6C47, FRMEV04051742025, 606-82; E X P R ES S O BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RAQ4A50, FRMEV04051862025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TDG6J71, FRMEV04052432025, 606-82; TDW3A58, FRMEV04056232025, 606-82; RDT8E14, FRMEV04058382025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, TXE9D77, FRMEV04052572025, 606- 82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA, 95.832.432/0001-75,