DOU 29/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-*, RYH9B01, FRMEV04049912025, 606- 82; RYH9B01, FRMEV04056952025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, BAL0G61, FRMEV04050112025, 606-82; FRV6J59, FRMEV04052412025, 606-82; LEANDRO BATISTA DE MENJON, .336.639-, AVH5A20, FRMEV04050572025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TLX0I45, FRMEV04051252025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKA8I96, FRMEV04051672025, 606-82; LEANDRO SCHMEGEL OLIVEIRA LTDA, 44.032.776/0001-69, IZH5B81, FRMEV04028822025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI1G84, FRMEV04028832025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPP0A95, FRMEV04052592025, 606-82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, JAI7B47, FRMEV04052762025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08, TCA7H05, FRMEV04056132025, 606-82; LISETE CARDOZO, .821.689-, QHZ7A66, FRMEV04056172025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, GCC6H31, FRMEV04056202025, 606-82; LEWAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 01.945.121/0001-79, RBB0J83, FRMEV04056322025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RMU5J29, FRMEV04056342025, 606-82; LUCAS RIGON BENEDETTI, .909.860-*, IZL9B44, FRMEV04056562025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA , 14.532.755/0001-41, QIS9I03, FRMEV04058002025, 606-82; LIDIO DEKI, .897.289-, LZR3195, FRMEV04058182025, 606-82; LT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 32.025.065/0001-88, RPU1G96, FRMEV04058222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.170/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, FIG1A61, FRMEV04050232025, 606-82; FEW4F50, FRMEV04056432025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, SEP8D42, FRMEV04050362025, 606- 82; QQN8J36, FRMEV04050392025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV04050722025, 606-82; MACKLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.555.326/0001-02, SXL7A92, FRMEV04050972025, 606-82; MARCIANO MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV04051922025, 606-82; MAICON ALVES DA ROSA, .678.060-, IWY1J98, FRMEV04052202025, 606-82; MADEGOL MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 05.040.174/0001-00, BDP1H25, FRMEV04052362025, 606-82; MARCOS CARVALHO SANTOS, .558.555-*, DVT6F85, FRMEV04052582025, 606- 82; MARTINS E CASSERLEY LTDA, 16.923.926/0001-99, SCE5B30, FRMEV04055582025, 606- 82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.835.129/0001-97, ISS1620, FRMEV04055862025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, MIV7I93, FRMEV04056672025, 606-82; MASTERLIGAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA , 67.521.476/0001-49, NYX1H37, FRMEV04056822025, 606-82; MAURICIO MACEDO, .380.588-, MFK2122, FRMEV04057002025, 606-82; MADEIREIRA SCARIOT E ZAPPANI LTDA, 06.132.279/0001-43, JCL7I35, FRMEV04056992025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYE5E00, FRMEV04057142025, 606-82; MARCOS NUNES, .520.689-, RAC9C08, FRMEV04057602025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF6E33, FRMEV04058482025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHG0H96, FRMEV04058492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.171/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA, 17.935.370/0001-13, OPE7711, FRMEV04049212025, 606-82; OURO BRANCO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 12.909.880/0001-00, QDV1B17, FRMEV04050102025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBY3A71, FRMEV04050182025, 606-82; J BY 2 H 9 7 , FRMEV04056682025, 606-82; JBO7A45, FRMEV04057942025, 606-82; MURILO FONTANA CINTRA, .692.801-*, SBX5A66, FRMEV04050882025, 606-82; MIRANDA TIJO LO S LTDA, 41.905.420/0001-02, HDI1D84, FRMEV04050992025, 606-82; NIVALDO RO D R I G U ES , .592.359-, QIE1C35, FRMEV04051282025, 606-82; MONIA ANGELA CUSTODI O, 32.051.596/0001-45, DCX7A30, FRMEV04051442025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0004-74, QJZ1B66, FRMEV04051722025, 606-82; NELSON LO B O, .370.269-, MCR0B40, FRMEV04056402025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E23, FRMEV04057292025, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RLH2J95, FRMEV04057452025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, QJZ3333, FRMEV04057622025, 606- 82; MG LOG TRANSPORTES LTDA, 34.735.620/0001-90, SXD4H63, FRMEV04057982025, 606-82; NAZARENO ADMINISTRADORA LTDA, 24.107.817/0001-21, BAI4A61, FRMEV04058082025, 606-82; MS VENDAS E REPRESENTACOES LTDA, 17.459.894/0001- 85, RDS3B07, FRMEV04058132025, 606-82; N B INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL E DECORACOES UNIPESSOAL LTDA, 48.910.721/0001-65, RIU6I26, FRMEV04058212025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, MDX0D68, FRMEV04058322025, 606-82; N. CIESLAK LTDA, 23.702.691/0001-70, TBA0B74, FRMEV04058342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.172/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REINALDO DE PONTES, .938.169-*, TBS4C60, FRMEV04050272025, 606-82; TBS4C60, FRMEV04028742025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, SXD1D68, FRMEV04050602025, 606-82; RAFA TRANSPORTES LTDA, 13.441.552/0001-87, CUG0E90, FRMEV04050322025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDL9G18, FRMEV04050932025, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, IZA6G11, FRMEV04051072025, 606- 82; PINGUIM LOG TRANSPORTES LTDA, 18.219.104/0001-57, QJU5F40, FRMEV04051232025, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001- 08, CRX5405, FRMEV04051492025, 606-82; PLAUTO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, .030.975-, MIK3A43, FRMEV04052492025, 606-82; PEDRO HENRIQUE VILELA ARANTES, .423.426-, HLQ3E52, FRMEV04052712025, 606-82; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, OPK8C39, FRMEV04052342025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, TPK2G73, FRMEV04055632025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCI1C54, FRMEV04055682025, 606-82; JCI1C48, FRMEV04058102025, 606-82; JDL2I29, FRMEV04058512025, 606-82; PROTELIMP SOLUCOES EM PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA, 40.558.573/0001-50, RVO2H19, FRMEV04055702025, 606-82; R. C. CARLESSI TRANSPORTES LTDA, 27.053.436/0001-03, DOR5G18, FRMEV04055882025, 606- 82; RAFAEL FELIZARDO, *.141.739-, AZA1E90, FRMEV04057572025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2D57, FRMEV04057782025, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV04058232025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o