DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122900119 119 Nº 247, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.026167/2024-54. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de proteção de rede perimetral - período de 60 meses, da empresa fabricante fortinet, incluída a subscrição de todas as licenças do conjunto de funcionalidades, serviços de implantação e transferência de tecnologia, garantia de atualização contínua do sistema operacional e suporte técnico de instalação durante o período de garantia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2030. Valor Total: R$ 3.831.015,00. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.031959/2024-41. Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 01.183.525/0001-72 - CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLU I C AO AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de limpeza, higienização e desinfecção nos dutos e grelhas dos sistemas de ar-condicionado central para atender às necessidades dos edifícios sede, anexos e túnel do bloco "r", todos localizados em brasília - df, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 188.730,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.026167/2024-54. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- A D M I N I S T R AT I V O. Contratado: 21.547.011/0001-66 - ALLTECH - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de proteção de rede perimetral - período de 60 meses, da empresa fabricante fortinet, incluída a subscrição de todas as licenças do conjunto de funcionalidades, serviços de implantação e transferência de tecnologia, garantia de atualização contínua do sistema operacional e suporte técnico de instalação durante o período de garantia, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2030. Valor Total: R$ 3.831.015,00. Data de Assinatura: 24/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390004 Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 50000.038274/2024-25. Dispensa. Nº 90023/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 29/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2026 a 03/01/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. redução do percentual do item "aviso prévio trabalhado" das planilhas de custos e formação de preço dos profissionais contratados, passando de 1,94% para 0,194%, em virtude do acórdão nº 1186/2017, 1904/2007 do tcu, amparada pelo o §9, anexo ix, da in 05, de 2017 do me, e, também, considerando a edição da lei nº 12.506, de 2011, com efeitos a partir de 19/12/2025, data em que se completa 1 (um) ano da formalização do contrato.. Vigência: 04/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 448.464,96. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo - 1) Espécie: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato de Concessão; 2) Processo ANTT 50500.045756/2020-77 e Processo DNIT 50600.032537/2020-08; 3) Poder Concedente: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; 4) Concessionária: Ferrovia Centro-Atlântica S.A - FCA; 5) Interveniente: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; 6) Objeto: (i) promover a extinção do Contrato de Arrendamento nº 048/96, nos termos da Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, e do Decreto nº 10.161, de 9 de dezembro de 2019, mediante (a) a transferência à CONCESSIONÁRIA dos Bens Móveis listados nos Anexos 1 e 3, e (b) a cessão de uso dos Bens Imóveis a que se refere o Anexo 4; (ii) alterar a Cláusula Primeira do Contrato de Concessão, para incluir o trecho compreendido entre Araguari (MG) e Boa Vista Nova (SP), transferido da Ferrovia Bandeirantes S.A. - FERROBAN, atual Rumo Malha Paulista S.A. - RMP, para a CONCESSIONÁRIA, por ocasião da cisão da Malha Paulista, autorizada pela Resolução ANTT nº 1.009, de 28 de junho de 2005, conforme descrição constante no Anexo 4; e (iii) alterar a Cláusula Quarta do Contrato de Concessão, a fim de incorporar os valores devidos ao Poder Concedente (a) pelas obrigações financeiras do Contrato de Arrendamento nº 048/96 que serão preservadas em relação aos Bens Móveis e Imóveis; e (b) pelo direito de exploração e desenvolvimento do serviço de transporte ferroviário no trecho compreendido entre Araguari (MG) e Boa Vista Nova (SP) e utilização dos Bens Móveis e dos Bens Imóveis provenientes do Contrato de Arrendamento nº 047/98, nos termos da cisão da Malha Paulista autorizada pela Resolução ANTT nº 1.009, de 28 de junho de 2005. 7) Signatários: pelo Poder Concedente, o senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral; pela Concessionária, os senhores, Alessandro Pena da Gama e Fabio Tadeu Marchiori Gama; pela Interveniente, o senhor Eloi Angelo Palma Filho, Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto; 8) Data de assinatura: 10/12/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SUFIS Nº 1/2025 Processo nº 50500.038600/2025-44 A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, alterada pela Lei nº 11.524/07, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA a pessoa jurídica M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, CNPJ nº 01.745.523/0001-20, para que envie os respectivos Bilhetes de Passagem Eletrônicos - BP-e referentes ao TAR nº BASP0138002 - FEIRA DE SANTANA(BA) - BOITUVA(SP), de 11/12/2024 até a data de hoje, com pelo menos 1 BP-e por semana, para fins fiscalização da efetiva operação da linha no prazo regulamentar estabelecido pelo art. 23, da Resolução ANTT nº 6.033/2023, bem como apresentar, com urgência, dados cadastrais atualizados para eventuais novas notificações. Eventual resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83 da Resolução ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros - SUFIS/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília-DF - CEP: 70.200-003. A ausência de resposta será considerada como não início da operação no prazo regulamentar. HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, OVK8C38, FRMEV04050342025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, MJW4G68, FRMEV04050632025, 606-82; 3BSLOG TRANSPORTES LTDA, 31.860.008/0001-51, EPU7D25, FRMEV04051202025, 606-82; AGROFORTE EXPORTACAO E TRANSPORTES DE CAFE LTDA, 34.321.845/0001-09, RTL7C86, FRMEV04051372025, 606-82; ADRIANO DIAS DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 39.948.355/0001-42, ASR3B65, FRMEV04051972025, 606-82; AGREGTRANS TRANSPORTES LTDA, 16.730.926/0001-72, MKE7G32, FRMEV04052142025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, GKG5C55, FRMEV04052622025, 606- 82; ADJAHIR BOMFIM DE SOUZA .832.939-*, 40.538.354/0001-09, BDO5G95, FRMEV04052842025, 606-82; AGNALDO CORREA PEREIRA, .555.099-, JIR4B59, FRMEV04056032025, 606-82; A. P. TREIN COMERCIO, 18.345.898/0001-03, SMN6G08, FRMEV04056072025, 606-82; ANDERSON ADRIANO, .104.499-, BWL8D25, FRMEV04056242025, 606-82; ALEX SANDRO DA SILVA, .982.970-*, JBF1B13, FRMEV04056632025, 606-82; AGROSYN COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 22.954.084/0001-35, RRV4G12, FRMEV04056772025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G68, FRMEV04057232025, 606-82; ALECIO LEANDRO CORREIA, .483.669-, MLD7B50, FRMEV04057262025, 606-82; 54.929.322 DOUGLAS HERT, 54.929.322/0001-49, ILU2I47, FRMEV04028732025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS NOVO VERAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.892.631/0001-41, EFU3I94, FRMEV04028812025, 606-82; 52.946.117 ALESSANDRA APARECIDA GAIA MOREIRA, 52.946.117/0001-66, QQA2G75, FRMEV04058242025, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, FPZ7J00, FRMEV04058332025, 606-82; ALEXANDRO JOSE BRICK, .096.089-, MEI5G12, FRMEV04058352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.160/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON MARCOS POZZER, .468.619-*, MIB7E55, FRMEV04051002025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, RAG5815, FRMEV04051582025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV04051902025, 606-82; JDD1E19, FRMEV04051952025, 606-82; ANDRE PANOZZO, .574.170-*, IZY0A21,